Comissão parlamentar aprova projeto de lei para legalizar maconha no Uruguai
(LINK PARA O PROJETO DE LEI COMPLETO)
A Comissão de Drogas da Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que deixa de penalizar o cultivo e a comercialização da maconha e que agora será debatido pelo plenário, onde, a princÃpio, conta com votos suficientes para superar o trâmite e se transformar em lei. A iniciativa estabelece que o Estado uruguaio criará um organismo regulador para cultivo, venda e consumo de maconha, mas não será o encarregado direto de produzir e comercializar a droga.
Com sete votos a favor e seis contra, a comissão, dominada pelo partido governista Frente Ampla (FA), deu sinal verde ao projeto que é composto ao 44 artigos. O projeto deverá ser tramitado agora na Câmara dos Deputados, onde o FA, com maioria absoluta, garantirá os votos necessários para sua aprovação, já que um dos polÃticos do partido que se negava a apoiar a iniciativa anunciou que será a favor da norma após as modificações realizadas pela comissão.
Segundo o articulado no projeto, esta lei procura reduzir o prejuÃzo causado pelo consumo de droga ligado ao narcotráfico, e para isso outorga ao Estado o monopólio da regulação e o controle de toda a cadeia produtiva através de uma instituição chamada Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA). Em seus aspectos de maior destaque, a norma permitirá o cultivo doméstico de cannabis psicoativo a qualquer habitante do paÃs até um máximo de seis pés por pessoa e 480 gramas por colheita. Este cultivo também poderá ser feito por sociedades que poderão ter entre 15 e 45 membros.
Além disso, o IRCCA criará um registro voluntário de consumidores que poderão adquirir no máximo 40 gramas de maconha por mês, aproximadamente a quantidade necessária para consumir dois cigarros por dia, em farmácias especializadas. Também será permitido o cultivo de cannabis com fins cientÃficos e de cânhamo, sua variedade não psicotrópica, com fins industriais. A norma inclui também disposições para a prevenção do consumo, a proibição de qualquer tipo de publicidade que envolva a maconha e seu acesso a menores de 18 anos.
Congresso uruguaio está prestes a aprovar lei da maconha
Montevidéu – O projeto que regula o mercado da maconha no Uruguai -que permite a venda limitada da droga em farmácias e o cultivo próprio- deu nesta quinta-feira um passo fundamental ao ser aprovado em uma comissão de Deputados, em uma etapa prévia a sua discussão no Congresso.
“Aprovamos em comissão os 44 artigos do projeto de regulação da maconha”, disse à AFP o deputado governista Julio Bango.
O polêmico projeto -apoiado pelo presidente uruguaio, José Mujica- nasceu após um longo processo de negociação na esquerda governante. A maior parte da oposição polÃtica o desaprova.
A iniciativa faz uma diferenciação entre os usos da maconha para pesquisa cientÃfica, na medicina, recreativo e a utilização do seu princÃpio ativo em diferentes processos industriais.
Para o uso recreativo estão previstas três formas de acesso à droga: o cultivo próprio para uso pessoal, o cultivo em clubes de usuários e o acesso por meio de farmácias.
O projeto limita a posse de maconha a no máximo seis plantas por domicÃlio e, no caso dos clubes, são permitidos de 15 a 45 membros.
O projeto deve ser debatido pelos deputados nas próximas semanas. A esquerda tem maioria para aprovar a lei.