1º de abril – Proibicionismo: parece mentira mas não é

do Coletivo Desentorpecendo A Razão

Na contramão da história dois projetos políticos aumentam a repressão contra o usuário de drogas e atacam redução de danos
É necessária uma mobilização contra os projetos reacionários para cadastrar dependentes e para suspender ações de redução de danos.

“Daí em diante foi uma coleta desenfreada. Um homem não podia dar nascença ou curso à mais simples mentira do mundo, ainda daquelas que aproveitam ao inventor ou divulgador, que não fosse logo metido na Casa Verde. Tudo era loucura. Os cultores de enigmas, os fabricantes de charadas, de anagramas, os maldizentes, os curiosos da vida alheia, os que põem todo o seu cuidado na tafularia, um ou outro almotacé enfunado, ninguém escapava aos emissários do alienista. Ele respeitava as namoradas e não poupava as namoradeiras, dizendo que as primeiras cediam a um impulso natural e as segundas a um vício. Se um homem era avaro ou pródigo, ia do mesmo modo para a Casa Verde; daí a alegação de que não havia regra para a completa sanidade mental. Alguns cronistas crêem que Simão Bacamarte nem sempre procedia com lisura”
-Machado de Assis, “O Alienista”.

Para começar a falar deste tema, evocamos trechos da obra “O Alienista”, de Machado de Assis. Nela encontramos a utopia medicalizante e insana de Simão Bacamarte, um cientista que busca curar a loucura e acaba enviando todos os habitantes de uma pacata cidade para sua Casa Verde onde busca a cura para cada uma das “enfermidades” que pensa que vê.

Imbuídos do mais bacamartista dos espíritos, três deputados federais: Marcelo Itagiba, Rodovalho e Miguel Martini vão na contramão da história ao buscarem mais repressão e justiça terapêutica. Estamos falando do PL- 6073/2009 que cria o Registro Nacional de Dependentes de Drogas Ilícitas (Renadi), além de instituir o tratamento compulsório para usuários de drogas; e do PDC-1735/2009 que susta a portaria do Ministério da Saúde que regulamenta as ações de Redução de Danos com o argumento que ela “estimula ou pelo menos deixa em aberto a possibilidade de se aceitar e se promover o uso de drogas e a prática de atividades sexuais distantes do padrão de normalidade.”

Esses dois projetos promovem a volta de um tipo de pensamento já ultrapassado pela história, pela realidade, pela razão e pela ciência. Na última conferência internacional da ONU sobre Drogas Ilícitas, a Redução de Danos foi aceita pela União Européia como estratégia oficial para lidar com problemas relacionados ao uso de drogas (no Brasil tal estratégia já é reconhecida oficialmente pelo Ministério da Saúde desde 2005).

Falar que as estratégias de redução de danos estimulam ou promovem o uso de drogas demonstra um profundo desconhecimento do assunto. Não se trata de estimular ou aceitar o uso de drogas, mas antes de tudo trata de uma abordagem pragmática que oferece o cuidado possível de acordo com a situação e o contexto de cada usuário e que vem mostrando resultado em muitas partes do mundo. A Redução de Danos não visa estimular o uso. Sua ênfase está na realização de ações práticas, mesmo que estas ações e estratégias não estejam de acordo com a posição moral pregada pelo proponente do PDC-1735/2009. Além disso, ao acusar a “prática de atividades sexuais distantes do padrão de normalidade” ele está assumindo claramente uma posição preconceituosa contra a população GLBTT e defendendo algo que está para ser considerado um crime no Brasil: a homofobia.

Portugal tem sido considerado por especialistas do mundo inteiro como um modelo no trato das questões sobre drogas. Você sabe qual a política de saúde é implementada por lá? Redução de Danos. Até o momento a abordagem mais compreensiva da Redução de Danos é responsável pelo decréscimo do consumo de drogas por jovens no país apontando promissores caminhos para o futuro. (para isso veja o Descriminalização das Drogas em Portugal – Lições para a criação de políticas relacionadas às drogas mais justas e exitosas, por Glenn Greenwald)
Mas certas pessoas e setores reacionários simplesmente se recusam a dialogar com essas experiências. O deputado Marcelo Itagiba, ex-Secretário de Segurança do RJ em um dos períodos mais sangrentos da Polícia Militar local, quer criar o supra-citado Registro Nacional que catalogaria todos os usuários sendo que o projeto de lei atesta que o indivíduo enquadrado nesta lei não pode definir sua condição de uso (se é dependente ou não) e será encaminhado para tratamento compulsório. Mais distante do moralismo e de pensamentos puramente biológicos, hoje em dia já começa a se consolidar em diversos setores da sociedade um ponto de vista que considera que os estigmas sociais e o preconceito contra o usuário de drogas causam mais danos à ele e à sociedade do que a substância em si. Porém, vemos que os dois projetos passam longe dessa discussão.

O rompante de Marcelo Itagiba tem que ser combatido de frente. Imagine se todo aquele que for pego na posse de drogas, um usuário esporádico, um dependente crônico, um jovem de 13 anos, um senhor de 60, for encaminhado para tratamento em instituições psiquiátricas e de reabilitação cuja qualidade e efetividade são altamente questionáveis. É uma forma assustadora de repressão social e controle que invade a privacidade dos indivíduos e os estigmatiza ao obrigá-los a serem cadastrados num registro cujo propósito explícito é forçá-los à reabilitação sem qualquer direito de escolha. Os danos que essa política pode causar às pessoas e à sociedade são brutais e vem na contramão daquilo que em todo o mundo tem sido discutido a respeito de perspectivas anti-manicomiais e desetigmatizantes.

Nota: 1- o Deputado Miguel Martini PHS-MG, co-autor do PDC-1735/2009 teve incríveis 110 faltas das 115 sessões realizadas em 2009 no plenário; 2- Ultima atualização do PL- 6073/2009 12/3/2010 – Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) – Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)

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