Abril 17, 2010

Sistema prisional brasileiro é "disfuncional"

Folha Online

Prisões e Justiça criminal do Brasil são disfuncionais, diz relatório

Relatório elaborado pela Associação Internacional dos Advogados (IBA, na sigla em inglês) afirma que o sistema prisional e a Justiça criminal brasileira são “disfuncionais”. Nesta semana o país sediou o 12º Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador (BA), e o Conselho Nacional do Ministério Público reuniu mais de cem promotores e procuradores em Brasília para discutir o sistema carcerário.

No mês passado, um painel paralelo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e uma comissão da OEA (Organização dos Estados Americanos) já haviam discutido o tema, após denúncias sobre detentos amontoados em prisões no Espírito Santo.

O estudo internacional cita as denúncias no Estado, mas aponta que os problemas são generalizados no país. “A superlotação extrema, condições sanitárias precárias, violência entre organizações criminosas e motins deterioram o sistema prisional, onde os maus-tratos, incluindo espancamentos e tortura, são comuns.”

Publicado pelo Instituto de Direitos Humanos da IBA em fevereiro, o relatório diz ainda que “o sistema de Justiça criminal brasileiro parece ser tão ruim em punir os culpados quanto em proteger os inocentes”. O Ministério da Justiça diz enfrentar o problema de forma contundente.

O relatório cita exemplos de violência dentro das prisões, como o caso dos 25 detentos queimados em Ponte Nova (MG) em agosto de 2007, e até os ataques do PCC em maio de 2006 como reflexos da crise do sistema criminal no país.

Com base em entrevistas com o Ministério da Justiça e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o instituto estima que “dezenas de milhares de pessoas condenadas à prisão, na realidade, não cumprem as suas penas devido à lentidão dos processos judiciais, à ineficiência administrativa dentro do sistema e aos baixos padrões de segurança.”

Por outro lado, aponta o dado do CNJ –que serviu de título ao relatório– de que está na prisão irregularmente um a cada cinco presos, a maioria sem assistência jurídica.

“Devido ao excesso da população prisional, muitos presos em regime de prisão provisória estão detidos em delegacias e carceragens. Essas não são concebidas como prisões, e raramente são equipadas com instalações adequadas para manter indivíduos presos por longos períodos, o que aumenta o risco de que os presos sejam submetidos a maus-tratos.” A IBA afirma que uma visita a uma “cadeia da polícia no Rio, durante a pesquisa, mostrou condições que se encaixam no padrão geral” descrito pelo relatório. A Polícia Civil confirma a situação.

Ao citar a dificuldade de encontrar informações precisas e atualizadas sobre a população carcerária, os autores do relatório afirmam que “nenhuma quantidade de novas leis ou de novas instituições pode solucionar ineficiências e a incompetência; elas poderiam, de fato, agravar a situação existente ao acrescentar novas camadas de burocracia e confusão administrativa àquelas que existem atualmente.”

Entre as soluções para a crise, o relatório recomenda uma reforma para aumentar a eficiência do Judiciário, o desenvolvimento de alternativas à detenção, o combate ao crime com um policiamento mais eficaz, e o fortalecimento da Defensoria Pública.

Entretanto, a IBA afirma que “há limites quanto a quão eficazes as soluções importadas podem ser”, e sustenta que a saída deve passar por “soluções práticas de origem doméstica”.

Financiamento

Fundada em 1947, a IBA reúne cerca de 35 mil advogados e 197 associações em todo o mundo. O relatório foi financiado pela ONG Open Society Institute, do megainvestidor George Soros, e cita, além da pesquisa própria, levantamentos de entidades como Anistia Internacional, Human Rights Watch, Pastoral Carcerária, Justiça Global e ONU.

No Brasil não existe política penitenciária, diz delegado

As carceragens das delegacias policiais do Rio são citadas em um relatório elaborado pela Associação Internacional dos Advogados (IBA, na sigla em inglês) que critica a precariedade do sistema prisional do Brasil.

O delegado Orlando Zaccone, responsável pelo regime carcerário da Polícia Civil, afirma ter lido o relatório e concordado com as informações. Ele diz que há um consenso de que essas carceragens devem acabar, mas, enquanto isso não acontece, trabalha com a redução de danos e tenta “organizar o caos”.

Na entrevista a seguir, o delegado que já foi jornalista, é professor, e publicou um livro criticando o modelo de combate ao tráfico de drogas, expõe sua visão sobre o sistema prisional.

*

CARCERAGENS
Eu não conheço nenhuma carceragem em unidade policial que seja modelo. Na verdade, essas carceragens não têm estrutura física para lidar com a quantidade de presos que abrigam. O preso não fica 24 horas dentro da cela, tem que ter espaço para banho de sol, visitas, refeitório, sala de advogado. Quando se pensa num espaço para comportar 500 presos, tem que botar tudo isso na conta. Então essas unidades têm um espaço físico muito precário, e por conta disso acabam apresentando níveis muito altos de precariedade na custódia do preso. Por exemplo, unidades onde o preso não tem luz do sol.

MANIFESTO
Hoje a Polícia Civil tem um manifesto pelo fim das carceragens que é assinado pela Adepol (associação dos delegados), pelo sindicato dos delegados, é uma unanimidade por vários motivos. Primeiro porque não é atribuição constitucional da Polícia Civil fazer guarda de preso, nossa função é investigar os crimes e os autores dos delitos. E nós não temos os recursos do Estado para isso, as carceragens da polícia só recebem do Estado as quentinhas. Elas não têm médicos, por exemplo, mas na Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) tem.

PRESOS PROVISÓRIOS
O sistema está invertido, está se prendendo muito suspeito. Hoje, metade dos presos no Brasil não tem condenação definitiva, são presos provisórios. O sistema acaba oferecendo as piores condições para aquele que ainda não tem sequer uma condenação.

POLÍTICA PENITENCIÁRIA
O Brasil tem que ter uma política prisional, uma política penitenciária, isso não existe. Hoje, a única coisa em que se investe é tecnologia pra evitar fuga. Eu não sei se realmente vamos ter sucesso com o aumento do encarceramento observado no Brasil, somente criando depósitos de gente. É preciso desvincular a questão prisional da questão da segurança, buscar outras finalidades além de simplesmente segregar o criminoso, porque essa é a função básica.

JOVENS E POBRES
Nós temos hoje mais de 500 crimes previstos na legislação brasileira, mas se contar os crimes que encarceram, não dá pra encher duas mãos. Então o sistema seleciona, dentro de um universo de pessoas que praticam crimes, quais vão ser presas. Hoje o cárcere está cheio de garotos jovens e pobres não porque eles têm mais tendência a delinquir, mas porque a sociedade está escolhendo colocá-los na cadeia, já que seus delitos é que são o alvo da ação do sistema penal. Não que não tenham praticado crime, mas são aqueles crimes que são objetos do sistema. Imagine se a prioridade da segurança pública fosse prender sonegador fiscal: não teria uma porta do comércio aberta.

REDUÇÃO DE DANOS
Temos que pensar na redução de danos, propor políticas públicas de compensação em razão desta seletividade, um projeto político que ainda não existe no Brasil. O projeto simplesmente é: “prender resolve o problema”, então se prende muito. Na verdade, quando prende é que o problema está começando. Tem que haver uma compensação: o cara que chegou analfabeto tem que sair alfabetizado; sem ensino tem que sair com ensino profissionalizante, chegou lá desempregado tem que ter acesso ao trabalho.

SEGURANÇA PÚBLICA
Precisamos ter uma política prisional no Brasil conforme se tem buscado uma política para a segurança pública. Se a política de segurança pública coloca o encarceramento dessas pessoas como a solução para os males do país, pelo menos que se tenha uma política prisional, ao mesmo tempo, que tente de alguma forma reduzir os danos desse processo seletivo.

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