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Junho 30, 2014

Planos de descriminalização da maconha na Jamaica geram debate sócio-econômico

O Globo

Médicos são contra, cientistas apóiam e rastafáris querem controle sobre produção

por William Helal Filho

RIO – Para uma erva conhecida por seus efeitos relaxantes, até que a maconha vem gerando discussões acaloradas pelo mundo. Tome-se por exemplo o que acontece agora na Jamaica, onde o governo anunciou, recentemente, planos de descriminalizar o uso da droga.

O governo do país caribenho, berço do reggae, do dub e do dancehall, onde a maconha é tida como ingrediente cultural e religioso, ainda considera crime o porte de até mesmo pequenas quantidades da droga. Produtos medicinais com base na cannabis também são proibidos na terra do ícone Bob Marley. Mas, há dez dias, o ministro da Justiça, Mark Golding, afirmou que a primeira ministra, Portia Simpson Miller, vai divulgar uma proposta de lei para flexibilizar a dura legislação do país em relação à popular “ganja”, seguindo a tendência mundial liderada pelo governo uruguaio e estados americanos como Colorado e Washington.

Conforme Golding disse à imprensa local, a ideia é estabelecer que o cidadão flagrado com até 57 gramas de maconha para fins recreativos não poderá mais ser preso. Receberá uma multa a ser paga em 30 dias. Quem não pagar incorrerá em uma pequena infração. O uso medicinal e o religioso não mais serão coibidos. “Muitos de nossos jovens tiveram as vidas prejudicadas porque foram presos com pouca quantidade de maconha. Isto os impede de conseguir empregos ou de obter vistos para outros países”, argumentou o ministro, segundo o jornal “Jamaican Observer”.

O anúncio desencadeou uma série de controvérsias. De um lado, a Associação de Médicos da Jamaica manifestou preocupação com uma eventual elevação nos índices de distúrbios mentais, acidentes de trânsito e de outros problemas. De outro lado, cientistas que trabalham com as qualidades terapêuticas da maconha se animam com as possibilidades de expandir pesquisa e produção. Economicamente, avalia-se que a Jamaica pode lucrar muito com a exportação de produtos relacionados à erva, já que o país é conhecido pela experiência no assunto.

O cientista jamaicano Henry Lowe, membro da Associação Americana de Pesquisa sobre Câncer, com pós-doutorado na Universidade de Harvard, nos EUA, foi um dos pioneiros no uso de maconha para tratar de problemas de saúde como o glaucoma, por exemplo. Hoje dono de uma empresa local que produz chás, suplementos e medicamentos com base na cannabis e outras ervas, ele acompanha com atenção a mudança de tom do governo.

— Já vendemos produtos terapêuticos derivados da maconha para fora, mas não de maneira formal. A medida pode impulsionar esse processo e esquentar a economia — afirma o pesquisador ao GLOBO, por telefone.

A comunidade rastafári também quer participar ativamente. Esta, aliás, é uma das questões mais delicadas no que diz respeito à maconha na Jamaica. Para os membros do movimento religioso que venera Hailê Selassiê I, imperador da Etiópia morto em 1975, fumar a ganja é um exercício de fé. Dias depois do anúncio dos planos do governo, líderes religiosos se reuniram num encontro no qual formaram um grupo para reivindicar o controle sobre o cultivo e a venda de maconha, no caso de a produção e comércio da droga serem legalizados. Não querem ver o produto explorado por multinacionais.

— Quando Peter Tosh cantou “Legalize it” (1976), ele estava também representando interesses dos rastafári. Ao longo das décadas, a maconha foi usada pela polícia como pretexto para perseguir essa comunidade. Agora, é normal que eles queiram se impor — explica a professora Carolyn Cooper, chefe do Departamento de Literatura e Estudos Culturais da Universidade de West Indies, Mona, em Kingston, na Jamaica. — Mas as grandes companhias certamente não permitirão um monopólio rastafári.

A maconha é ilegal na Jamaica desde o início do século XX. Muito se falou sobre legalizar, mas o governo temia represálias de países como os EUA, que exercem enorme influência política e econômica sobre a nação caribenha. A recente legalização em estados americanos e o incentivo ao uso medicinal de diferentes países geraram um ambiente para a flexibilização. Um dos principais articuladores desse movimento, Delano Seiveright é um jovem político do Partido Trabalhista, diretor da Força de Trabalho para o Comércio e a Pesquisa Médica da Cannabis.

— A medida anunciada ainda não está clara, mas é uma grande evolução para a Jamaica. Os maiores ganhos iniciais serão em justiça social. Milhares de pessoas foram condenadas a uma vida com poucas oportunidades porque foram processadas criminalmente por posse de pequena quantidade de maconha. Foram prisões marcadas por preconceito de classe e que aconteceram por muito tempo — argumenta Seiveright.

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