Governo descarta debater liberação das drogas, diz Cardozo
BRASÃLIA – Mesmo com a liberação do comércio da maconha no Colorado e em Washington, nos Estados Unidos, e no Uruguai, o governo brasileiro estará de portas fechadas para o assunto neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista ao GLOBO, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixou claro que vê com bons olhos a separação entre usuários portadores de pequenas quantidades de drogas e traficantes, mas não quer nem ouvir falar em mudanças mais amplas.
— Não está em pauta a liberação de drogas hoje — disse o ministro.
A liberação do comércio da maconha em modelos inspirados na experiência americana e uruguaia está prevista em projetos de lei apresentados ano passado pelos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Eurico Júnior (PV-RJ). Uma das justificativas para quem defende a liberação das drogas, especialmente da maconha, é que seria uma forma de desafogar um sistema carcerário abarrotado de condenados por tráfico, boa parte deles pela venda de pequenas quantidades de droga.
Para Cardozo, a superlotação dos presÃdios pode ser resolvida com abertura de novas vagas e a aplicação de medidas cautelares como monitoramento eletrônico e aplicação de penas alternativas. Ele reconhece, no entanto, que o governo Dilma não abriu nenhuma das 40 mil vagas que prometeu no inÃcio do primeiro mandato. As dez mil vagas abertas nos últimos quatro anos eram parte de obras iniciadas ainda no governo Lula. As primeiras vagas da era Dilma só deverão estar disponÃveis a partir de abril e, ainda assim, em número bem menor que a previsão inicial: 2.500.
A bandeira da flexibilização das leis antidrogas foi levantada pelo advogado Pedro Abramovay pouco depois de ser indicado para o cargo de secretário nacional Antidrogas em 2011. Mas a renovação teve vida curta. Abramovay perdeu o cargo antes mesmo da posse, por decisão de Dilma. A presidente não queria mudanças na lei porque se classifica como conservadora no assunto. A discussão do tema tem sido bloqueada também pela bancada de evangélicos, cada vez mais numerosa no Congresso.
Para Cardozo, o governo deve concentrar seus esforços agora na apresentação de uma emenda constitucional que amplie os poderes da União para intervir em questões de Segurança Pública nos estados. A proposta surgiu na campanha eleitoral de 2014 como uma resposta da então candidata Dilma à crÃtica de que deixara a Segurança Pública, inclusive o combate a onda de homicÃdios, à mercê dos estados.
— A ideia agora, no segundo mandato, é avançar mais, porque é necessário que a União tenha um maior protagonismo nessas questões de Segurança Pública, particularmente no combate à violência e ao crime organizado — disse Cardozo.
‘É CEDO PARA META DE REDUZIR HOMICÃDIOS’
A proposta de ampliação dos poderes da União para intervir em questões de Segurança Pública nos estados, que deve ser enviada ao Congresso Nacional em fevereiro, prevê alterações nos artigos 23 e 24 da Constituição Federal, entre outros, para criar mecanismos que obrigariam os estados a seguir polÃticas nacionais de Segurança. O governo apostará suas fichas também na integração das ações policiais, sobretudo em âmbito regional. O modelo é o dos Centros de Comando e Controle (CCC), que tiveram sucesso para evitar distúrbios durante a Copa de 2014, mas não foram testados em ações contra o crime organizado.
O ministro José Eduardo Cardozo entende que as ações integradas e outras medidas de combate à violência poderão ser aprimoradas com o uso do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, um banco de dados criminais abastecido pelos estados e administrado pelo governo federal. Mas o ministro da Justiça afirma que ainda é cedo para estabelecer uma meta para a redução de homicÃdios.
Nos últimos anos, o Brasil tem registrado taxa média de 27 assassinatos por grupo de cem mil habitantes. A ONU considera que o patamar aceitável é de dez mortes por cem mil habitantes. Em 2013, foram registrados mais de 56 mil homicÃdios no paÃs, o que coloca o Brasil no topo do ranking mundial dos paÃses com altas taxas de mortes violentas.
— Eu acho que isso (fixação de meta) só pode ser feito quando nós tivermos diagnósticos regionais e determinarmos a situação de polÃticas especÃficas. Neste momento, eu tenho que pactuar com os estados as polÃticas que vão ser feitas na área da Segurança Pública — disse Cardozo.
Confirmado no cargo para o segundo mandato de Dilma, Cardozo decidiu manter boa parte dos integrantes de sua equipe, entre eles a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o diretor da PolÃcia Federal, Leandro Daiello. No momento, Cardozo procura um nome para ocupar a vaga deixada pelo ex-secretário Paulo Abrão na Secretaria Nacional de Justiça.