Setembro 19, 2010

Cartas na mesa – “O dispositivo das drogas”

“Me contem, me contem aonde eles se escondem?
atrás de leis que não favorecem vocês
então por que não resolvem de uma vez:
ponham as cartas na mesa e discutam essas leis” Planet Hemp

A seção Cartas na mesa é composta por opiniões de leitores e membros do DAR acerca das drogas, de seus efeitos político-sociais e de sua proibição, e também de suas experiências pessoais e relatos sobre a forma com que se relacionam com elas. Vale tudo, em qualquer formato e tamanho, desde que você não esteja aqui para reforçar o proibicionismo! Caso queira ter seu desabafo desentorpecido publicado, envie seu texto para coletivodar@gmail.com  e ponha as cartas na mesa para falar sobre drogas com o enfoque que quiser.

Desta vez trazemos um artigo apresentado noIII Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão por Rodrigo Alencar, mestrando do Programa de Psicologia Social da PUC-SP e membro do DAR .Ele nos traz uma lúcida e interessante contextualização do atual status proibicionista e do conceito de dispositivo para analisar não só um dispositivo das drogas como também diferentes formas de se atuar nesta forma de resistência chamada antiproibicionismo. Rodrigo aponta, por exemplo, que “a guerra contra às drogas é um pretexto político, não somente para monopolizar substâncias que circulam por um mercado, mas pela manutenção do permanente estado de vulnerabilidade mantido por incursões policiais às comunidades e pela nebulosidade das leis que criminalizam o tráfico, garantindo um significativo número de pessoas de classes mais baixas encarceradas”.

O DISPOSITIVO DAS DROGAS: UMA ANÁLISE SOBRE O USO MEDICINAL DE CANNABIS, SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO E MOVIMENTOS SOCIAIS NO EXERCÍCIO DA RESISTÊNCIA.

Rodrigo Alencar

Este artigo tem como proposta provocar reflexões acerca de determinados processos que visam regulamentar o uso medicinal de cannabis, para articular estas reflexões me utilizo do conceito de dispositivo (FOUCAULT, 1988) (AGAMBEN, 2006) (DELEUZE, 2005), e com a leitura feita por Joanildo Burity (ano) acerca de movimentos pautados na identidade, além das discussões acerca do conceito de identidade utilizado na política nas aulas sobre “adolescência: condição paradigmática do sujeito”, ministradas pela profª Drª Miriam Debieux Rosa.

Para pensarmos tais questões, iniciemos pelo conceito de dispositivo:

O conceito de dispositivo tal como nos apropriamos foi lançado por Michel Foucault em sua obra “A história da sexualidade I: a vontade de saber”(1988), seguidamente trabalhado por Gilles Deleuze (2005) e recentemente por Giorgio Agambem (2009). Foucault constrói um conceito de dispositivo em um processo de análise da história da sexualidade, pensando os poderes que nos atravessam quando falamos, agimos, questionamos ou nos atentamos no que diz respeito ao sexo. A partir de então, compreende-se a sexualidade como um “dispositivo histórico, não à realidade subterrânea que aparece com dificuldade. Mas a grande rede da superfície em que a estimulação dos corpos, a intensificação dos prazeres, a incitação ao discurso, a formação dos conhecimentos, o reforço dos controles e das resistências, encadeiam-se uns aos outros, segundo algumas grandes estratégias de saber e de poder.”(FOUCAULT 1988:100).

Aqui temos uma série de elementos combinados que são lançados por Foucault como “estratégias de saber e de poder” ( Idem: 1988: 100), intensificação dos prazeres, incitação ao discurso, formação dos conhecimentos e reforços de controle e resistências são elementos que compõe esta rede que Foucault chama de dispositivo. Desde às descrições feita por Foucault em A História da Sexualidade (1988) até seu debate sobre o tema publicado em A Microfísica do Poder (2007), não possibilita a nosso ver, uma aplicação do conceito com o rigor que julgamos necessário para pensar as questões expostas acima. Portanto é através do texto “O que é um dispositivo?” de Giorgio Agamben (2006) é que temos uma melhor visualização do que podemos chamar de dispositivo.

Agamben define dispositivo como elemento indissociável de governabilidade e compondo a ideia de rede articulada entre elementos heterogêneos há o resgate da palavra oikonomia (economia), palavra em latim que corresponde a um “conjunto de práxis, de saberes, de medidas, de instituições cujo objetivo é gerir, governar, controlar e orientar, num sentido que se supõe útil, os gestos e os pensamentos dos homens” (2006: 39). Desta forma, tal oikonomia são saberes e práticas que realizam a gestão de dispositivos de sexualidade, das drogas, das exposições midiáticas e etc.

Tais dispositivos se atravessam e por certas passagens até mesmo se emaranham, assim como afirmado por Deleuze em seu texto “o que é um dispositivo?”. Dadas tais considerações, reconhecemos que para que possamos falar com mais propriedade sobre um dispositivo das drogas, nos situemos historicamente quanto à montagem deste dispositivo e suas implicações.

Pensar o fenômeno das drogas em nossa sociedade não é tarefa simples. Portanto é necessário lembrar que o uso, abuso e dependência de drogas é disparado como problema social e de saúde pública ao longo do séc. XX. Porém, se retornarmos à Grécia antiga, podemos encontrar registros do uso excessivo de álcool como responsável por experiências de “tentação ou de loucura divina” (CARNEIRO, 2008:67). Isto não necessariamente nos revela a existência de um elemento chamado droga já nesta época, mas sim a uma atenção quanto aos excessos e as alterações de consciência.

O que hoje chamamos de droga, está complexamente engendrado em um processo histórico de construções sociais. Podemos identificar sua partida na sociedade ocidental, nos primeiros contatos do europeu com terras do oriente, encontrando registros de uma busca por “substâncias exóticas que teriam o gosto do paraíso” (VARGAS, 2008). Dentre estas substâncias exóticas estão por exemplo, o açúcar e suas propriedades energéticas devido a seu alto grau de calorias.

Já entre os séculos XVIII e XIX encontramos as drogas presentes em nossa sociedade como ferramenta de dominação social e instrumentalização para o trabalho. Em um período de capitalismo emergente o tabaco e as bebidas alcoólicas tornam mais suportáveis a crescente (o)pressão disciplinar e as precárias condições de vida que se abatem sobre os mais pobres ao entorpecê-los. Enquanto isso, o açúcar, rico em calorias, além de fornecer energia indispensável para o trabalho, adoça tudo aquilo com que ele se mistura (VARGAS, 2008:48).

Neste mesmo período inicia-se uma invasão farmacêutica como parte constituinte de uma medicalização dos corpos e da vida (FOUCAULT, 1982), impulsionadas pelos novos modelos disciplinares da sociedade pós revolução industrial. Surgem as experimentações com opiáceos na área medicamentosa e a implementação de diversas terapêuticas, com suas propostas curativas que buscavam o prolongamento da vida através de uma gama de substâncias, fossem elas psicoativas ou não (VARGAS, 2008), esta época foi denominada por Foucault como “invasão farmacêutica”. Lembramos que “há cerca de um século, praticamente nenhuma droga de uso medicamentoso ou não, era objeto de controle, quanto mais, sujeita à criminalização” (Ibidem:54). É ao decorrer do século XX que se iniciam as regulamentações quanto ao lícito e ilícito, sendo o debate sobre o que é socialmente nocivo e a delimitação de suas estratégias de combate como pauta de conferências internacionais. Regulamentadas pelo poder do estado e por convenções sociais, essa vinculação sujeito x substância pode se caracterizar por dois eixos: o prolongamento da vida – uso medicamentoso – ou a intensificação na busca de experiências de êxtase implicadas no que podemos chamar de “heteronomia de estados de consciência” (CARNEIRO, 2008).

Se atentarmos para esta breve construção acerca do uso e proibição das drogas na sociedade ocidental, perceberemos que a “invasão farmacêutica” tem papel fundamental no seu controle e na sua estimulação de uso. Fica evidente um forte lobby para que se mantenha o monopólio de substâncias que podem ser usadas com finalidade de cura e de outras substâncias que serão nomeadas e atacadas enquanto veneno. É frente a esta breve contextualização histórica que localizamos o que vamos chamar de DISPOSITIVO DAS DROGAS como elemento político com o qual podemos trabalhar.

Atualmente estima-se que existam entre 130 e 190 milhões de usuários de cannabis no mundo, já o seu cultivo é realizado em quase todos os países (ONU, 2010). Número que a coloca no lugar de substância ilícita mais consumida em todo o globo, seja para fins medicinais, recreativos ou uso abusivo. Nós, habitantes da América Latina, sentimos por décadas o peso das políticas proibicionistas geralmente com dificuldade de distinguir quem era o verdadeiro inimigo desta política e como deveríamos nos posicionar de forma ética diante de uma parceria que se apresentou inseparável nos guetos da ilegalidade e nos discursos midiáticos, esta parceria a qual me refiro é composta por “drogas & violência”.

Daí o aspecto obsceno de um dispositivo, a governabilidade de substâncias que estão proibidas são realizadas por uma via dialética, onde legalidade e ilegalidade produzem algo que parece – e só parece – não administrado, no caso o tráfico. Ainda se prosseguirmos pensando junto com Foucault e Agamben pensaremos poder e governabilidade não só através de aparelhos estatais. Mas podemos pensar também, estes termos através das funções de atores que cumprem dupla função. Esta dupla função se refere a: representar o Estado se expondo como defensor da proibição (forças policiais e políticos) e ao mesmo tempo negociar, agenciar, extorquir, administrar e dialogar com o tráfico e a grande movimentação de substâncias ilícitas (forças policiais, políticos e grandes empresários de forte influência política e midiática).

Agamben elucida que os dispositivos cumprem o constante papel de dessubjetivação de sujeitos, fazendo com que suas populações funcionem como corpos administrados para produzir e consumir. Portanto se retornarmos ao conceito de dispositivos segundo Foucault, recordaremos que tal conceito funciona no sentido de atender a uma emergência, em manter sob administração aspectos que exigem um novo posicionamento dos poderes para que não cessem os controles sobre os corpos. Frente a tal articulação, tragamos a tona o sopro revisionista que vem reconfigurando políticas de atenção às drogas em todo o mundo, por exemplo, nos países como Argentina, Portugal e República Tcheca que descriminalizaram o uso e o porte de substâncias ilícitas no ano de 2008 e 2009. Ou no estado da Califórnia, que tem o uso medicinal da cannabis regularizando, sendo a cidade de Oakland, um município que tem significativa parcela de seus recolhimentos tributários sobre venda e produção de Cannabis medicinal, recentemente concedendo alvará para o primeiro empreendimento dos Estados Unidos de produção de cannabis em escala industrial (ESTADÃO, 2010). É de suma importância que estamos nos referindo ao mesmo país que por mais de 3 décadas instalou centenas de bases militares na América Latina sob a alegação de combate às drogas e ao narcotráfico. Aliás, fator que não foge de uma lógica administrativa, em que envolve o dito e o não dito, mantendo um jogo às claras e outro às sombras, incitando discursos e lançando mão de diversas estratégias de controle.

O Brasil em 2010 não ficou de fora deste sopro revisionista sobre regulamentações acerca das drogas. Com o assunto drogas fluindo torrencialmente em revistas e jornais de grande circulação, presenciamos um simpósio organizado pelo CEBRID intitulado “por uma agência nacional de Cannabis?” que convocava diversas instituições, inclusive a sociedade civil organizada para debater e construir a proposta de uma “Agência Brasileira Cannabis medicinal?” para que desta forma o Brasil pudesse veicular a cannabis como medicamento e utilizá-la em pesquisas correspondendo às normas e padrões sancionados em acordos internacionais pela ONU.

Apesar do evento ser denominado de simpósio, uma postura curiosa do departamento que organizou a programação, foi a exibição de uma agenda fechada para exposições de trabalhos científicos, sem representantes da sociedade civil organizada, sem possibilidade de inscrições para trabalhos científicos acerca do tema e com uma taxa de inscrição em um valor superior a R$200,00 reais. Elisaldo Carlini, presidente do CEBRID e organizador do simpósio, é um respeitável profissional que vem pesquisando as propriedades medicinais da cannabis desde a década de setenta, e não por menos, constantemente vem concedendo entrevistas e declarações à imprensa reforçando a necessidade da proibição cega e de restrições ideológicas sobre as pesquisas com tais substâncias caírem por terra. Entretanto, cabe ressaltar aqui um problema que compete ao papel de uma instituição que sobrevive com o dinheiro público mas não raramente esquece dos seus compromissos com uma “clientela” da qual dizem que está a serviço. Esta clientela a qual me refiro é a população como um todo e no caso, mais especificamente o público ligado à demanda sobre a qual pesquisam: os pacientes de uso medicinal de cannabis.

Não entrarei aqui no mérito da palavra medicinal, faço me valer de seu uso na linguagem ordinária do cotidiano, portanto chamo de uso medicinal, o uso voltado para amenizar dores, diminuir efeitos colaterais de outros medicamentos e proporcionar bem estar ao corpo em situações em que o organismo se encontra debilitado devido a uma ou mais enfermidades e não a nomeação de medicinal só o que é receitado ou veiculado por médicos ou farmacêuticos.

O GrowRoom³ – fórum virtual que está hospedado em um endereço na internet e que agrupa centenas de pessoas que discutem e trocam informações sobre o plantio e uso da cannabis – entrou em contato com o CEBRID e pediu que o mesmo considerasse e concedesse espaço aos já usuários medicinais de cannabis, para que se apresentassem como importante parcela da população que ficam em uma linha tênue entre lícito e ilícito pelo uso da substância que fazem, muitos destes passando a cultivar a planta em suas residências, para não financiar o tráfico, não se expor a situações ainda mais vulneráveis e também para que pudessem garantir a qualidade da substância que consomem. Mesmo com o esforço, os usuários organizados enquanto sociedade civil não obtiveram o espaço solicitado, fato que podemos compreender como possível elemento de uma estratégia política que não reconhece membros organizados da sociedade como importante elemento para mudanças de políticas públicas.

Retomando a relação sociedade civil organizada X instituição de saber. O que notamos com este ocorrido, é que instituições ligadas à pesquisa e ao saber reificado, que detém o poder de corresponder ou se opor às medidas governamentais sobre populações semi-docilizadas, ainda não reconhecem a importância de um diálogo direto com a complexidade que envolve seus objetos de estudo, acabam por realizar uma ciência estritamente positivista (que visa isolar o objeto de estudo do meio em que está inserido) em compromisso com interesses que infelizmente não estão claros. O que vemos aqui é uma nítida diferença entre a proposta de medicamentos que sejam ultra-regulamentados por poderes, medicamentos receitados, encapsulados e especulados financeiramente em contraposição à uma outra relação com o próprio remédio, onde esta relação está no cultivo, no cuidado, na temporalidade, no conhecimento e em uma regulação própria que é fruto de um saber construído com terceiros, saber entrelaçado em uma trama em que estão diversos atores que não só um detentor de uma tecnologia de cuidados que age sobre seu corpo como se este fosse mera máquina precisando de reparos.

No panorama que se desenha enquanto falo, o GrowRoom serve para pensarmos o que Agamben chama de contra-dispositivo (2006), visto que esta organização de usuários de uma substância ainda ilícita consegue romper com a parceria engessada veiculada pela mídia denominada “drogas & violência”, através de colaboração mútua se resguardam do contexto e das práticas violentas que costumam permear toda substância ilícita comercializada nos mercados informais espalhados pela cidade. Desta forma, desarticulando o dispositivo das drogas em micro escala. Infelizmente, apesar dos esforços destes usuários para a maior parte da população a violência atrelada a comercialização e consumo ainda segue a todo vapor. Daí a importância de que se continue a luta encabeçada por coletivos e instituições, para desarmar um dos maiores pretextos de controle e opressão da sociedade ocidental contemporânea. A guerra contra às drogas é um pretexto político, não somente para monopolizar substâncias que circulam por um mercado, mas pela manutenção do permanente estado de vulnerabilidade mantido por incursões policiais às comunidades e pela nebulosidade das leis que criminalizam o tráfico, garantindo um significativo número de pessoas de classes mais baixas encarceradas.

Portanto, friso aqui como contribuição da psicanálise para os movimentos sociais, a importância de uma luta que atue por meio de processos identificatórios e não fique estagnada em demandas identitárias (ROSA, 2010), e aqui inevitavelmente me afasto de Foucault. Penso que a suposta radicalidade presente em um movimento de usuários de substâncias ilícitas que emerjam suas vozes enquanto atores políticos não se deixando regulamentar por discursos institucionalizados de órgãos de assistência – ou instituição de saberes -, tem inegável importância para refletirmos sobre como todos estamos atravessados por questões políticas que nos deixam mais vulneráveis ou não. Porém, percebo que é de suma importância que tais movimentos não se limitem às demandas pontuais e mantenham-se em constante ligação com tantas outras demandas que os atravessam. Assim como assinalado por Burity, fazer política “implica em construir um espaço para a validação ou reconhecimento de uma demanda, fazê-lo de forma a que esta decorra de um modo de vida referido a uma comunidade determinada e conceber esta última como um terreno múltiplo, onde distintos agrupamentos interagem” (Burity, ano: 23). O que quero afirmar com esta citação é que a luta por mudanças nas políticas de drogas não deve cair em uma luta por políticas identitárias, onde a sua maior bandeira seja o direito de “fumar um baseado” (usuário recreativo) ou “tomar um remédio” (usuário medicinal), se ao desmascararmos uma ideologia, notamos que a guerra contra às drogas é uma guerra contra determinada classe social, o problema não é somente o que está posto na ideologia mas com o que nos deparamos ao atravessá-la. No que concerne à questão das drogas, esta é atravessada por uma série de fatores, sociais, econômicos e subjetivos, e certamente, estes movimentos sociais não devem se contentar com reformas que abram algumas concessões que tendem a absorver conceitos para alimentar mais segmentações de consumo. Os debates acerca do uso de drogas, ou da Ciência enquanto hegemonia de saber não deveriam estar desvinculados de um debate sobre como as relações de consumo e especulações se renovam a cada reforma política.

Se pensarmos nos movimentos sociais enquanto algo composto por sujeitos que se constituem no conflito situado no impossível de se fazer Um social – quando falo sobre Um social me refiro impossibilidade de uma sociedade harmônica em que não haja conflito de interesses – é necessário pensarmos que no conflito entre classes, a queda de um pretexto não indica o fim desta guerra, mas somente o redimensionamento de uma batalha. Portanto é imprescindível problematizarmos as práticas de alguns movimentos sociais que ao se ofertar enquanto público com potencial de consumo se abdicam do lugar de sujeito para se acomodarem nas vestes de consumidor.

Bibliografia

AGAMBEN, G. O que é contemporâneo? e outros ensaios. Ed. Argos, Santa Catarina, 2006.

BURITY, J. Psicanálise, identificação e a formação de atores coletivos. Fundação Joaquim Nabuco Disponível em: http://www.fundaj.gov.br/docs/text/jburity07.doc

CARNEIRO, H. Autonomia e heteronomia dos estados de consciência. In: Labate, B. C. [et. al.] (Org.) Drogas e cultura: novas perspectivas. EDUFBA, p. 65-89, 2008.

DELEUZE, G. Foucault. Ed. Brasiliense, São Paulo, 2005.

ESTADÃO. Matéria publicada on line em 21/07/2010. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,cidade-dos-eua-aprova-producao-industrial-de-maconha,584303,0.htm

FOUCAULT. M. A História da Sexualidade. Vol: 1 a vontade de saber. Ed. Graal. Rio de Janeiro, 1988.

FOUCAULT. M. A Microfísica do poder. Ed. Graal, Rio de Janeiro, 2007.

ROSA, M. D. Adolescência: condição paradigmática do sujeito. Curso ministrado no primeiro semestre de 2010 pelo Programa de Pós Graduação Strictu Sensu do departamento de Psicologia Social da PUC-SP.

VARGAS, E.D. Fármacos e outros objetos sócio-técnicos: notas para uma genealogia das drogas. In: Labate, B. C. [et. al.] (Org.) Drogas e cultura: novas perspectivas. EDUFBA, p. 41-63, 2008



Comments

comments

Nos ajude a melhorar o sítio! Caso repare um erro, notifique para nós!