TRIBUNA POPULAR DA RESISTÊNCIA DAS VÍTIMAS DO ESTADO BRASILEIRO

Data: 8 de agosto de 2009, a partir das 10 horas

Local: Sinsprev  – Rua Antonio de Godoi, 88, 2º

Tel. para informações: 3361 7642

Nós, militantes do Tribunal Popular de São Paulo, militantes da causa das vítimas da violência do Estado e, portanto, também vítimas da segurança pública, consideramos que não é nosso papel formular propostas meramente reformistas, por mais humanistas e bem intencionadas que sejam, para a segurança pública a nível federal, estadual ou municipal.

O Ministério da Justiça está convocando a 1ª Conferência Nacional de Segurança (CONSEG), precedida de conferências municipais e estaduais. Mas, os critérios de participação prevêem apenas 40% de representantes da sociedade civil. Paralelamente o governo federal tem incentivado também as “Conferências Livres” que, no entanto, não elegem delegados e nem têm suas resoluções levadas em consideração.

Sendo assim, ao invés de participar das “Conferências Livres” estamos propondo esta TRIBUNA POPULAR DA RESISTÊNCIA DAS VÍTIMAS DO ESTADO BRASILEIRO.

Queremos arrolar as denúncias das conseqüências práticas das políticas de segurança pública que têm se caracterizado pelas mais graves violações aos direitos humanos e pela implantação da barbárie nos territórios da pobreza, nas favelas e bairros periféricos pobres, atingindo sobretudo jovens, negros, indígenas e pobres.

Queremos abrir um espaço para que esses crimes possam ser denunciados. Diariamente agentes do Estado executam sumariamente inocentes, “suspeitos” e “culpados” de delitos para os quais não está prevista a pena de morte. Nenhuma investigação sobre o homicídio praticado pelo policial é feita e o caso é arquivado como “Resistência seguida de morte.” Diariamente presos são torturados nas delegacias e prisões, seja para a obtenção de informação, seja por pura crueldade. Diariamente presos tem os seus direitos previstos na Lei de Execuções Penais desrespeitados pelo Poder Judiciário e pelas autoridades prisionais. Os cárceres, no Brasil, são o exemplo da barbárie sob todos os pontos de vista e São Paulo têm problemas de superlotação que beiram a calamidade, constituindo em si só uma forma de tortura, com seqüelas físicas e psicológicas para os presidiários e seus familiares. Diariamente adolescentes são presos na Fundação Casa em situação de violação dos direitos humanos, quando não torturados, ou mantidos presos injustamente. Quase um terço da população encarcerada é constituído de “provisórios”, presos sem julgamento. Diariamente as populações das favelas e periferias são abordadas com truculência por agentes do Estado, de que são exemplo as diversas “Operações Saturação”, que tratam todos os moradores como perigosos delinqüentes. Diariamente ocorrem despejos de moradores de suas habitações precárias, com o uso de brutalidade, descartando o diálogo e soluções que levem em conta a necessidade de sobrevivência. Os movimentos sociais que têm se organizado para lutar por moradia e terra são também violentamente reprimidos. O mesmo acontece com os movimentos sindicais que ousam desafiar os poderes do Estado e do Capital. Por todo lado são vistas manifestações explícitas ou disfarçadas de racismo e preconceito por orientação sexual ou contra as mulheres, que muitas vezes degeneram em violência.

No Estado de São Paulo, a Defensoria Pública, que deveria garantir o direito à defesa dos pobres, é hostilizada pelo governo Serra e não atende integralmente às demandas, além de não conseguir transcender defesas individuais para a garantia de direitos coletivos. Ao mesmo tempo, a Ouvidoria da Polícia é incapaz de cumprir seu papel, já que não é independente da Secretaria de Segurança Pública do governo estadual.

No campo contrário a todo este sistema, desde o ano passado setores da sociedade que têm sofrido essa situação e se dedicado a lutar contra ela organizaram o Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus, que desmascarou as perspectivas oficiais citadas, e que se mantém hoje como uma rede nacional de denúncias e mobilizações populares. Por iniciativa dessa rede, diversos movimentos e organizações do país estão chamando e convocando o Primeiro Encontro Nacional Popular pela Vida e por Uma Outra Segurança Pública, que terá seus encontros preparatórios estaduais em vários estados, e se realizará de 13 a 16 de agosto em Salvador (Bahia). O Encontro no Rio será nos dias 7 a 9 de agosto.

Por tudo isso convidamos você para discutirmos juntos, dia 8 de agosto, em São Paulo, como anda a Segurança Pública do Estado de São Paulo, quais os efeitos nocivos que ela tem acarretado para as populações pobres e conclamamos a todos para construir um espaço de resistência.

TRIBUNAL POPULAR – julho de 2009

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