Jamaica eliminará antecedentes penais de usuários de maconha — descriminalização será votada até o final do ano
Kingston, 3 out (EFE).- O parlamento da Jamaica aprovou nesta sexta-feira uma lei que elimina os antecedentes penais das pessoas condenadas por posse ou consumo de pequenas quantidades de maconha.
O ministro de Segurança Nacional, Peter Bunting, disse em uma declaração pública que a aprovação da nova legislação permitirá a milhares de jamaicanos conseguir um emprego remunerado, já que seus antecedentes penais serão eliminados.
“Estamos falando de milhares e milhares de jamaicanos que com esses antecedentes não podiam conseguir um trabalho nem visitar muitos paÃsesâ€, afirmou Bunting sobre a abrangência da medida.
O ministro destacou que o próximo objetivo do governo é conseguir que a posse de pequenas quantidades de maconha não seja um delito penalizado com detenção.
Bunting lembrou ainda que há já uma minuta de lei relacionada com a descriminalização do consumo de maconha para grupos religiosos.
O ministro esclareceu que, apesar da norma aprovada hoje e do projeto em andamento, o governo da primeira-ministra Portia Simpson-Miller se compromete a fazer cumprir a lei e que manterá suas obrigações em virtude de diversos tratados internacionais sobre drogas.
O governo da Jamaica promove, além disso, uma legislação para modificar a Lei de Drogas Perigosas, já que o objetivo do Executivo é que o paÃs se movimente rumo ao estabelecimento de indústrias de maconha medicinal.
O ministro da Justiça, Marcos Golding, disse em comunicado que o objetivo da modificação da Lei de Drogas Perigosas é estabelecer os fundamentos para o estabelecimento de regimes normativos que regularão o cultivo e o uso de maconha para fins médicos e cientÃficos.
“É preciso destacar que estas propostas devem ser coerentes com os requisitos atuais dos tratados de luta contra o narcotráfico dos quais a Jamaica faz parteâ€, ressaltou Golding.
Golding lembrou que a Convenção da ONU permite expressamente o cultivo e processamento de cannabis para fins médicos e cientÃficos. EFE
Ministro da Justiça da Jamaica anuncia que parlamento vai votar descriminalização da maconha até o final do ano
O ministro da justiça da Jamaica, Mark Golding, anunciou nesta semana que as autoridades da ilha elaboraram um projeto de lei para descriminalizar o uso da maconha.
Segundo Golding, a proposta deve ser votada pelo parlamento antes do final do ano. A medida prevê que a posse de até 57 gramas da erva se torne uma pequena infração, e não mais um crime.
Além disso, Golding afirmou que também espera que a descriminalização da maconhapara fins religiosos seja aprovada.
Caso a medida passe adiante, os rastafáris poderão usar a erva – que é considerada sagrada – sem correr o risco de ir para a cadeia.
A maconha é proibida na Jamaica há um século.
Segundo o ministro, alterações mais complexas na legislação que proÃbe o uso de maconha devem levar mais tempo para serem votadas. Essas mudanças são necessárias para impulsionar o setor de pesquisas médicas relacionadas à erva.
De acordo com o Jamaica Gleaner, em uma coletiva de imprensa realizada na terça-feira (30), o ministro disse que o gabinete aprovou alterações que permitem o cultivo, posse, importação, exportação, transporte, manufatura, venda e distribuição da maconha para uso médico e para fins cientÃficos sob licença.
Golding afirmou que o governo está empenhado na luta contra traficantes, o mercado negro internacional e o crime organizado e, mesmo com o afrouxamento da legislação, a maconha vai ser mantida longe das crianças.
Outras iniciativas para descriminalizar a maconha não avançaram no paÃs porque as autoridades temiam violar tratados internacionais e sofrerem punições de Washington. No entanto, com o afrouxamento das leis sobre maconha em alguns estados americanos, o cenário parece mais propÃcio para a descriminalização.
Ethan Nadelmann, diretor da organização sem fins lucrativos, Drug Policy Alliance, um grupo pró-legalização sediado em Nova York, afirmou que o anúncio de Golding é um “passo significativoâ€.
Um relatório recente da Comunidade do Caribe, assinado por 15 nações e territórios, afirmou que a maconha medicinal pode impulsionar a economia da região.
Com informações das agências de notÃcias