Congresso dos EUA aprova legislação para diminuir a diferença entre condenações por porte de crack e de cocaÃna
Pela primeira vez desde os anos 70 uma pena para porte de drogas é diminuÃda nos EUA! Discrepância, que era de 100 vezes, ainda existe, mas diminuiu para 18 vezes.
Veja também o perfil e biografia de Jasmine Tyler (em inglês). E aqui matéria, também em inglês, completa sobre a nova mudança.
Congresso aprova legislação histórica para reduzir disparidade entre sentenças para porte de crack e cocaÃna em pó
Jasmine Tyler
Tradução: Coletivo DAR
O Congresso aprovou hoje sentença reduzindo a disparidade entre penas para crack e cocaÃna em pó, que já durava duas décadas. O Senado aprovou proposta idêntica em março, e a legislação agora aguarda aprovação do Presidente Obama, que a apóia.
Este é um dia histórico, com congressistas republicanos e democratas concordando que as leis de drogas nos Estados Unidos são muito severas e devem ser reformadas. A maré está claramente virando contra a falida estratégia de guerra às drogas.
Antes das mudanças, uma pessoa portando apenas cinco gramas de crack recebia uma sentença de cinco anos de prisão. Se a mesma pessoa possuÃsse 500 gramas de cocaÃna em pó, receberia a mesma punição. Esta discrepância, conhecida como a “relação 100-1â€, foi decretada no começo dos anos 1980 e estava baseada em mitos sobre a cocaÃna em forma de crack ser mais perigosa do que em pó. Evidências cientÃficas, incluindo um importante estudo publicado no Jornal of the American Medical Association, provaram que crack e cocaÃna em pó tem idênticos efeitos psicológicos e psicoativos no corpo humano.
A relação 100-1 causou diversos problemas, entre eles a perpetuação da disparidade racial nas prisões federais e desperdÃcio de dinheiro público. O alvo desta polÃtica são os consumidores e pequenos traficantes, ao invés de criminosos perigosos. Dos detidos por porte de crack 82% são negros e somente 30% foram presos como usuários. 62% dos condenados por posse de crack eram pequenos traficantes ou “olheiros†do tráfico.
Tentou-se eliminar a relação 100-1, mas o acordo possÃvel entre Democratas e Republicamos terminou abaixando esta relação para 18-1. A nova legislação também acaba com a pena mÃnima de cinco anos de cadeia por posse de 5g de cocaÃna. É a primeira vez desde os anos 70 que uma pena para uso de drogas é diminuÃda. Com a nova legislação também se espera a diminuição da população carcerária nas prisões federais e poupar U$ 42 milhões em justiça criminal ao longo dos primeiros 5 anos.
Estou satisfeita que centenas de pessoas, na maioria negros e negras, não irão mais ser injustamente sentenciadas a uma pena longa demais, feita por uma lei da década de 80. A nova legislação não é perfeita e muito ainda precisa ser feito, mas é um grande passo em direção a uma reforma da nossa polÃtica de drogas.