A regulamentação e o fim da guerra, por Maurício Fiore

Yahoo

Uma das armadilhas do debate sobre legalização da maconha é chama-lo de assunto polêmico. O fato de não haver consenso não pode tornar o tema como uma decisão foro íntimo, uma espécie de atestado de simpatia ou ódio pela maconha. A discussão sobre a política de drogas é pensar no lugar do Estado frente ao milenar, fascinante e assustador fenômeno da alteração da consciência.

Há cerca de um século, a mundo embarcou numa política radical para lidar com drogas psicoativas, colocando-as na ilegalidade até que, na década de 1970, os EUA radicalizaram o modelo proibicionista e lideraram uma guerra total contra essas drogas. Esse modelo está em xeque no século XXI porque que está cada vez claro que a guerra contra às drogas é uma guerra contra pessoas, suas verdadeiras vítimas.

As drogas proibidas nunca foram tão consumidas, inclusive de forma abusiva, gerando valores espetaculares para um negócio feito à margem do Estado. Para além de seu pressuposto autoritário de intervenção na vida privada, o proibicionismo culminou em escalada de violência, corrupção e encarceramento sem precedentes. E, de forma perversa, normalmente seleciona seus alvos entre os mais pobres e já discriminados.

A maconha é a substância proibida mais consumida no mundo. A história de sua proibição é um bom exemplo de arbitrariedade, visto que não foi sustentada por nenhum dado científico sério, sendo fruto de campanhas sensacionalistas com interesses econômicos e motivações racistas. Quando comparada às outras substâncias psicoativas, a maconha apresenta uma série de características que tornam factível sua imediata regulamentação.

Do ponto de vista farmacológico, é uma planta com quase nenhuma toxicidade, não sendo conhecido caso de overdose. É evidente que o seu consumo, assim como o de qualquer outra droga psicoativa, encadeia riscos, inclusive o de abuso e dependência. No entanto, apenas uma pequena parte dos usuários de maconha apresenta esses quadros e, mesmo quando se instala, a dependência de maconha traz consequências fisiológicas e sociais reduzidas se comparada às de drogas como o álcool e a cocaína.

Alguns países já estão avançados na discussão sobre a regulamentação da produção e do comércio de maconha. No Uruguai, uma proposta que aguarda aprovação no Senado centraliza o controle do varejo de drogas no Estado e permite auto-cultivo doméstico ou cooperativado, sob regras rígidas.

Nos EUA, a maconha é proibida em nível federal, mas 19 estados já permitem sua venda para uso medicinal. Os estados de Washington e Colorado foram além e aprovaram a venda também para uso recreativo, num processo de regulamentação que está sendo desenhado sob o pressuposto da fiscalização e da taxação de pequenos comércios.

Esses são apenas exemplos da guinada mundial em que mais de duas dezenas de países já diminuíram ou acabaram com a perseguição penal à maconha. O caso mais famoso é o da Holanda, que já nos anos 1970 criou um artifício jurídico para abandonar a perseguição à maconha. Tal política permitiu, na prática, que a maconha seja vendida, ainda que não seja clara sobre sua produção.

República Tcheca, Portugal, Argentina, entre outros, são países que, de diferentes formas, afrouxaram controles penais sobre a maconha. Em todos, houve pequenas variações na disseminação do consumo, normalmente proporcional ao de outros países que permanecem com rígidas leis proibicionistas.
A experiência internacional desfaz, assim, um dos receios explorados pelos defensores da proibição, a possível explosão do consumo. Nenhum dado indica essa tendência. EUA, França e Inglaterra, por exemplo, têm maior proporção de consumidores de maconha que Holanda e Portugal.

Outro receio comum é de que o comércio da maconha, tornado lícito, aproximaria os consumidores de outras drogas mais pesadas. Em primeiro lugar, essa aproximação entre maconha e outras drogas ilícitas é justamente o fato de compartilharem, simbólica e economicamente, um mesmo circuito. Além disso, a chamada “teoria da porta de entrada”, segundo a qual a maconha abre caminho para drogas mais pesadas, é uma falácia lógica: como a maior parte dos dependentes de cocaína e crack fumou ou fuma maconha, conclui-se que esse caminho é inevitável. Deve-se iniciar a discussão com a pergunta inversa: qual a proporção de usuários de maconha que se tornou usuário ou dependente de cocaína e crack? Muito poucos.

O debate sobre os modelos de regulamentação da maconha vêm se aprofundando. Não há um modelo pronto e inflexível, mas o consenso geral caminha para um mercado de pequena e média escala, com regras que evitem grandes monopólios industriais como o do tabaco e o do álcool. Também se discutem regras para o auto-cultivo, individual ou cooperativado. De qualquer forma, a legalização não fará que os problemas com maconha ou outras drogas cessem, o que é impossível, mas é uma alternativa real ao pior dos cenários, o atual. Nele, a maconha e outras drogas sem nenhum controle estão disponíveis para qualquer pessoa, inclusive crianças, num mercado ilícito e violento. Deixar os mais de 3 milhões de brasileiros que usam maconha à margem do Estado não é uma política de drogas que se espera numa democracia.

* Maurício Fiore é antropólogo, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip) e membro da Rede Pense Livre.

Comments

comments