Repressão às drogas no México alimenta queixas de direitos humanos, diz relatório
Em Washingon (EUA) e na Cidade do México (México)
A luta do México contra os narcotraficantes gerou um aumento de seis vezes nas queixas relacionadas a direitos humanos contra as forças armadas mexicanas entre 2006 e 2008, e não se sabe quantas dessas queixas resultaram em processos, segundo um relatório do Departamento de Estado sobre o esforço.
O relatório de 17 páginas foi entregue ao Congresso na semana passada, como parte de um programa conjunto de combate ao narcotráfico conhecido como Iniciativa Mérida. A iniciativa de US$ 1,4 bilhão, aprovada pelo Congresso no ano passado, fornece equipamento e treinamento para as forças de segurança mexicanas. Mas também pede que 15% do dinheiro seja retido até que o Departamento de Estado verifique que o governo está cumprindo as quatro exigências de direitos humanos, incluindo que policiais e soldados responsáveis por abusos sejam processados.
Soldados mexicanos revistam um homem em operação antidroga em Reynosa, cidade próxima à fronteira com os EUA. As denúncias de violações aos direitos humanos cresceram no paÃs
Soldados mexicanos revistam um homem em operação antidroga em Reynosa, cidade próxima à fronteira com os EUA. As denúncias de violações aos direitos humanos cresceram no paÃsApesar de o Departamento de Estado ter citado vários exemplos de progresso, ele dificilmente foi um endosso brilhante. E um importante senador democrata disse que o relatório falhou em tratar adequadamente das preocupações com a impunidade dentro das forças armadas mexicanas, o que o levou a ameaçar bloquear milhões de dólares em assistência americana.
“É de amplo conhecimento que o sistema da Justiça Militar é ineficaz”, disse uma declaração emitida na terça-feira pelo senador Patrick J. Leahy de Vermont, o presidente do subcomitê orçamentário do Senado para operações no exterior, que deve aprovar o desembolso da assistência Mérida. “E está aparente que nem o governo mexicano e nem o Departamento de Estado trataram como prioridade os abusos de direitos humanos cometidos pelas forças armadas, que estão exercendo uma função policial interna para a qual estão mal preparadas.”
O relatório elogiou o “compromisso firme” do presidente Felipe Calderón de colocar um fim à onda devastadora de violência ligada à s drogas, que matou cerca de 7.500 pessoas em seu paÃs desde o inÃcio de 2008. Os esforços do México, disse o relatório, foram liderados por cerca de 45 mil soldados mexicanos, posicionados para apoiar e, em alguns casos, substituir as sitiadas forças policiais locais e estaduais por todo o paÃs.
Desde o inÃcio de 2007, declara o relatório, as forças de segurança mexicanas apreenderam cerca de 65 toneladas de cocaÃna e mais de 4,2 milhões de quilos que maconha. As apreensões de armas saltaram de 4.220 em 2006 para 9.500 armas em 2007, segundo o relatório. E o governo mexicano criou vários mecanismos para facilitar aos cidadãos a denúncia anônima contra crimes praticados por agentes de segurança.
Mas com o aumento da presença de tropas nas ruas, informou o Departamento de Estado, também aumentaram as queixas contra elas. Entre 2006 e 2008, elas aumentaram de 182 para 1.230, disse o relatório. Ao todo, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do México recebeu cerca de 2.050 queixas contra soldados desde que Calderón tomou posse, no final de 2006.
Com base nessas queixas, a comissão de direitos humanos – que é financiada pelo governo mexicano – encaminhou 26 recomendações de processo ao Ministério da Defesa. O ministério concordou em considerar 25 delas. E como os soldados acusados de abusos são geralmente processados em tribunais militares fechados, foi impossÃvel dizer se alguma queixa resultou em punição.
“A informação recebida do governo mexicano em relação a esses casos”, disse o relatório, “e a opacidade do sistema da Justiça Militar dificulta a análise da natureza e o tipo de queixa impetrada, o status dos casos contra membros das forças armadas que supostamente violaram direitos humanos ou os resultados do processo militar”.
O relatório do Departamento de Estado diz que o chefe de um recém-criado diretório militar de direitos humanos anunciou que os tribunais militares condenaram 12 soldados desde 2006, além de estarem investigando outros 52 oficiais em casos envolvendo homicÃdio, tortura, sequestro e extorsão.
Entretanto, o Departamento de Estado reconhece que pouco se sabe sobre esses casos.
Na semana passada, em um encontro de cúpula do qual participou o presidente Barack Obama, Calderón defendeu seu governo, dizendo que as alegações de violações de direitos humanos estavam sendo investigadas agressivamente.
“Em todo caso, há um esforço escrupuloso para proteger os direitos humanos”, ele disse. “Qualquer um que sugira o contrário deve provar um caso, um único caso, no qual as autoridades não agiram.”
O Human Rights Watch, que tem documentado abusos no México, respondeu horas depois com dois casos, ambos no Estado natal de Calderón, Michoacán, nos quais soldados acusados de tortura há dois anos não foram processados.
Em uma entrevista na terça-feira, Madeleine Penman, uma porta-voz de Centro de Direitos Humanos Miguel AugustÃn Pro Juárez, pediu aos Estados Unidos que bloqueie os fundos.
“Há pouca evidência de ação em prol dos direitos humanos por parte do governo mexicano”, ela disse. “Nós não achamos que simplesmente apoiar a luta de Felipe Calderón contra o crime organizado contribui para a regra da lei no México.”
Tradução: George El Khouri Andolfato