Vão descer o braço: prefeitura confirma repressão iminente na cracolândia

ONG Centro de Convivência É de Lei

Em reunião com “sociedade civil”, prefeitura confirma disposição de agir militarmente na cracolândia nesta virada de ano; movimentos sociais e defensores de direitos humanos estarão alertas

Um alerta do Centro de Convivência É de Lei

Em reunião realizada nesta terça-feira, 17 de dezembro, entre o prefeito Fernando Haddad e representantes da “sociedade civil”, a prefeitura confirmou que pretende agir repressiva e militarmente na cracolândia durante esta virada de ano. Sem confirmação de detalhes nem da data precisa e com a justificativa de atacar o tráfico e impedir a formação de barracas de lona no “fluxo”, essa iniciativa joga por terra os esforços para fazer do programa De Braços Abertos uma referência em Redução de Danos e deixa em estado de alerta todos os que têm preocupação com os direitos humanos das populações frequentadoras da região.

Caso implementada, a ação – anunciada pelo próprio prefeito, para quem “nem tudo pode ser resolvido pelo diálogo”, e prevista para acontecer ainda em dezembro – manterá a triste tradição de investidas violentas do Estado naquela região, que não tem noite feliz: quem não se lembra da Operação Sufoco, conhecida como “Dor e Sofrimento”, realizada em janeiro de 2012 por Gilberto Kassab (hoje coincidentemente cotado fortemente para assumir um ministério no novo governo Dilma)? Além disso, ela confirma o crescimento do viés repressivo do Programa De Braços Abertos, simbolizado por exemplo pela recente demissão do coordenador do Programa, Maurício Dantas, substituído extra-oficialmente por um Capitão da Polícia Militar, Renato Lopes Gomes da Silva.

Anteriormente membro da guarda do gabinete do prefeito e com 20 anos de serviços prestados a uma das polícias mais assassinas e corruptas do planeta, o capitão – que também é professor na Academia do Barro Branco e é maçom – já está trabalhando no território, supostamente para garantir uma remoção não violenta dos barracos. Mesmo que consiga, e mesmo que existissem os lendários “bons policiais” e que ele por algum milagre fosse um deles e ainda ocupasse um alto cargo na corporação, é bastante simbólica a presença de um militar em uma função de liderança e comando num programa que se dizia social.

Deste modo, nossa preocupação é dupla. No contexto mais imediato, nos preocupamos com a segurança e os direitos da população que transita naquele espaço, seja usuária de drogas ou não, esteja em situação de rua ou não, por conta da iminente ação policial a ser empreendida. No contexto mais amplo, há ainda a preocupação enorme não só quanto aos rumos do programa De Braços Abertos como do próprio futuro das políticas de redução de danos na cidade.

Se desde seu nascimento o programa é passível de muitas críticas e desconfianças, algumas delas expostas neste texto de fevereiro deste ano, é inegável que sua implementação alimentava esperanças de novos tempos nas políticas de drogas da cidade, por conta da ênfase – ao menos no discurso – que era dada a alguns dos princípios da Redução de Danos, abordagem que não responsabiliza substâncias por problemas sociais complexos e busca fortalecer o usuário em seu autoconhecimento e autocontrole, primando pelo respeito e pelo diálogo. As buscas por estratégias de baixa exigência, pela inserção dos usuários no mercado de trabalho e por lhes oferecer moradia, mesmo que temporária, eram indícios interessantes de uma possível nova abordagem, que infelizmente tornou-se cada vez mais raquítica ao longo dos meses de implementação do programa.

Por outro lado, a pressão dos interesses econômicos e políticos manteve-se firme e musculosa. A empresa Porto Seguro, que é praticamente dona do centro da cidade, é uma das grandes interessadas na higienização da região, e recentemente fez um acordo com a prefeitura para “revitalizar” o quarteirão onde hoje está o “fluxo”. A Porto Seguro entrará com a reforma, e a prefeitura faxinando os usuários, que mesmo com o programa não deixaram de ser violentados cotidianamente pelas polícias –a estadual PM e a municipal GCM, turbinada pelas verbas federais do Plano de Enfrentamento ao crack – , pela constante vigilância e pressão sensacionalista da mídia e pela ausência de serviços dignos ofertados pelo Estado, nos campos da assistência social, da moradia, da saúde, etc. A Porto Seguro paga a bota, a Prefeitura entra com o pé e nós com a bunda, como sempre.

É preciso ressaltar que se o programa De Braços Abertos está cada vez mais próximo de ser qualificado como um fracasso, isso não se deve à opção pela Redução de Danos, pelo contrário, o programa falha exatamente por não ser consequente e coerente com essa opção, por não aprofundá-la para além do discurso e de ações marginais dentro de um conjunto que parece cada vez mais voltado majoritariamente para o controle social e para a higienização da região.

Sem entender a vulnerabilidade e a ausência de homogeneidade entre a população frequentadora da área, a prefeitura se baseia na suposta falta de cumprimento de acordos para referendar sua ação repressiva, que – bem de acordo com o discurso clássico da guerra às drogas – será vendida como uma iniciativa de combate ao tráfico. Como se fosse possível e simples diferenciar realmente usuário de traficante, como se as pedras fossem produzidas na Luz e não contassem com engravatados e fardados pra chegar ali, como se a população ali não fosse extremamente diversa e rotativa, como se um acordo feito há um ano com algumas pessoas pudesse valer para todos, como se pessoas provenientes da dura dinâmica do sistema carcerário ou da dura vida nas ruas, onde não se tem direito algum, pudessem ser tratadas como crianças a quem se ameaça com castigo caso cabulem suas aulas, como se fosse possível fazer política social com capitães da PM..

Então é isso, fim de ano sem novidade: jingle bells, trânsito pra chegar na Av. Paulista, 25 de março lotada, árvore no Ibirapuera, pau nos nóia. Sem novidade pra nós também: estaremos alertas, resistiremos.

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