Manifestantes protestam contra negociatas entre presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e Comunidades Terapêuticas
Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos RS
MANIFESTANTES CRITICAM VEREADOR THIAGO DUARTE POR DEFENDER A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE NA CAPITAL
*Relato da intervenção da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos RS e de representantes do Movimento de População de Rua em reunião realizada na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre
Na terça-feira, dia 30 de julho, o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre Thiago Duarte recebeu, no Salão Ana Terra, representantes de Comunidades Terapêuticas de Porto Alegre, com a justificativa de discutir “o grave problema das drogas” no municÃpio, bem como de “qualificar” as soluções ofertadas. Também participaram encontro representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, da Secretaria Estadual de Saúde, o Conselho Municipal de PolÃticas Sobre Drogas (COMAD) e o vereador Cláudio Janta.
Dentre as reivindicações das entidades prestadoras de serviço, além de pedir por montantes maiores de verba pública, constava também a flexibilização de alvarás sanitários, bem como a possibilidade de serem reconhecidas como aptas a cumprir vistorias nelas mesmas. A reunião, que estava programada para ser uma conversa entre amigos, não foi divulgada como evento de interesse público em Saúde. Mesmo assim, recebeu a visita de representantes do Movimento de População de Rua e da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos. O relato que segue dá conta do clima que se seguiu.
PANO DE FUNDO: INTERESSES ESCUSOS E O LUCRO COM A DOENÇA
As primeiras falas das Comunidades Terapêuticas foram claras no sentido de que caberia ao municÃpio ajudar estas entidades a ganhar mais investimento. Vergonhosamente, as entidades viam as solicitações de alvará sanitário não como documentos que deveriam ostentar por obrigação e respeito ao público que atendem, mas sim, como entraves.
Falou-se muito na suposta gravidade do problema do abuso de drogas, e criticou-se amplamente a resolutividade dos serviços já existentes na rede pública da capital. Porém, a saber, a baixa resolutividade destes serviços é em boa parte ocasionada pelo lobby não só de entidades como estas, como também pelo corporativismo médico que seguidamente clama por procedimentos de alto custo (internações e cuidado em âmbito hospitalar), deixando de lado a intervenção comunitária em saúde e medidas de promoção e prevenção.
Dentre as medidas que visam enfraquecer a real resolutividade da rede pública, consta o Projeto de Lei 9013/13, de autoria de Thiago Duarte, que defende que toda a rede pública, diante de pessoas que usam drogas, encaminhe tais pessoas à avaliação para internação involuntária (e que o vereador, por desconhecimento ou uso politiqueiro, teima em chamar de “compulsória”).
Pergunta: Para onde seriam levadas tais pessoas internadas contra sua vontade? Haveria alguma relação entre isto e o GT de Comunidades Terapêuticas?
Foi necessário que tomássemos o microfone para questionar a audácia daqueles pedidos, bem como a incoerência de representantes daquelas entidades, que são filantrópicas no discurso, mas que, ao criticarem a rede pública, colocam-se em disputa com ela, assumindo uma postura voltada ao lucro com a doença alheia.
Na esteira das crÃticas, representantes dos moradores de rua colocaram no devido lugar não só os anseios assistencialistas, como também o oportunismo do legislativo, visto que reiteradas vezes o vereador Thiago disse que estava ali “para mudar as leis se fosse necessário”, em favor das Comunidades Terapêuticas, incluindo as leis que situam a necessidade do alvará sanitário.
Em tempos de assimilação do incêndio na Boate Kiss, Thiago assume uma postura irresponsável ao legislar para interesses escusos numa área tão delicada como a Saúde Pública. Demonstra assim, de certo modo, a pouca inteligência estratégica e a péssima formação técnica (pra dizer o mÃnimo), visto ser um desejo declarado seu a nomeação como novo Secretário de Saúde da capital.
ACUSAÇÕES ENTRE ROTOS E ESFARRAPADOS NA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
O vereador Cláudio Janta tentou insinuar que os movimentos ali presentes atendiam a interesses partidários, e fez, ainda, comentários ingênuos sobre o mensalão petista, em alusão à presença da Secretaria Estadual de Saúde (que foi a única a defender e apresentar os recursos da rede pública). Em resposta, recebeu negativas dos ativistas, que se disseram apartidários, e foi lembrado que naquele espaço ele teria de responder pelo assunto do GT. Por via das dúvidas, foi lembrado pelas pessoas presentes de que estava sendo processado também seu amigo, vereador Thiago Duarte.
Em tempo, é de conhecimento público que Thiago (ou Doutor Thiago, como prefere ser chamado em seu nome de campanha), está sendo processado por exercer ilegalmente a função de médico junto à sua base eleitoral, tendo utilizado de receituário do SUS. Tal comportamento, que caracterizaria compra de votos, seria também uma medida assistencialista, numa afronta clara à qualquer possibilidade de estruturação real da rede pública de Saúde.
A falta de médicos(as) é um problema? Sim, mas trocar uma polÃtica pública por gestos de caridade passa longe de qualquer solução. Vindo de um suposto representante do povo no legislativo, é comportamento no mÃnimo controverso, mas ao que tudo indica, vindo da atuação e da postura do vereador Thiago no setor da Saúde, não é nada que surpreenda.
O fato inusitado é que o processo corre por conta do atual Secretário da Saúde de Porto Alegre, Carlos Henrique Casartelli, cuja gestão não é nenhum bom exemplo. De todo modo, ao ser lembrado disso, Thiago comentou ao microfone para os ativistas que o acusaram de compra de votos: “trabalho agora mudou de nome…”
SALDO DA INTERVENÇÃO: ESTAMOS DE OLHO!
Ao término da conversa, no final da manhã, tentou-se encaminhar os pontos levantados. O clima entre as entidades era um misto de frustração e silenciamento, pois obviamente ninguém quis tomar o microfone para defender o que no fundo gostariam de defender: o repasse de dinheiro público para um serviço que nem de longe deveria ser a prioridade na Saúde da capital, sob qualquer ponto de vista.
Um representante das CTs presente à mesa, Padre Victor, tentou encaminhar uma decisão que já estava projetada: que aquele GT fizesse visitas às oito Comunidades Terapêuticas da capital. Intervimos novamente sobre esta ideia para saber se o legislativo estava mesmo pactuando seguir investindo num debate restrito a entidades do terceiro setor, ao invés de debater mais amplamente a questão da rede pública de saúde e convidar novas e novos atores para o espaço.
A crÃtica foi acolhida pelo vereador Thiago Duarte, que disse que “estava ali para atender à s pessoas que o procuram”. Lembramos da discussão em pauta e solicitamos para que o GT pudesse mudar seu nome, de “GT Comunidades Terapêuticas” para “GT de Atenção Integral à Saúde de Pessoas que Usam Drogas”.
O vereador e as pessoas presentes acataram a mudança, mas nada disseram sobre novas datas de encontro. O momento, agora, é de observar de perto se esta mudança ocorrerá e se as discussões seguirão ocorrendo em espaços abertos à população.