Novo secretário de segurança do Estado assume defendendo bala de borracha e 15 anos de pena pra menores de idade
PolÃcia de SP tem que se adaptar, diz novo secretário da Segurança Pública
Uma das bandeiras do novo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, será a aplicação de penas mais duras para adolescentes que cometerem crimes graves.
Moraes diz que “a polÃcia tem que se adaptar” a uma nova lógica de roubos, que estão espalhados, e não concentrados só em bairros ricos.
| Fabio Braga/Folhapress | ||
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| O secretário Alexandre de Moraes, que defende pena mais dura para adolescentes infratores |
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Leia trechos da entrevista dele à Folha:
Folha – O sr. é favorável ao aumento da internação de menores que cometerem crimes graves. Como poderá influenciar o Congresso?
Alexandre de Moraes – O projeto [elaborado em 2004 e apresentado a Alckmin] previa até dez anos de internação e, no caso de reincidência, até 15 anos. Hoje, o máximo permitido é três anos. Quando [o infrator] chegar a 18 anos, vai para o sistema prisional, mas para uma ala separada daqueles que foram condenados quando já eram maiores de idade. No ano passado, o governador fez uma revisão do projeto: o tempo máximo de internação passaria para oito anos. A fórmula do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] era boa, mas está ultrapassada.
Como fazer isso?
Isso é um trabalho polÃtico não só no Congresso, mas junto ao Ministério da Justiça. Eu tenho um bom relacionamento com o ministro José Eduardo [Cardozo]. Conseguindo que o ministério encampe, é mais fácil.
O sr. diz que os Estados podem criar leis próprias para a segurança. Que projetos acha interessantes para São Paulo?
Ministério Público e Judiciário têm que se envolver mais em segurança. É possÃvel criar um sistema de inteligência ligando polÃcia, Ministério Público e Judiciário por meio de lei estadual. Um exemplo é a criação de varas especializadas só para [julgar] crime organizado, para dar resposta imediata à sociedade. É o crime organizado com o tráfico de drogas que giram todo o resto.
Quando o sr. diz crime organizado, refere-se ao PCC?
Eu uso crime organizado, eu não uso sigla.
O sr. já tem alguma proposta especÃfica para tentar frear o aumento de roubos?
Preciso ver os dados [da secretaria]. Os dados que sei são os que a imprensa passa. Por que o crime contra o patrimônio aumentou? Porque aumentou o patrimônio. Isso é uma questão sociológica que não tem sido analisada. A partir do momento em que se colocam 30 milhões de pessoas na classe média, elas começam a consumir mais e viram alvo potencial de crimes contra o patrimônio. Tradicionalmente, o policiamento ostensivo contra roubos se faz nos bairros em que as pessoas têm condição melhor de vida. Hoje não dá para fazer essa lógica.
O Campo Limpo [periferia, na zona sul de São Paulo] é o distrito com mais roubos hoje.
Porque hoje as pessoas compraram celular, carro financiado, e o patrimônio está muito mais difuso. A polÃcia tem que se adaptar a essa situação, não dá mais para fazer aquela concentração [em bairros ricos]. Tem que ter uma adaptação.
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RAIO-X
FORMAÇÃO
РAdvogado, ̩ graduado pela faculdade de direito da USP e doutor em direito do Estado. Livre-doc̻ncia em Direito Constitucional pela USP
ATUAÇÃO
РProfessor da faculdade de direito da USP, da Universidade Mackenzie, da Escola Superior do Minist̩rio P̼blico de Ṣo Paulo e da Escola Paulista da Magistratura
– Promotor (1991-2002)
– Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania (2002-2005) – gestão Alckmin
РMembro do Conselho Nacional de Justi̤a (2005-2007)
– Secretário municipal de Transportes de São Paulo (2007-2010) – gestão Kassab
– Secretário municipal de Serviços de São Paulo (2009-2010) – gestão Kassab
Novo secretário de segurança de SP diz ser contra veto a bala de borracha
O futuro secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (17) ser contra o projeto de lei aprovado neste mês pela Assembleia Legislativa de São Paulo e que proÃbe o uso de bala de borracha em protestos. “Sou contrário porque é um instrumento da segurança pública que deve ser bem utilizado”. disse.
Segundo Moraes, há procedimentos há serem seguidos no uso dessa munição não-letal, e o policial que usar a bala de borracha de forma errada deve ser punido.
O projeto proÃbe o uso da munição por agentes das polÃcias Militar e Civil e depende agora de sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
As afirmações foram feitas por Moraes logo após seu anúncio pelo governador, no Palácio dos Bandeirantes. Moraes é jurista e advogado, e já foi secretário da Justiça de Alckmin entre 2002 e 2005 e ‘supersecretário’ do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), acumulando as pastas de Serviços e Transportes.
O governador Geraldo Alckmin anuncia Alexandrede Moraes (à esq.) como novo secretário da
segurança. Fernando Grella (à dir.) deixa o cargo
(Foto: Márcio Pinho/G1)
O atual secretário estadual da Segurança, Fernando Grella Vieira, deixa o cargo e vai retornar ao Ministério Público, onde já atuou como Procurador-Geral de Justiça. A troca foi antecipada na manhã desta quarta em boletim do SPTV.
Leis estaduais
Em seu primeiro pronunciamento após o anúncio, Alexandre de Moraes afirmou que pretende fortalecer a legislação estadual na área de segurança. Segundo ele, há um paradoxo na área que é o fato de a União legislar sobre o tema, mas os estados serem os responsáveis por manter a segurança.
Moraes afirmou que uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação sobre uma legislação estadual de Alagoas “acabou abrindo uma possibilidade maior de os estados legislarem sobre segurança pública.” Outro foco da gestão, segundo o futuro secretário, serão os trabalhos de inteligência.
Ele afirmou que pretende combater a criminalidade para, assim, diminuir os roubos. O crescimento dos roubos é um dos principais problemas na área da segurança no estado. Foram 17 meses de crescimento consecutivo até outubro.
O futuro secretário e o governador Geraldo Alckmin exaltaram ações de Grella no combate à criminalidade. Entre as ações citadas estão a lei que regulamentou o funcionamento dos desmanches e permitiu o fechamento de 400 estabelecimentos irregulares no estado e o projeto de bonificação dos policiais por resultado.
Bala de borracha
O projeto de lei nº 608, de 2013, foi apresentado pelo deputado João Paulo Rillo (PT). A aprovação ocorreu cerca de um mês após a Justiça de São Paulo ter suspendido liminar que proibia o uso de balas de borracha pela PM. Em outubro, a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital havia vetado o uso dessa munição.
O governador Geraldo Alckmin também já vetou o uso da bala de borracha em 17 de junho de 2013, época em que os protestos de rua contra o aumento da tarifa do transporte público se intensificaram em São Paulo.
Porém, em outubro do mesmo ano, o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, deu novo aval para o uso do armamento após confronto na Praça da República.
A lei é de autoria de vários deputados. O texto da proibição afirma que o aumento do número de protestos intensificou o uso do armamento, causando mais lesões corporais.
Diz-se também que a proibição do governador em 2013 não surtiu efeito, evidenciando a necessidade de uma lei que obrigasse os policiais a seguir a medida. O texto termina dizendo que a aprovação da lei impedirá a lamentação por “futuras tragédias†causadas pelo uso da bala de borracha.