A regulamentação da produção, comércio e uso da maconha pode ajudar a reduzir a violência associada ao tráfico de drogas? A questão levantada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi um dos pontos centrais de debate promovido nesta segunda-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Embora os dois debatedores convidados tenham, em geral, questionado a efetividade da repressão, houve muitas opiniões divergentes após a abertura da palavra aos demais presentes.

Relator da sugestão popular para regulamentação do uso medicinal e recreativo da maconha (SUG 8/2014), Cristovam disse que recebeu muitas críticas por colocar o assunto em debate, mas argumentou que “é um crime” fechar os olhos para o problema das drogas. A comissão aguarda a opinião do senador para decidir se a proposta vai virar projeto de lei.

– O Brasil está perdendo a guerra contra as drogas. Temos que procurar outro caminho para enfrentar essa guerra. Ou regulamentando, não para permitir o uso, mas para resolver o problema, ou criando novos mecanismos que, sem regulamentar, façam com que a gente consiga ganhar – observou.

O coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, concordou com o senador. Ele disse que, embora já tenha sido favorável à prisão de usuários e à proibição total das drogas, os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

– Esse modelo, em vez de cumprir a sua finalidade, que é proteger a juventude, massacra a juventude – afirmou o coronel, ressaltando que as populações mais pobres são as principais vítimas da violência que envolve traficantes e policiais.

Segundo Nivio Nascimento, do programa Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), faltam evidências de efeitos da regulamentação da maconha, seja no nível de consumo ou na redução da violência. Ele defendeu um equilíbrio entre ações destinadas à redução da oferta e à redução da demanda.

– Durante muitos anos, as políticas de drogas se centraram na redução da oferta por meio de ações de repressão ao uso, porte e tráfico de entorpecentes. Erros ocorreram, mas também acertos. O fato é que ficou em segundo plano a redução da demanda, que se traduz em ações destinadas a educação, tratamento e reintegração social de usuários e dependentes – disse.

Opiniões contrárias

Na fase de abertura da palavra aos que acompanhavam a audiência na plateia, houve mais manifestações contrárias à regulamentação, com argumentos como a relação entre o uso da maconha e o consumo de drogas mais nocivas.

Segundo Rossana Brasil, presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE, o uso de drogas é uma doença incurável e progressiva que leva a apenas dois caminhos: cadeia ou cemitério. Segundo ela, a maconha funciona como uma porta de entrada para o mundo das drogas.

Nazareno Feitosa, da Federação Espírita do Distrito Federal, levantou uma série de pontos contrários à regulamentação e questionou eventuais benefícios da maconha para uso terapêutico. Em sua opinião, a legalização da maconha tampouco é caminho para se reduzir a violência.

– As leis e as proibições não eliminam totalmente os crimes, mas diminuem sua incidência e o número de vítimas. É assim na China, em Cuba, nos EUA e na Suécia, para citar alguns exemplos. E a legalização da maconha não influenciaria o tráfico, pois somente 20% do dinheiro do tráfico advêm da maconha – afirmou.

Contrária à legalização, Solange Palhardo, coordenadora do projeto “Amor à vida, droga não!”, relatou a morte de um familiar, que teria ocorrido em decorrência do uso de drogas.

O ex-deputado federal Luiz Bassuma disse que a questão passa também por interesses comerciais. Para ele, o Brasil não pode servir como laboratório para a questão.

– O que está por trás são especulações de grupos poderosos. O Brasil, diferente do Uruguai, hoje tem terras improdutivas em que a maconha se aplica muito bem. Na hora que tornar legal, os traficantes do mundo vão comprar droga aqui – afirmou.

‘Maniqueísmos’

Em resposta às críticas à regulamentação, o coronel Jorge da Silva disse que é preciso evitar maniqueísmos e apostar em um modelo que paute a prevenção em vez da proibição.

– Eu fico impressionado com o fato de as pessoas quererem demonstrar os males da maconha. Quem está dizendo que não faz mal? Claro que ela faz mal também, mas alguns aspectos da cannabis podem ser utilizados para o bem.  Costumo ouvir das pessoas comentários como: meu irmão foi drogado e sou contra por isso. A minha filha não sei o quê. Mas, vem cá, ele foi drogado em que modelo? – rebateu.

Segundo ele, o álcool é tão ou mais maléfico que a maconha para a saúde, mas ninguém propõe a criminalização do uso do primeiro.

– Na minha cabeça não entra criminalizar um e não criminalizar outro. Se vamos criminalizar tudo, então, vamos conversar – disse.

Felipe Marques, estudante de Ciências Política da Unb, observou que, mesmo sendo proibido, o consumo de maconha não cessa.

– Não se trata de legalizar. Já está legalizado. As pessoas consomem independente de estar proibido ou não. Quando você legaliza, você dá a chance ao estado de pelo menos acolher essas pessoas – ponderou.

CONFIRA OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE LEGALIZAÇÃO DA MACONHA