Financiando a tortura: Governo federal gasta 13 milhões em armas para “combate ao crack”
Governo federal investe em arsenal contra o consumo do crack
BRASÃLIA – O governo da presidente Dilma Rousseff está armando as polÃcias nos estados com pistolas de eletrochoque e spray de pimenta em espuma e em gel para uso em locais de consumo de crack. Apesar de o programa “Crack, é possÃvel vencer†ter sido lançado por Dilma em seu primeiro ano de mandato com a promessa de uma nova abordagem diante do consumo epidêmico da droga, recursos do Ministério da Justiça são destinados para equipar as PolÃcias Militares com armas de baixa letalidade, a serem utilizadas nas cracolândias paÃs afora.
Em 2012, o Ministério da Justiça começou a gastar os R$ 13,2 milhões previstos para a compra do armamento, fornecido pela Condor S/A Indústria QuÃmica, sediada em Nova Iguaçu (RJ). Dois contratos com a Condor, assinados em 2012 com dispensa de licitação, preveem desembolsos de R$ 14,7 milhões com armas de baixa letalidade. Os documentos detalham que R$ 11,7 milhões se referem à s pistolas de choque e R$ 1,5 milhão, aos tubos de spray de pimenta. Todo o material deve ser usado nas cracolândias. O restante do dinheiro se refere à aquisição de quatro tipos de bombas de gás lacrimogêneo, seis de granada explosiva, projéteis e cartuchos de efeito moral. Pelo contrato, o material se destina à Força Nacional de Segurança Pública. Não há explicação sobre o uso a ser dado à s granadas.
A empresa de armamento — que descreve sua atividade no cadastro da Receita Federal como “fabricação de artigos pirotécnicos†— faz a entrega diretamente nas sedes das secretarias de Segurança Pública das 27 unidades da Federação, conforme previsto em contrato. Todas as pistolas já foram distribuÃdas, como confirma o Ministério da Justiça.
Armas para ‘policiamento comunitário’
O governo federal já fazia a distribuição de armamento de baixa letalidade aos estados, mas foi a gestão de Dilma que atrelou a compra de pistolas e spray de pimenta ao combate ao crack. Uma análise dos gastos do Ministério da Justiça com esse tipo de equipamento mostra que, a partir de 2012, a maioria das compras feitas se referia ao “Crack, é possÃvel vencerâ€. Os dois contratos assinados com a Condor especificam a destinação das armas de baixa letalidade: “policiamento ostensivo de proximidade nas regiões de consumo de crack e outras drogas ilÃcitasâ€. O contrato anterior, de 2010, não previa tantos equipamentos que passaram a ser distribuÃdos à s PMs. Eram apenas dois tipos de spray de pimenta.
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Maria Miki, assina pelo Ministério da Justiça os dois contratos com a Condor destinados ao programa de combate ao crack. Em entrevista ao GLOBO, ela afirma que o armamento enviado à s polÃcias nos estados faz parte do “policiamento comunitário†e não deve ser utilizado contra usuários.
— Eles se destinam à organização dos territórios, posterior à retirada dos usuários, que deve ser feita pelos agentes de Saúde. Onde tem usuário tem território degradado, e esses locais precisam ser reurbanizados — destaca Regina.
A “reurbanização†proposta pela secretária nacional de Segurança Pública envolve um arsenal de 3,5 mil pistolas de condutividade elétrica (os chamados tasers) e mais de 10,5 mil tubos de spray de pimenta. Regina Miki afirma ainda que a compra de armamento de baixa letalidade a ser encaminhada aos estados passou a fazer parte exclusivamente do “Crack, é possÃvel vencer†porque o programa inclui ações de policiamento comunitário. Segundo Regina, equipamentos começarão a ser fornecidos aos municÃpios fora do programa.
— Se pedirem, eles terão. Os editais já foram lançados — diz.
CrÃticas das áreas de direitos humanos e saúde
Bem antes de armas de baixa letalidade se popularizarem nas ruas do paÃs, como instrumento de repressão à onda de protestos iniciada em junho deste ano, a compra dos equipamentos pela União dentro do programa de combate ao crack sofreu forte resistência dentro do governo. As crÃticas à s discussões conduzidas pela Casa Civil da Presidência partiam principalmente das áreas de Direitos Humanos e Saúde do governo, que diziam ser contra a compra das armas em função de um possÃvel “descontrole†do uso pelas polÃcias.
A secretária nacional de Segurança Pública afirma que não é atribuição do Ministério da Justiça acompanhar eventuais “desvios de conduta†no uso do armamento:
— Não houve nenhuma notificação de desvio do uso. A análise deve ser feita pelas corregedorias das polÃcias.
Os exageros no uso de armas de baixa letalidade durante os protestos levaram a uma série de medidas em diferentes instâncias. Em junho, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, editou duas resoluções com o propósito de restringir o uso desse tipo de armamento. No calor da repressão aos protestos, um grupo de trabalho foi criado para analisar o impacto dos equipamentos na saúde das vÃtimas e para monitorar o uso, inclusive com o “aperfeiçoamento das polÃticas públicas voltadas para a utilização de armas de baixa letalidadeâ€. “O uso somente é aceitável quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade fÃsica do agente do poder públicoâ€, diz uma das resoluções.
Os documentos levaram em conta uma manifestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra a Procuradoria Geral da República (PGR). O procurador federal, Aurélio Rios, foi o relator da proposta das resoluções. Na manifestação, ele citou um dado da Anistia Internacional, que aponta 500 mortes em dez anos nos Estados Unidos causadas pelo uso de pistolas de eletrochoque. “É necessário implantar a padronização da utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivoâ€, sugeriu o procurador. No Rio, o Ministério Público Federal recomendou a restrição no uso de bombas de gás durante as manifestações.
— O uso de arma de baixa letalidade é considerado um indicativo de tortura. Na questão do crack, definitivamente, nenhum tipo de arma deve ser utilizado. Não se trata usuário com arma nenhuma, e, no caso de pequenos traficantes, a polÃcia tem outros meios para prender — disse ao GLOBO a representante do Brasil no Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), Margarida Pressburger.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Dias, o governo federal precisa rever o financiamento de armas de baixa letalidade dentro do programa de combate ao crack:
— Não se trata essas pessoas com armamento. Essa é uma questão de saúde, e não de segurança.
O delegado Orlando Zaccone, titular no Rio da 15ª Delegacia de PolÃcia (Gávea), relaciona a compra de armas ao “negócio†que move a segurança:
— Os equipamentos têm prazo de validade e precisam ser usados, para que outros sejam adquiridos. Isso explica a chuva de bombas nas manifestações. Essas armas, em vez de reduzirem o poder letal do Estado, serão usadas onde antes havia apenas cassetetes, ou seja, em espaços públicos com multidões ou usuários de drogas.
A cartilha do “Crack, é possÃvel vencer†faz uma referência genérica ao armamento enviado aos estados, chamado de “tecnologias de menor potencial ofensivoâ€. Segundo a secretária Regina Miki, o uso das armas segue protocolos da ONU. Uma portaria de 2010, com diretrizes genéricas para o uso da força por agentes de Segurança, e normatizações do ministério orientam o emprego do armamento, segundo afirma a secretária:
— São alternativas às armas de fogo. Tem momentos em que a PM tem de ir além da prevenção. Entregamos as armas, capacitamos, e existe o protocolo de uso. O ministério pode fiscalizar se o equipamento não estiver sendo utilizado no território acordado.