Drogas: insana repressão
Marina Lemle, Comunidade Segura
Durante décadas, o coronel da PolÃcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) Jorge da Silva (foto) achou que os usuários de drogas alimentavam o tráfico e que deveriam ser perseguidos e punidos com o mesmo rigor que os traficantes. Depois, passou a crer que usuários precisavam de cuidados médicos. Acreditava que o álcool que ele próprio consumia razoavelmente era aceitável, mas maconha e cocaÃna não. Confundia usuários e dependentes.
Hoje, o coronel apoia campanhas pela descriminalização da maconha e acha importante considerar o exemplo de Portugal, que em 2001 descriminalizou todas as drogas e desde então não registrou aumento no consumo.
Mas o que levou o coronel Jorge da Silva, que ocupou altos cargos na cúpula da PM e do governo – foi chefe do Estado Maior e subsecretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro – a mudar de opinião?
“Percebi que aquele modelo não adiantava nada, pelo contrário, só fazia aumentar os confrontos e as mortes – de bandidos, de policiais e de pessoas que não tinham nada com a históriaâ€, explicou em seu discurso na primeira mesa da II Conferência Latino-americana sobre PolÃticas de Drogas.
O evento, realizado em 26 e 27 de agosto, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no Centro do Rio de Janeiro, reuniu especialistas de 13 paÃses, entre acadêmicos, representantes de governos e ativistas, além de um público de cerca de 200 pessoas.
O coronel qualificou como insano o modelo repressivo. “Não é a polÃcia e nem a prisão que vão equacionar a questãoâ€, enfatizou. Ele contestou as práticas adotadas no mundo inteiro para conter o uso e o tráfico de drogas e acredita que o suposto objetivo da chamada guerra à s drogas de se chegar a um mundo sem elas é apenas um pretexto. “É tão irracional que não é possÃvel que seus formuladores sejam tão ingênuosâ€, ironizou.
Para o coronel Jorge da Silva, esta é uma questão polÃtica de direitos humanos que diz respeito a toda população mundial, que é direta ou indiretamente afetada pelos danos coletivos e a matança desenfreada gerada por essa polÃtica. “A ONU é o bastião dos direitos humanos, mas estamos aqui lutando para que mude seu ponto de vista, baseado numa premissa falsa colocada pelos Estados Unidosâ€, disse. Ex-secretário estadual de Direitos Humanos, o coronel defende uma mudança que coloque o foco na prevenção. “Com valores, famÃlia e conscientização vamos conseguir muito maisâ€, acredita.
Luiz Paulo Guanabara (Psicotropicus), Luciana Boiteux (Reduc), Graciela Touzé (Intercambios), Paulo Roberto Yog (Senad), Pedro Abramovay (Min. da Justiça) e Pedro Gabriel Delgado (Min. da Saúde).
Questão de saúde pública
A tônica do evento foi a importância da mudança de paradigma na polÃtica de drogas e o papel do Brasil neste processo. O psicólogo Luiz Paulo Guanabara, diretor-presidente da ONG Psicotropicus, uma das organizadoras do evento, destacou a urgência da desmilitarização da polÃtica de drogas e da descriminalização do seu uso. Ele alertou para o estigma e a intolerância que transforma usuários em criminosos, afastando-os do sistema de saúde.
“A criminalização atrapalha a prevenção e o tratamento das doenças associadas ao uso de drogasâ€, afirmou. Para ele, as drogas deveriam ser controladas e reguladas, já que na proibição acabam entregues a grupos de criminosos, que com poder econômico e bélico geram violência.
Para Graciela Touzé, da ONG argentina Intercambios, também organizadora do evento, o direito à saúde é indissociável dos direitos humanos. Ela defendeu a implementação de polÃticas que cheguem à s pessoas e a interação das polÃticas sociais e econômicas
A professora Luciana Boiteux (foto), coordenadora de graduação da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, disse esperar que o evento resulte na concretização de medidas para uma polÃtica de drogas mais humana, com foco na saúde pública. “O Brasil tem posição avançada nesse temaâ€, disse.
O coordenador geral de Saúde Mental, Ãlcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado, que representou o ministro da Saúde José Gomes Temporão, afirmou que o campo da saúde pública é crucial para a construção de uma polÃtica que não adote posturas rÃgidas e repressivas.
Ele afirmou que a Saúde fica na berlinda, sob cobrança permanente, e precisa dar respostas consistentes que convençam a sociedade que o caminho para uma melhor polÃtica é o da inclusão e do tratamento, e não da repressão. Para alcançar respostas efetivas sustentáveis de longo prazo, Delgado conclamou a participação da sociedade, de usuários e de ONGs, através da organização de redes. “A intensa politização do debate vai gerar resultados positivos. É uma questão para sociedade debaterâ€, acredita.
O representante do Ministério as Saúde também realçou a importância da intensificação do debate no ambiente latino-americano na superação de barreiras que pareciam intransponÃveis, como a aceitação das diferenças de concepção. “Devemos construir de fato polÃticas públicas que aproximem os paÃses latino-americanos e que dialoguem entre si. O Brasil é um protagonista essencial para a construção de uma nova polÃtica de drogas em nosso continenteâ€, afirmou.
Segundo Delgado, o paÃs está vivendo momentos de decisão muito significativos, como a nova Lei de Drogas, de 2006, que busca diminuir o encarceramento associado a delitos por drogas. Ele acrescentou que o governo já está trabalhando na revisão dessa lei para torná-la ainda mais flexÃvel deixando clara a diferença entre o usuário de drogas e o traficante. O novo texto está sendo elaborado por um grupo coordenado pelo Conselho Nacional de PolÃticas sobre Drogas (Conad) e depois será encaminhado para apreciação do Congresso Nacional.
Direitos humanos e cooperação regional
Figura importante nesse processo de mudança de paradigmas, o jovem secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, representando o ministro da Justiça, Luiz Paulo Telles Barreto, elogiou o esforço latino-americano de buscar construir sua própria polÃtica de drogas, “em vez de usar a que lhe foi impostaâ€. Abramovay enfatizou a importância de a região se libertar da mentalidade colonizada nas áreas econômica e de polÃticas sociais e afirmou que ela ganhou quando conseguiu ver que poderia ter um modelo de desenvolvimento diferente.
Segundo o secretário, o Brasil tem um papel importante nesse processo de cooperação regional. “Temos uma fronteira seca de 15 mil quilômetros e uma fronteira marÃtima de sete a oito mil quilômetros. É impossÃvel pensar uma polÃtica que ignore a relação com os vizinhos. Não se pode construir um muro que isole os vizinhos da polÃtica. A ideia é construir pontes, construir cooperação para o desenvolvimento, soluções duradoras que respeitem os direitos humanosâ€, defendeu.
Para Abramovay (foto), há disposição para isso tanto por parte do governo brasileiro quanto dos governos de outros paÃses da região. “Alguns paÃses da América Latina começam a ver polÃticas gestadas na própria América Latina como a única solução para os problemas da região. Que este seja apenas o começo de uma grande transformaçãoâ€, disse.
Abramovay fez fortes crÃticas à polÃtica de drogas baseada no direito penal. Para ele, este modelo será sempre violador dos direitos humanos. “O direito penal como é pensado e usado na sociedade tem sido um instrumento de restrição dos direitos humanosâ€, afirmou.
De acordo com Abramovay, no neoliberalismo, onde cada indivÃduo é responsável pelos seus atos, a maneira de lidar com o delito é botar o indivÃduo na cadeia. “Os Estados Unidos são o maior retrato do resultado: 2,5 milhões de pessoas presas, sendo muito mais pobres e negrosâ€, exemplificou.
Para ele, o modelo fracassou porque se mostrou inadequado para reduzir a incidência de delitos e porque o que gerou sem ser o objetivo é “absolutamente desastrosoâ€. “O direito penal é um instrumento perverso para todas as áreas, mas ainda mais para as drogasâ€, concluiu.
De acordo com Abramovay, o crime é um fato social, e existir uma lei penal não é suficiente para evitar condutas que rompem com o contrato penal. “A ideia não faz sentidoâ€, sintetizou. Segundo ele, o Estado social muda isso, trazendo a ideia de que questões sociais que interferissem na sociedade e no indivÃduo seriam mais eficazes.
Fotos: Walter Mesquita