Junho 26, 2013

Nota Pública contra a violência policial: após protestos polícia realiza chacina na Maré

26/06/2013

 

As favelas da Maré foram ocupadas por diferentes unidades da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ), incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), com seu equipamento de guerra – caveirão, helicóptero e fuzis –  dia 24 de junho. Tal ocupação militar aconteceu após manifestação realizada em Bonsucesso pela redução do valor da passagem de ônibus, como as inúmeras que vêm sendo realizadas por todo o país desde o dia 6 de junho. As ações da polícia levaram à morte de um morador na noite de segunda-feira. Um sargento do Bope também morreu na operação e a violência policial se intensificou, com mais nove pessoas assassinadas, numa clara demonstração de revide por parte do Estado.

 

Diversas manifestações estão ocorrendo em todo o país e intensamente na cidade do Rio de Janeiro. Nas última semanas a truculência policial se tornou regra e vivemos momentos de bairros sitiados e uma multidão massacrada na cidade. No ato do último dia 20, com cerca de 1 milhão de pessoas nas ruas, o poder público mobilizou a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), contando com o Choque, Ações com Cães (BAC), Cavalaria, além da Força Nacional. A ação foi de intensa violência contra a população, causando um clima de terror em diversos bairros da cidade.

 

Não admitimos que expressões legítimas da indignação popular sejam transformadas em argumento para incursões violentas e ocupações militares, seja sobre a massa que se manifesta pelas ruas da cidade, seja nos territórios de favelas e periferias!

 

Tal ocupação das favelas da Maré evidencia o lado mais perverso deste novo argumento utilizado pelos órgãos governamentais para darem continuidade às suas práticas históricas de gestão das favelas, de suas populações e da resistência popular. Sob a justificativa de repressão a um arrastão, a polícia mais uma vez usou força desmedida contra os moradores da Maré, uma prática rotineira para quem vive na favela. É importante observar que, quando o argumento de combate a um arrastão foi usado contra manifestantes na Barra da Tijuca, não houve a utilização de homens do Bope, nem assassinatos, mostrando claramente que há um tratamento diferenciado na favela e no “asfalto”.

 

Repudiamos a criminalização de todas as manifestações. Repudiamos a criminalização dos moradores de favelas e de seu território. Repudiamos a segregação histórica das populações de favela – negras/os e pobres – na cidade do Rio de Janeiro.

 

Não admitimos que execuções sumárias sejam noticiadas como resultado de confrontos armados entre policiais e traficantes. Não se trata de excessos, nem de uso desmedido da força enquanto exceção: as práticas policiais nesses territórios violam os direitos mais fundamentais e a violação do direito à vida também está incluída nessa forma de oprimir. Foi reconhecendo a gravidade destas práticas nos diferentes estados da federação que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) produziu, em dezembro de 2012, a resolução nº8, recomendando o fim da utilização de designações genéricas como “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” e defendendo o registro de “morte decorrente de intervenção policial” ou, quando for o caso, “lesão corporal decorrente de intervenção policial”.

 

O governo federal também contribui com o que ocorre nas favelas cariocas, não apenas pela omissão na criação de políticas públicas, mas também por manter as tropas da Força Nacional de Segurança dentro da cidade, reproduzindo o mesmo modelo aplicado pelo governo estadual.

 

As/Os moradoras/es de favelas e toda a população têm o direito de se manifestar publicamente – mas pra isso precisam estar vivas/os. E o direito à vida continua sendo violado sistematicamente nos territórios de favelas e periferias do Rio de Janeiro e de outras cidades do país.

 

Exigimos a imediata desocupação das favelas da Maré pelas forças policiais que estão matando suas/seus moradoras/es com a justificativa das manifestações. Exigimos que seja garantido o direito à livre manifestação, à organização política e à ocupação dos espaços públicos. Exigimos a desmilitarização das polícias.

 

A nota está aberta para adesões de movimentos sociais e organizações através do e-mailcontato@enpop.net.

 

Assinam a nota:

 

• Arteiras Alimentação do Borel
• Bloco Planta na Mente
• Casa da Mulher Trabalhadora (CAMTRA)
• Central de Movimentos Populares (CMP)
• Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS)
• Cidadania e Imagem-UERJ
• Círculo Palmarino
• Coletivo Antimanicomial Antiproibicionista Cultura Verde
• Coletivo de Estudos sobre Violência e sociabilidade – CEVIS-UERJ
• Coletivo das Lutas
• Coletivo Tem Morador
• Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas
• Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ)
• Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RJ)
• DCE-UFRJ
• Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
• DPQ
• FASE
• Fórum de Juventudes RJ
• Fórum Social de Manguinhos
• Frente de Resistência Popular da Zona Oeste
• Grupo Conexão G
• Grupo Eco Santa Marta
• Grupo ÉFETA Complexo Alemão
• Instituto Brasileiro De Análises Sociais E Econômicas (IBASE)
• Instituto Búzios
• Instituto de Formação Humana e Educação Popular (IFHEP)
• Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH)
• Instituto de Estudos da Religião (ISER)
• Justiça Global
• Levante Popular da Juventude
• Luta Pela Paz
• Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
• Mandato do Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
• Mandato do Vereador Renato Cinco (PSOL/RJ)
• Mandato do Vereador Henrique Vieira (PSOL/Niterói)
• Mariana Criola
• Movimento pela Legalização da Maconha
• Movimento DCE Vivo (UFF)
• Nós Não Vamos Pagar Nada
• Núcleo Piratininga de Comunicação
• Núcleo de Direitos Humanos da PUC
• Núcleo Socialista de Campo Grande
• Ocupa Alemão
• Ocupa Borel
• PACS
• Partido Comunista Brasileiro (PCB)
• Pré-Vestibular Comunitário de Nova Brasília Complexo Alemão
• Raízes em Movimento do Complexo do Alemão
• Rede FALE RJ
• Rede de Instituições do Borel
• Redes e Movimentos da Maré
• União da Juventude Comunista (UJC)
• Universidade Nômade
• Revista Vírus Planetário

 

VEJA TAMBÉM:

Comentário de Jailson Silva, do Observatório de Favelas, no Facebook:

Via Jailson Silva

“Não veio pedido de desculpas do Secretário de Segurança, do Governador ou da Presidente por esse ato de vingança das forças policiais contra a população; não tivemos pedido de desculpas da Light pela falta de responsabilidade em relação aos moradores da Maré, que ficarão sem energia durante mais de 36 horas por uma ação dos policiais – que atiram nos transformadores quando entram nas favelas.

Mas, isso vai mudar, e com a nossa ação: Terça-feira, dia 02\07, a partir das 16:00hs, na Maré, altura da passarela 9, faremos um ato em memória a essas vítimas desse novo massacre. E faremos o maior ato já realizado em uma favela carioca pelo fim dessas ações de terror do Estado contra a população das favelas. Massacres, nunca mais!

Vamos mostrar que a população das favelas tem o mesmo sentimento de indignação da residente em outras partes da cidade e não suporta mais esse tratamento desigual. De forma pacífica e sem violência, vamos exigir o pedido de desculpas do Secretário de Segurança e do Governador por essa violência, pois são eles os maiores responsáveis por permitirem esse tipo de ação; vamos exigir o fim das incursões desse tipo nas favelas, acabando com o uso de Caveirões e fuzis; vamos exigir a desmilitarização das polícias, vamos exigir a responsabilização judicial e política do Secretário de segurança, do Governador e dos comandos militares por novas mortes; vamos exigir que o uso do dinheiro público gasto na favela seja definido pelos seus moradores – pois é um absurdo gastar-se dois bilhões e meio no Alemão e na Rocinha, por exemplo, e não resolver-se o problema do saneamento. E vamos exigir a Reforma Política, pois há muita coisa a ser mudada para que cheguemos à democracia e justiça social que todos queremos.

E tudo isso, irmanados, gente de todas as cores, todos os cantos, com o mesmo desejo de tudo isso mudar. Compartilhe, participe, venha participar!”

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