O ministro da Justiça, Mark Golding, anunciou que planeja apresentar as alterações à lei antidrogas no Senado até o final desta semana, e o debate sobre a reforma poderia começar ainda este mês.

Golding disse que a nova legislação estabeleceria um órgão controlador para lidar com os vários regulamentos necessários para cultivar, vender e distribuir maconha “com finalidades médicas, científicas e terapêuticas”.

— Precisamos nos posicionar para aproveitar as oportunidades econômicas oferecidas por esta indústria emergente — opinou Golding.

A lei qualificaria como um delito menor o porte de até 60 gramas de maconha, que seria punido apenas com uma multa, mas não resultaria em um registro criminal. O cultivo de até cinco pés de cannabis também seria permitido.

Os rastafari também poderiam utilizar maconha (conhecida no país como “ganja”) legalmente, com fins religiosos, pela primeira vez na Jamaica, onde o movimento começou ainda nos anos 1930. O uso da maconha é comum no país, mas ilegal.

Golding alertou, porém, que o governo não vai suavizar sua posição sobre o tráfico de drogas e que pretende utilizar parte da receita arrecadada pelo órgão de licenciamento da cannabis para financiar uma campanha nacional para desencorajar o fumo de maconha entre os jovens.

Iniciativa para descriminalizar maconha chega amanhã ao Senado da Jamaica

 San Juan, 22 jan (EFE).- Uma iniciativa legislativa para a descriminalização do consumo de maconha com fins medicinais e religiosos chegará amanhã ao Senado da Jamaica, onde em 30 de janeiro começará o debate da proposta. O Senado jamaicano receberá nesta sexta-feira uma série de emendas à Lei de Drogas Perigosas de 1948 que, se aprovada, significariam a descriminalização da “ganja”, termo cunhado pelos rastafáris para se referir à maconha. As mudanças legislativas, em que a ilha trabalha há meses, propõem que o consumo não seja delito, sempre que houver uma licença, que deverá ser concedida para quem comprovar interesses religiosos (reivindicados pelos rastafáris) ou medicinais. Além disso, propõem que deixe de ser crime portar no máximo duas onças (56 gramas) de “ganja”, embora a pessoa seja multada com uma falta administrativa. O governo explicou em comunicado que as emendas também contemplam a criação da Autoridade de Permissões de Cannabis para regular a indústria medicinal. “A autoridade criará regulações para definir os procedimentos e critérios para conceder e reter licenças e permissões para o cultivo, processamento, distribuição, venda e outras manipulações da maconha”, disse o senador e ministro da Justiça, Mark Golding, na quarta-feira à imprensa local. Golding, que deverá autorizar em última instância toda a legislação promovida pelo órgão, se ele for criado, indicou que as emendas chegarão ao Senado amanhã, mas o debate começará em 30 de janeiro. Esta série de emendas – que o senador prevê que sejam aprovadas com rapidez – representam uma grande mudança para a ilha caribenha, que proibiu o consumo de maconha há quase sete décadas. “É um grande alívio e um passo na direção correta”, afirmou hoje Horace Matthews, líder do movimento rastafári da Jamaica. O governo da Jamaica reconheceu em 2003 o culto rastafári como religião, após uma sessão do Tribunal Constitucional que advertiu que isso não supunha a legalização da “ganja”, como é defendido pelo credo. EFE nbb/cd