Ativista da Marcha da Maconha critica projeto da nova Lei Antidrogas
Talula Mel – 07/06/2013
Um dos coordenadores do coletivo Marcha da Maconha de São Paulo, o cientista social Marco Magri acredita, ao se referir ao histórico do estigma dos usuários de drogas no Brasil, que a história da proibição das drogas no Brasil reflete a própria opressão a algumas populações. “Às vezes um estigma de classe, à s vezes um estigma de cor, à s vezes um estigma de raçaâ€, diz.
Em entrevista exclusiva ao site Última Instância, Marco Magri, que também é membro do coletivo D.A.R (Desentorpecendo a Razão), critica o Projeto de Lei 7663, que estabelece uma nova polÃtica antidrogas no paÃs. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e, agora, está sendo analisado pelo Senado.
O Projeto de Lei 7663, do deputado Osmar Terra (PSDB-RS), altera dispositivos da lei nº 11.343, a atual Lei de Drogas do paÃs. Na visão de Marco Magri, a proposta representa um retrocesso, e que o Brasil está na contramão do que vem sendo repensado mundialmente a respeito da proibição de drogas e da legislação que rege o tema.
“As tensões aqui no Brasil não estão encontrando, na arena polÃtica, um lugar para resolver suas questões, então eu acho que elas estão indo pras ruasâ€, diz Marco Magri ao destacar a importância da Marcha pela Legalização da Maconha que acontece em São Paulo neste sábado (8/6), à s 14h.
Leia a entrevista na Ãntegra:
Última Instância: Quais as principais alterações que o PL (Projeto de Lei) 7663 propõe para a polÃtica de drogas no Brasil?
Marco Magri – O Projeto de Lei 7663 propõe algumas alterações substanciais na polÃtica de drogas no Brasil. A primeira delas é a mudança no [Sisnad] Sistema Nacional de PolÃtica de Drogas, incluindo as comunidades terapêuticas como participantes desse sistema. No inÃcio do texto da proposta aprovada pela Câmara é descrito exatamente quais os órgãos e entidades que farão parte do Sistema Nacional. Na atual Lei de Drogas, a 11.343, de 2006, quando foi aprovada, houve um veto completo a essa definição. No PL 7663 há a volta da lista de entidades e órgãos que fazem parte do Sistema Nacional, nesse caso incluindo as comunidades terapêuticas, algo que é completamente controverso. São espaços onde são oferecido algum tipo de abordagem com usuários, não necessariamente médica, mas abordagens de acolhimento. Atualmente, elas têm dito que não são realizadas internações compulsórias, só trabalham com pessoas que são internadas voluntariamente ou por suas famÃlias. Aprovada a lei, essas comunidades se transformarão em equipamentos reconhecidos pelo Estado como destino ‘oficial’ dos usuários de drogas. Hoje em dia, o fluxo desses usuários respeita as diretrizes do SUS, com o controle, de certa maneira, do Ministério da Saúde sobre o que está sendo feito. Com a entrada das comunidades terapêuticas no Sistema Nacional de Drogas, os usuários vão sair do Sistema Único de Saúde e vão entrar nesse tipo de sistema de atendimento que ainda é uma incógnita.
Quais as seriam consequências?
Magri – Apesar dessa incógnita de como realmente funciona as comunidades terapêuticas – se apresentam bons resultados ou não – as informações que temos a partir de relatórios e a partir de denúncias, é que ocorre violação dos direitos humanos. Isso é bastante preocupante, visto que projeto quer justamente trazer essas comunidades para dentro do sistema.
Politicamente, o PL 7663 cumpre o desserviço, na opinião das pessoas que o criticam, de reforçar a internação compulsória como única alternativa ao tratamento. Nós reconhecemos a internação compulsória como um mecanismo que pode ser usado em caso de risco à própria vida ou a do próximo, mas do modo como ela tem sido implementada nos estados tem servido mais como instrumento de limpeza e higienização social do que uma suposta ajuda.
Há outros pontos importantes no PL 7663?
Magri – Outro ponto muito crÃtico do Projeto de Lei é o aumento da pena para tráfico de drogas. É um ponto bastante problemático e controverso. Atualmente, o Brasil é um dos paÃses que mais encarcera no mundo, e boa parte pelo tráfico de drogas, com o crescente número de mulheres também neste contingente.
O que o projeto representa dentro do debate antiproibicionista que vem sendo ampliado e implementado em vários paÃses?
Magri – A aprovação deste projeto e o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack são os dois episódios que reforçam a importância do Brasil na proibição das drogas. Neste caso, o paÃs está se destacando internacionalmente por ir na contramão de um movimento muito importante de reconhecimento dos direitos dos usuários, que é o movimento de redução de danos, de repensar uma nova abordagem em relação à s drogas. Nesse aspecto, o paÃs vem sendo protagonista da resistência à mudança, junto com os Estados Unidos. Eles [os Estados Unidos] conseguiram lidar com a pressão interna desse debate muito bem. Legalizaram internamente em alguns estados, mas continuam praticando uma polÃtica proibicionista internacionalmente.
Na mesma semana que o PL 7663 foi votado no Congresso, houve a inauguração do escritório da UNODC no Brasil, que é um escritório internacional da ONU para combate à s drogas. São três coisas que estão acontecendo agora que contribuem para expor o Brasil como principal protagonista dessa luta aqui na região: o projeto de lei que está sendo aprovado (massivamente aprovado, inclusive pela sociedade, com pouquÃssima discussão a respeito), o Plano de Enfrentamento ao Crack e a chegada do escritório da ONU. O Brasil não tinha ainda um escritório. Tinha uma representação, alguns funcionários da ONU trabalhando aqui, mas até então não havia um espaço fÃsico no Brasil desse departamento da ONU. Simbolicamente ele reforça essa imagem do Brasil como um paÃs proibicionista.
Qual a relação da criminalização de certas substâncias com determinados aspectos sociais e polÃticos brasileiros?
Magri – A história da proibição das drogas reflete a própria história de opressão a algumas populações. Se a gente for analisar no Brasil hoje em dia quais são as populações/substâncias que estão sendo proibidas, elas se encontram com a história do paÃs: história de opressão à população pobre, de opressão à população negra, de opressão à população feminina, e se encontram com o histórico de repressão a populações diferentes, que não fazem parte daquela população brasileira branca paulistana. O uso de drogas no Brasil tem um estigma muito intenso, um estigma desregionalizado. Às vezes um estigma de classe, à s vezes um estigma de cor, à s vezes um estigma de raça. Nesse caso, as substâncias que são ilÃcitas hoje em dia, muito destacadas por conta da crise desenvolvida e trabalhada pela mÃdia com relação ao crack, mas que é uma crise com relação aos usuários de todas as drogas, fica mais claro ainda que a proibição e a estigmatização têm uma relação direta com as populações oprimidas.
Qual a importância da Marcha pela Legalização da Maconha em meio a um cenário que ainda apresenta tanto conservadorismo e falta de informação acerca do tema?
Magri – A importância é colocar na rua esse debate e mostrar que há uma parcela da população que se contrapõe a essa polÃtica [a atual polÃtica de drogas baseada no proibicionismo]. As tensões aqui no Brasil não estão encontrando, na arena polÃtica, um lugar para resolver suas questões, então eu acho que elas estão indo pras ruas. A Marcha, na verdade, é um fruto dessa crise de representatividade que a gente vive. Na minha opinião, um fruto muito bom e de muito potencial, por carregar nele mesmo uma imagem de não reforçar a democracia representativa, de reforçar aspectos como autonomia, autogestão, um certo federalismo (a Marcha de cada estado tem a sua própria organização) e são Marchas declaradamente apartidárias. Nesse aspecto, acho que é também importante para apontar algumas alternativas para crise de representatividade, que é real.