Gestão Alckmin põe sigilo de 50 anos em registro policial
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decretou sigilo de 50 anos sobre dados de boletins de ocorrência registrados pela polÃcia de São Paulo.
A classificação foi definida pela Secretaria da Segurança Pública e publicada no inÃcio deste mês no “Diário Oficial”, como parte de uma série de revisões prometida por Alckmin no segredo de documentos e informações do Estado.
A impossibilidade de acesso aos BOs, na prática, pode inviabilizar o confronto de dados estatÃsticos de crimes divulgados pela secretaria.
A publicação estabeleceu os 50 anos de sigilo ao “histórico de registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não for possÃvel a proteção dos dados pessoais dos envolvidos e testemunhas”.
Ela abre margem para que seja negado acesso a todos os registros –já que esses documentos incluem informações de quem registrou a queixa, testemunhou ou foi citado.
A Secretaria da Segurança Pública não esclareceu se alguma parte dos documentos será de acesso público.
Ela diz que “não houve mudança na divulgação de informações do histórico dos boletins de ocorrência” porque, “conforme já vinha sendo decidido pela SSP e Ouvidoria”, os registros “só não poderão ser divulgados quando expuserem dados pessoais ou permitir a identificação de envolvidos e testemunhas”.
Em dezembro de 2013, a PolÃcia Civil havia estabelecido sigilo sobre dados de “qualificação em registros digitais de ocorrências, boletins eletrônicos de ocorrências e peças de polÃcia judiciária (fÃsicas, eletrônicas e/ou digitalizadas)”. Neste decreto, a alegação é que se tratavam de dados pessoais, mas não havia a especificação de prazo.
Atualmente, a pasta só tem informado relatos resumidos de ocorrências por telefone. Já advogados de suspeitos, como partes envolvidas, têm acesso aos boletins.
Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, não existe justificativa para sigilo. Segundo ela, polÃcias e pesquisadores do paÃs querem se debruçar sobre os dados de São Paulo para entender a redução dos homicÃdios nos últimos anos.
ULTRASSECRETOS
Alckmin havia revogado sigilos estaduais no ano passado, após a Folha mostrar que documentos do Metrô e da CPTM haviam se tornado ultrassecretos. Com isso, a população só poderia verificar motivos de atrasos em obras, por exemplo, em 25 anos.
O governo se comprometeu, em outubro, a divulgar em 60 dias novas tabelas de informações estaduais sigilosas –algo que está sendo oficializado agora, com atraso.
O novo decreto da Secretaria da Segurança também barra acesso a dados de efetivos policiais e normas e manuais das corporações, classificados como secretos –15 anos de sigilo. No total, informações de inteligência foram classificados como ultrassecretas –só podendo ser divulgadas depois de 25 anos.
O governo afirmou que as informações referentes ao planejamento estratégicos tem de ser preservadas pela “necessidade de garantir a segurança da sociedade”.
Neste mês, a Folha revelou que a gestão Alckmin havia decidido tornar públicos 263 conjuntos de documentos do transporte metropolitano.