Junho 18, 2010

Um diálogo com os leitores do artigo Marcha da Maconha e Estado de exceção

“You better start swimming
or you’ll sink like a stone
for the times they are a-changing” *
Bob Dylan

Por conta de artigo publicado na Folha de São Paulo, no último dia 9 de junho, recebemos uma série de manifestações de leitores por e-mail. Muitas delas positivas, outras mais agressivas. A idéia é tentarmos responder neste post a algumas das indagações e comentários, respeitando o anonimato destes que nos enviaram mensagens particulares. O espaço de comentários desse (e de todos os posts) segue aberto caso queiram aprofundar o debate.

“Quando você tiver vontade de fazer apologia da droga, se junte aos seus como Fernando Henrique, Soninha Francine e outros, e se entupam da erva. Mas por favor não emporcalhe o jornal.”

Vamos começar respondendo esse simpático discordante. Caso ele tenha lido o texto com um mínimo de atenção verá que o que está em debate não é a defesa desta ou de qualquer outra “droga”, e sim uma demanda por mudanças na lei que a tornam ilícita, o que causa uma série de efeitos sociais muito problemáticos, como violência, corrupção, ausência de políticas de saúde pública e redução de danos e ingerência estatal sob condutas privadas.

“Quando você se conscientizar dos danos que esta e outras drogas causam a sociedade, talvez seja tarde.”

As drogas, lícitas e ilícitas, têm efeitos de acordo com seu uso. Podem sim ser prejudiciais à saúde, ninguém nega isso. Mas como o próprio artigo aponta, a proibição não só não incide sobre o abuso – impedindo que este seja tratado no âmbito da saúde pública – como traz danos muito mais perigosos e amplos. Já está mais do que tarde para percebermos isso, as centenas de milhares de mortos e os mais de 75 mil prisioneiros dessa guerra são testemunhos dramáticos desse fato.

Agora outro comentário: “O que eles pretendem? Por que direito estão marchando?”

Para além do direito pela determinação individual e livre do que cada cidadão faz com seu corpo, desde que não cause danos a terceiros, a Marcha da Maconha e o debate antiproibicionista são mais do que uma questão de direitos individuais, o debate é de políticas públicas e de respeito aos direitos humanos. Em nome de um combate ineficiente e há muito perdido, incontáveis crimes são cometidos, e é contra isso que marchamos, em prol do debate de alternativas.

“Por que , pelo menos, não “pulam” essa parte da reclamação e lançam exatamente a proposta do passeio? Se querem mudar alguma lei o caminho seria algo mais estruturado nas casas dos representantes do povo pois  – pelo segundo que passa pela televisão – percebemos a adesão nula da população. Estão fazendo isso? Algum vereador, deputado ou senador sabe deles?”

Meu caro, a “reclamação” só existe por conta de direitos constitucionais primários estarem sendo violados: livre manifestação do pensamento e liberdade de reunião. A denúncia a tamanho ato de autoridade é um dever de qualquer um preocupado com uma sociedade democrática, para além da defesa da causa em si manifestada. Quando ao caminho “certo” ou “estruturado” o nosso amigo que nos desculpe, mas não é ele quem vai nos dizer qual a melhor maneira de se fazer política. Existe sim conexão com “representantes” institucionais da política tradicional, mas não é esse nosso foco prioritário de atuação. A adesão da população não é nula, e o debate ganha cada vez mais o dia a dia das pessoas. E mesmo que não fosse, essa não é uma questão que pode ser pautada em termos de maioria ou minoria. Mesmo que uma ínfima minoria da população fosse consumidora de drogas (o que não é o caso), seus direitos deveriam ser respeitados, assim como de outras minorias.

Outro: “Até se justificaria o tal “estado de exceção”, se fosse para acabar com os malditos maconheiros. Pois se não fossem os usuários não teríamos os traficantes.”

Se não fosse a proibição tampouco haveria tráfico. A demanda é por um comércio legal e controlado socialmente, exatamente para que o comércio de tais substâncias deixe de ser regido pela violência.

“Entre escolher pela vida saudável, pela ordem social ou pela balburdia dos maconheiros criminosos, bom, cada um sabe de que lado deve ficar; entretanto certamente quem optar pelo outro lado não conhece como já citado no 2º parágrafo e nunca foi ou teve alguém da família vítima destes inescrupulosos drogados.”

Entre escolher por uma “ordem” que não respeita o direito de expressão e de questionamento, por uma ordem que assassina e encarcera alguns de seus cidadãos mais pobres por conta de participação num comércio que permeia todo o resto da sociedade ou pela desordem que propõe alternativas no sentido de rearranjar essa ordem, nós optamos pela balbúrdia do pensamento livre. Segundo pesquisa do CEBIRD, 22,8% dos brasileiros adultos já experimentaram drogas ilícitas, seriam um quarto dos brasileiros “inescrupulosos drogados”?

“Temos muitas outras coisas mais importantes para cobrar das autoridades, pense no futuro destes jovens, que não tem perspectiva de vida, em que a droga tomou conta de suas mentes. A grande maioria das famílias não tem recursos para tratamento dos filhos em casas de recuperação e cada vez mais, lares são desestruturados, onde a droga sem sombra de dúvidas é a principal causa para esta desestruturação.”

Não estamos “cobrando” nada das autoridades. Não estamos delegando a ninguém a função de decidir sobre questões que dizem respeito a toda sociedade. O chamado da Marcha é por um debate em toda a sociedade, e não só em nome de todos. Fora isso, de acordo quanto ao final, as pessoas não têm recursos para tratamento do uso problemático de drogas, e isso acontece exatamente porque elas são ilegais. Os ricos podem pagar tratamento privado, e o sistema público não oferece alternativa a este uso que existe e continuará existindo. Fechar os olhos na crença do êxito de uma política obviamente fracassada é um exemplo claro de razão entorpecida.

Mais um: “qual o propósito a ser atingido com a liberação da maconha e com essa liberalidade defendida por ti e por inúmeros “Rebeldes” nacionais. O que se vivencia é a balbúrdia instaurada na sociedade.”

De acordo, o que se vivencia hoje é a balbúrdia. Ou melhor dizendo, a barbárie. Só no RJ a cifra oficial é de 2,4 pessoas mortas diariamente pela polícia. Grande parte delas em nome do suposto combate às drogas. Não há meio termo: ou se busca alternativas ou se é conivente com tal “balbúrdia”. Nós, os “rebeldes”, já temos nosso lado.

“Num futuro breve estaremos observando uma campanha pró-cocaína, pró-craque e pró outras inúmeras drogas.”

Mais uma vez o mesmo equívoco, o debate não é em defesa desta ou daquela substância, e sim por políticas públicas adequadas a realidade concreta.

“A banalização social defendida por tais grupos liberalistas vem transformando a sociedade num lugar em que a convivência de cidadãos de bem está sendo, indubitavelmente, violada pelos grupos rebeldes ao confrontarem o mínimo ético social.”

Supondo que tal argumentação faça algum sentido, os “cidadãos de bem” deveriam estar preocupados é com a violência (estatal e do crime) causada pela proibição, especialmente aos pobres e negros, e não no que “grupos rebeldes” estão, legitimamente, defendendo.

Impressiona não só a desinformação e a deturpação de argumentos destas mensagens, mas também a arrogância com a qual se colocam numa posição em que são eles, os maravilhosos defensores da moral e do bem, quem decidem o que é e o que não é a “ética social”. Uma democracia digna deste nome passa pelo respeito às diferenças, às opiniões, aos direitos humanos e às minorias. Não é calando o debate que se faz isso, pelo contrário.

E tem mais: “Digo isso, pois seu argumento a respeito dos EUA gastando mais de 1 trilhão nos últimos 40 anos é simplesmente ridículo. Rizível. Se você contar os custos diretos e indiretos com cigarro e bebida alcoólica nos últimos 40 anos, esse trilhão é dinheiro de pinga.”

Em primeiro lugar nos interessa saber qual o dado do cidadão para considerar 1 trilhão de dólares “dinheiro de pinga”.Os lucros anuais do comércio de drogas ilícitas estimados pela ONU são de ao menos 500 bilhões de dólares. Grande parte disso sustenta o sistema financeiro, com o restante alimentando o crime e a violência. Esse 1 trilhão estadunidense não só é ineficiente, como alimenta toda uma indústria interessada não na saúde pública mas, obviamente, nos lucros, provenientes da venda de armas por exemplo. Mas ok, consideremos os custos, não monetários, mas sociais, humanos, da guerra às drogas, e aí poderemos pensar que preço estamos pagando pela ficção da resolução dos problemas pela via militar.

“Liberdade de expressão? Quase um jargão em rodinhas de maconha.”

Liberdade de expressão é uma questão menor para essas pessoas, donas da verdade e de nossos futuros. O discurso totalitário é exatamente este.

Ufa. Mas não é só de truculência que são feitas as manifestações que recebemos. “.Gostaria também de saber como e o que fazer para também tentar mudar este estado de coisas no Brasil.”

Agradecemos. Bom, obviamente não estamos nos manifestando para dizer às pessoas qual é o caminho que devem seguir, ou qual opinião devem ter. No entanto, em nossa opinião, o momento é de debatermos, livres de preconceitos e interesses escusos, os limites de nossa política de drogas, para juntos traçarmos alternativas condizentes. Em nossa opinião, elas começam impreterivelmente pelo fim da proibição das drogas hoje ilícitas, com estas sendo objeto de controle social. A prioridade passa a ser em educação, saúde, informação e redução de danos, além do respeito à livre decisão individual e à vida privada.

“Como disse Bertrand Russel, um interesse deve ser criado a partir do amor e guiado pelo conhecimento. Quanto mais soubermos sobre a planta e quanto mais esse conhecimento for difundido pelas populações, menos críveis serão esses “perigosos inimigos forjados”.”

Só nos cabe assinar embaixo, acrescentando que devemos nos informar não só sobre a planta da maconha, mas sobre todas as drogas, lícitas e ilícitas, identificando suas potencialidades e seus efeitos danosos.

Outra pessoa aponta: “Achei interessante a passagem em que vc fala que, na realidade, a legislação brasileira apresenta-se de forma amplamente contraditória no que se refere sua aplicabilidade. Isto é um fato, pois fala-se tanto em democracia, contudo, a elite utiliza-se do aparato legislativo para a “manutenção da ordem”.

É exatamente esta a questão, a seletividade da aplicação penal. Na Folha de São Paulo podemos falar sobre alternativas à política de drogas, mas nas ruas não! Os ricos podem ser detidos com grandes quantidade de drogas, e serem considerados usuários, para os pobres, prisão ou cemitério.

E outra pra assinar embaixo, encerrando este post: “A hipocrisia é absoluta na sociedade atual. As instituições proclamam aquilo que se chama de “Estado de Direito”. Isto é uma piada. As gerações futuras, espero, irão rir deste tecido social atrasado. Estamos muito longe da chamada “civilização”.”

* = É melhor você começar a nadar, ou irá afundar como uma pedra, pois os tempos estão mudando

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