Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia vê pouca chance de mudanças esse ano
Do blog Sobre Drogas
A terceira Reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), realizada na última sexta-feira na sede do Viva Rio, teve gosto de anticlÃmax para aqueles que anseiam ver logo mudanças na lei sobre drogas no Brasil. Em especial as mudanças mais radicais, que envolvem descriminação da maconha e regulamentação do autoplantio da erva. Apesar de o evento ter sido direcionado para a finalização do texto do Projeto de Lei que aborda esses assuntos e deverá ser submetido esse ano ao Congresso pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o sentimento dos integrantes da comissão e dos presentes na reunião – entre eles ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente da FioCruz Paulo Gadelha e Regis Fichtner, chefe da Casa Civil do governador Sérgio Cabral – é de que o tema não será analisado seriamente pelo Congresso em curto prazo. A razão é muito simples. É polêmico demais para ser tratado em ano eleitoral.
“Já sofremos muitos ataques especulatórios por defendermos essa causa. Em ano de eleição, não vejo muitas expectativas de mudanças” disse o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), integrante da CBDD e franco defensor de mudanças na lei. “A poucos meses das eleições, todas as atenções se voltarão para a sucessão presidencial, o que demandará tempo e energia do Congresso”, lembrou o deputado. Jungmann também alertou que, para um projeto dessa envergadura passar na Câmara e no Senado, é necessário o envolvimento de pessoas importantes do governo. “O que é complicado em um ano curto e polÃtico como este”, concluiu.
As mudanças propostas pela comissão pretendem adequar a legislação vigente a uma série de novas demandas relacionadas à implantação de polÃticas de redução de danos e a uma distinção mais clara entre usuários e traficantes. Entre essas demandas estão a definição de critérios objetivos para a descriminação do consumo (hoje apenas despenalizado) e do plantio doméstico de maconha.
Para tanto, a comissão defende, entre outras coisas, o acompanhamento constante das tendências nas polÃticas sobre entorpecentes em outros paÃses. Em seu discurso durante a reunião de sexta-feira, FHC citou a experiência de Portugal. Segundo ele, “um paÃs católico, em parte conservador, que soube ver na descriminação uma solução eficaz para reduzir a quantidade de pessoas presas ao consumo de heroÃna e outras drogas. E que aprendeu a utilizar as verbas de repressão para promover atendimento e regulamentação no uso das substâncias”, disse.
Para o ex-presidente, a defesa da descriminação de drogas ilÃcitas não pode se dar ao luxo de permitir ser confundida com permissividade por setores mais conservadores da sociedade. “Droga faz mal, qualquer droga faz mal, causa danos ao usuário e à sociedade. Mas na medida em que o uso permanece criminoso, isso faz com que as pessoas fujam do atendimento médico. Quanto mais pusermos usuários na cadeia aumentam as chances de se formarem mais criminosos em potencial”, disse Fernando Henrique.
Em suas participações na reunião, os parlamentares Paulo Teixeira e Raul Jungmaan saÃram em defesa do caráter pluripartidário da futura nova polÃtica sobre drogas no paÃs. Ambos reforçaram a necessidade de uma polÃtica de Estado para o tema, que represente o consenso das principais lideranças nacionais.
Regis Fichtner, que que falou em nome governador Sergio Cabral, apontou também os altos custos da polÃtica de repressão e lembrou que fronteiras e muitos locais por onde chegam as drogas no paÃs são de difÃcil acesso e demandam de aviões e até embarcações para que sejam policiados. E insistiu na necessidade de desarmar o tráfico. “Temos que acabar com o uso do fuzil no Rio de Janeiro. É inadmissÃvel a polÃcia não poder entrar em uma favela, ser recebida a tiros.” disse o chefe de gabinete.
Paulo Teixeira, que tem na legalização da maconha uma de suas principais bandeiras polÃticas, também abordou o tema sob a ótica da educação. “Os pais de usuários me dizem que preferem que o uso de drogas continue sendo crime para que os filhos não usem. Mas o que é preciso fazer é alertar: não use! Mas se usar tome os devidos cuidados! Assim como já se faz com o álcool e com o sexo entre adolescentes”, disse.