MPL e outros movimentos fazem denúncia contra a PM-SP
O Movimento Passe Livre e outros movimentos sociais apresentaram nesta quinta-feira 29  uma ação coletiva contra a PolÃcia Militar do Estado de São Paulo devido à repressão da realizada no dia 13 de junho, em ato contra o aumento da passagem de ônibus.
Os movimentos pedem a investigação do comandante das operações da PolÃcia Militar, tenente-coronel Ben Hur Junqueira Neto, por abuso de poder. Durante os protestos, ele admitiu a ocorrência das chamadas “prisões para averiguação,†como estavam sendo chamadas as detenções feitas no inÃcio do protesto de maneira arbitrária, por motivos como porte de vinagre, de bandeiras de partidos, máscaras e sprays.
Também foi apresentada uma representação para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão devido aos indÃcios de que as ações de repressão foram coordenadas por órgãos do Governo do Estado de São Paulo.
Durante a apresentação da ação, os militantes enfatizaram que a opressão da PM feita naquele dia não foi um fato isolado, mas é constante na ação policial. “Essas prisões por averiguação, essas arbitrariedades, são a regra na periferia todos os dias, e não a exceção,†disse Danilo Dará, da organização Mães de Maio. “O que aconteceu naquele dia são fatos emblemáticos de uma violência bem maior que elaâ€.
Segundo Juliana Machado, do coletivo DAR (Desentorpecendo a Razão), o cerceamento ao direito de se manifestar também não é uma novidade. “Essa repressão que aconteceu nos protestos deste ano não começou em 2013. Em 2011, tivemos uma marcha da Maconha brutalmente reprimida pela PolÃcia Militar baseada em ordens judiciaisâ€, disse Juliana.
Monique Félix, do Movimento Passe Livre, disse que a repressão daquele dia não foi o que aumentou as mobilizações, já que ela já havia acontecido outras vezes. “Toda vÃtima (dessa repressão) é uma vÃtima polÃtica, e todo preso é um preso polÃtico, por isso é preciso denunciar essa lógicaâ€.
Além do MPL, do DAR e do Mães de Maio, assinam a ação coletiva Conectas, Comitê contra o GenocÃdio, Instituto Praxis, Associação Cristãos Pela Abolição da Tortura, Marcha Mundial das Mulheres, Uneafro, ITTC, Pastoral Carcerária, Pastoral da Juventude, Instituto Luiz Gama, Rede 2 de Outubro, Rede Rua, Margens ClÃnicas, Frente de Esculacho Popular.
Movimentos sociais pedem que ação da polÃcia em atos seja investigada
Movimentos sociais anunciaram nesta quinta-feira (29) que vão solicitar a apuração das ações de repressão aos protestos contra o aumento da tarifa do transporte, ocorridos em junho, na capital paulista. Segundo o Movimento Passe Livre (MPL), um dos que assinam os pedidos, a primeira solicitação é para que o procurador-geral de Justiça deSão Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, apure suposto abuso de poder por parte do comandante da ação do dia 13 de junho, o tenente-coronel Ben-Hur Junqueira Neto. Eles pedem a apuração para que os responsáveis sejam punidos.
De acordo com o MPL, naquele dia pelo menos 100 pessoas foram presas mesmo antes de a manifestação começar. Jornalistas e manifestantes ficaram feridos na manifestação.
O segundo o pedido, encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, é para que seja apurado se houve uma ação coordenada no sentido de reprimir a manifestação por parte do governador Geraldo Alckmin, o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, e o comandante da operação da PolÃcia Militar. Entre as entidades que assinam os pedidos estão a Intervozes, Mães de Maio e Desentorpecendo a Razão.
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que, durante os atos, “a PolÃcia Militar agiu para garantir o livre direito à manifestação e conter grupos minoritários que se aproveitaram dos eventos para cometer atos de vandalismoâ€. Em nota, afirma que dois inquéritos policiais militares foram abertos por determinação da SSP e do Comando Geral da PM “para apurar denúncias de erros e abusos supostamente praticados, principalmente durante a manifestação do dia 13 de junhoâ€.
Prisões
Segundo Monique Félix, o próprio comandante da ação admitiu em vÃdeo feito pela defensora pública Daniela Skromov que estava fazendo prisões para averiguações. A informação é rebatida pela SSP. “Não houve determinação para que houvesse prisões para averiguação -somente foram levados à s delegacias, repetimos, as pessoas apanhadas em flagrante, inclusive aquelas que continham objetos que poderiam ser usados para agressões ou prática de atos de vandalismoâ€, diz a nota.
Foram pelo menos 100 pessoas detidas preventivamente, segundo o movimento. A Defensoria Pública conseguiu identificar 45. Esses dados serão apresentados ao Ministério Público estadual para subsidiar o pedido de ação. A intenção é responsabilizar Ben-Hur criminalmente.
Quanto à s outras autoridades, o movimento diz apenas querer a responsabilização, mas que não fará um pedido fechado de ação na esfera criminal ou cÃvel. “Nosso pedido é pela apuração de uma ação coordenada”, afirmou Monique. Em outras palavras, que a forma como a polÃcia agiu veio de cima.
Para a representante do MPL, a “repressão contra os atos contra o aumento da tarifa foi sim uma repressão polÃtica”. As representações serão protocoladas no MP e no MPF ainda nesta quarta.
Entidades
No total, 22 movimentos e seis defensores assinam os pedidos. Douglas Belchior, do Comitê Contra o GenocÃdio, afirmou que a repressão ao protesto foi apenas um aspecto da repressão rotineira praticada pela polÃcia, em especial contra jovens pobres e negros, que são detidos para averiguação com frequência nas periferias. Ele criticou a omissão do estado em relação a grupos de extermÃnio.
Também presente no anúncio, a representante da Marcha Mundial das Mulheres, Tica Moreno, afirmou que a militarização é “machista e patriarcal”. Ela afirma que o movimento pediu à SSP dados sobre o número de policiais mulheres presentes na ação policial de 13 de junho por meio da Lei de Acesso à Informação. “A lei não foi respeitada. Já se passaram os prazos e não recebemos nenhuma informação”, disse.
PolÃcia durante ação na Paulista em junho (Foto: Rodrigo Dionisio/Frame/Estadão Conteúdo)MPL entrará com ação coletiva contra governo de SP
O Movimento Passe Livre anunciou que entrará com uma ação coletiva contra o governo do Estado de São Paulo devido à atuação da PolÃcia Militar nas manifestações
São Paulo – O Movimento Passe Livre (MPL), que convocou as primeiras manifestações em junho deste ano contra o aumento das passagens em todo o paÃs, anunciou em coletiva de imprensa nesta quinta-feira que entrará com uma ação coletiva contra o governo do Estado de São Paulo devido à atuação da PolÃcia Militar durante as manifestações.
A ação é composta por 17 entidades, entre elas Mães de Maio, Pastoral Carcerária, Intervozes, Coletivo Desentorpecendo a Razão e Marcha Mundial das Mulheres.
O grupo também entrou com uma representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para apuração de possÃveis abusos de autoridade da PolÃcia Militar durante as manifestações, sobretudo prisões arbitrárias.
Cada entidade reuniu por conta própria depoimentos de vÃtimas de abuso de poder e gravações das ações da PM, além de 45 testemunhos coletados pela defensoria pública do Estado.
“Em um dos vÃdeos feitos com a autorização do coronel Ben-Hur, portanto uma prova legal, ele admite estar realizando estas prisões (preventivas) que são inconstitucionais”, declarou a representante do MPL a jornalistas.
Se constatado pela Procuradoria Geral da República que houve mesmo abuso por parte da PolÃcia Militar, o processo deverá ser encaminhado para o Ministério Público com prazo de 48 horas para abertura de investigações.
O grupo ressalta que o processo aborda uma situação pontual, mas que é prática comum da PM desde a redemocratização do paÃs.
“Estamos usando a visibilidade das manifestações de junho e julho para arrancar outra vitória, que é o debate sobre qual é a lógica da PolÃcia Militar”, declarou a representante do MPL.