Justiça argentina descriminaliza o porte de maconha para consumo pessoal
do Uol.
A Corte Suprema de Justiça da Argentina declarou inconstitucional a adoção de pena para pessoas maiores de idade que portarem pequena quantidade de maconha para consumo próprio, sem colocar em risco a terceiros, anunciou nesta terça-feira uma fonte do alto tribunal.
A decisão estabelece que “se deve proteger a privacidade das pessoas adultas para decidir qual é sua conduta”, segundo texto divulgado pela imprensa.
O tribunal se baseou na Constituição, segundo a qual “as ações privadas dos homens que de nenhum modo ofendam a ordem e a moral pública, nem prejudiquem a um terceiro, estão somente reservadas a Deus e isentas da autoridade dos magistrados”.
A Corte se baseou em um caso em que foram condenados cinco jovens, que, quando foram presos em 2006 durante uma operação policial, levavam cada um deles entre um e três cigarros de maconha em seus bolsos.
A sentença adverte que “não se consagrou um permissão legal para consumir indiscriminadamente”.
* Com informações da AFP