A luta pelo direito à maconha medicinal
Lembrada pelo filme “Lutaâ€, a morte do garoto Gustavo Barbosa Mendes reacende o urgente debate sobre a liberação do canabidiol, uma das substâncias da maconha, pela Anvisa
Por Lucas Buzatti (Belo Horizonte)
No dia 29 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a decisão que retiraria o canabidiol (CBD), um dos componentes ativos da maconha, da lista de substâncias proibidas no Brasil. A mudança tornaria legal o uso do CBD mediante prescrição médica, mas a agência reguladora pediu vistas do processo para se informar melhor sobre o assunto, conforme autoriza a Portaria 616/2012.
Na mesma data, Gustavo Barbosa Mendes, de um ano e quatro meses, sofreu uma convulsão grave em BrasÃlia e, três dias depois, morreu. O garoto sofria com a SÃndrome de Dravet e sua mãe, Camila Guedes, lutava pelo acesso ao canabidiol, a fim de reduzir as crises epiléticas geradas pela doença e contornar o quadro clÃnico do filho.
A presidência da Anvisa determinou abertura de processo de investigação sobre a morte de Gustavo. No dia 17 de abril, a agência havia autorizado, em caráter excepcional, que a famÃlia do menino importasse o medicamento contendo canabidiol. O caso é um entre 36 pedidos de importação recebidos até agora pela Anvisa, que já liberou 18, enquanto 12 seguem aguardando exigências. Há, ainda, um arquivado, três em análise e dois mandatos judiciais.
A autorização especial para a famÃlia de Gustavo foi a primeira concedida pela Anvisa, e aconteceu após um processo de 39 dias. Em nota, a agência afirma que o prazo para as liberações é de uma semana. O assunto voltou a ganhar destaque, na última semana, com o curta-metragem “Lutaâ€, o segundo da Campanha Repense, que busca conscientizar a sociedade civil e o poder público com relação aos benefÃcios da maconha medicinal.
“A urgência da Anvisa não é a de quem tem um filho convulsionando dezenas de vezes por dia em casa. Eles vão discutir mais uma vez a reclassificação do CBD numa reunião pública da Diretoria Colegiada que ainda está para ser marcada, mas prevista para a primeira quinzena de agosto. Nesse encontro, haverá uma votação e pode ser que o CBD seja reclassificado ou nãoâ€, afirma o jornalista Tarso Araujo, diretor do filme Ilegal. A agência confirma que a discussão está em curso e que ainda será concluÃda, sem informar datas.
Para Tarso Araujo, “a julgar pelo discurso do presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, eles não vão retirar a substância da lista de psicotrópicos proscritos para a de substâncias controladasâ€. Um absurdo, segundo ele: “Absurdo porque contraria a orientação da área técnica e a própria portaria da Anvisa. Não faz sentido manter uma substância que não é psicotrópica numa lista de substâncias psicotrópicasâ€, afirma o diretor de “Ilegalâ€.
Enquanto a decisão não sai, outras famÃlias também recorrem à via judicial para conseguir acesso ao CBD. Em São Carlos, no interior paulista, uma liminar concedida no fim de junho obriga o fornecimento do canabidiol pelo Estado de São Paulo e pela prefeitura da cidade a um menino de sete anos. A Justiça deu 30 dias de prazo para que a decisão seja cumprida, sob pena de multa de R$ 500 por dia.
Laudos médicos justificaram a ação, impetrada pela Defensoria Pública, mostrando que a criança sofre com o problema desde os seis meses e tem cerca de 30 convulsões diárias. O medicamento foi recomendado pela equipe médica da famÃlia, após várias tentativas de tratamento frustradas. Na Anvisa, o interessado em conseguir a autorização especial de importação deve encaminhar pedido para o gabinete do diretor-presidente acompanhado de prescrição médica, laudo médico e termo de responsabilidade.
A agência informa que o processo é necessário porque “medicamentos sem registro no paÃs não contam com dados de eficácia e segurança registradosâ€. Portanto, nos casos envolvendo o CBD, a responsabilidade da indicação do produto cabe ao médico. “A autorização é fundamental para que o medicamento entre no paÃs, uma vez que contém substâncias controladas por acordos internacionaisâ€, conclui.
 O levante dos ‘usuários medicinais’
A campanha Repense começou com o filme “Ilegalâ€, que conta a batalha da famÃlia de Anny Fischer, de seis anos. A menina tem sÃndrome CDKL5, rara doença genética que causa epilepsia aguda e crônica, e seu quadro de saúde era grave quando os pais, Katiele e Norberto Fischer, decidiram importar o CBD, sem autorização, para conter as crises epiléticas, após tentarem todas as alternativas disponÃveis.
“O principal benefÃcio do CBD para crianças que possuem epilepsia refratária é o controle de convulsões. Em alguns casos, o número de convulsões cai de dezenas para nenhuma por semana. Isso é muito importante porque evita lesões permanentes e sequelas causadas pela crise, e evita um sintoma da doença extremamente traumático para mães e filhosâ€, afirma Tarso Araujo. As convulsões de Anny, cuja famÃlia também conseguiu a autorização, reduziram de 60 para três por semana.
Conforme diversos estudos e relatos, a maconha medicinal também possui benefÃcios terapêuticos que ajudam no tratamento de outras doenças. Criada pela artista plástica Maria Antônia Goulart, 65, a página Eu Sou Maconha Medicinal  compila histórias de pessoas que utilizaram a erva para tratar fibromialgia, dores crônicas, hérnia de disco, epilepsia, pedra nos rins, HIV, Doença de Chron, SÃndrome de Dravet, SÃndrome do Pensamento Acelerado e dependências quÃmicas de crack e cocaÃna.
Sem contar o câncer, caso de Maria Antônia, que se recuperou da doença com o auxÃlio da cannabis. “A necessidade de falar das nossas dores e das nossas curas foi tão grande que estamos mostrando a cara. Pais mostrando a cara de seus filhos, que sofrem com a proibiçãoâ€, desabafa a artista plástica. “Muitas pessoas poderiam se beneficiar desta autorização, mas devido a altos custos, principalmente impostos, somos impedidos de conseguir. A legalização do cultivo resolveria o problema de pacientes que poderiam plantar seu próprio remédio, obtendo uma erva de melhor qualidade, baixo custo, e impedindo o contato com o comércio ilÃcitoâ€, afirma a artista plástica.
Confira os vÃdeos da campanha Repense:
LUTA
[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=cpa_QkbrKr4[/youtube]
ILEGAL
[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=CtJJ1pzMKxs[/youtube]