Pondo fim à inútil “guerra à s drogas†– Texto de Fernando Henrique Cardoso
O seguinte texto de Fernando Henrique Cardoso foi publicado em inglês no jornal australiano “The Age” no dia 27 de dezembro do 2010 e pode ser conferido na sua versão original em http://www.theage.com.au/opinion/politics/ending-the-futile-war-on-drugs-20101226-197v8.html.
O FHC é uma figura que deve ser encarada com ressalvas no cenário dos debates anti-proibicionistas. Se trata de uma figura pública com grande potencial de influência, especialmente nos meios mais tradicionalmente conservadores. No entanto, seu discurso é bem limitado e de moderação franca, apontando a descriminalização da maconha como horizonte. Por um lado reivindica a questão das drogas como caso de saúde pública, ponto pacÃfico até para quem não defende o anti-proibicionismo. No entanto, nada é dito a respeito da criminalização da pobreza ou da necessidade de se legalizar o mercado das drogas ilÃcitas como forma de inviabilizar os enormes lucros do crime organizado.
Há de se criticar o discurso “centrista” que vê a descriminalização como objetivo, mas há também o que se comemorar: não é algo que passa batido uma figura pública do porte do FHC defendendo idéias anti-proibicionistas que há 10 anos seriam totalmente rechaçadas pela mÃdia e pela opinião pública.
Enquanto isso, esperamos que artigos como este voltem a ser escritos para jornais brasileiros, e não só no exterior.
Tradução por Coletivo DAR
Pondo fim à inútil “guerra à s drogasâ€
Fernando Henrique Cardoso
O Proibicionismo falhou e precisamos redirecionar nossos esforços para os danos causados pelas drogas e para a redução do consumo.
A “guerra à s drogas†é uma guerra perdida e 2011 é o momento para se afastar das estratégias punitivas e buscar novos marcos nas polÃticas públicas, baseados na saúde pública, direitos humanos e no senso comum. Estas foram as conclusões centrais da Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia, que eu formei juntamente com os ex-presidentes Ernesto Zedillo, do México, e Cesar Gaviria, da Colombia.
Nós nos tornamos envolvidos com essa questão por um motivo mobilizante: a violência e a corrupção associadas com o tráfico de drogas representam uma ameaça grande para a democracia em nossa região. Esse sentimento de urgência nos fez avaliar as polÃticas atuais e procurar por alternativas viáveis. As evidências são avassaladoras. As estratégias proibicionistas, baseadas em repressão da produção e criminalização do consumo, falharam claramente.
Depois de 30 anos de massivos esforços, tudo o que o proibicionismo conseguiu foi mudar as áreas de cultivo e os cartéis de um paÃs para outro (o “efeito Balãoâ€). A América Latina continua sendo a maior exportadora de cocaÃna e maconha do mundo. Milhares de jovens continuam a perder suas vidas em guerras entre gangues. Os senhores do tráfico dominam comunidades inteiras com o medo.
Nós terminamos nosso relatório chamando para uma mudança de paradigma. O comércio ilÃcito de drogas continuará enquanto houver demanda por drogas. Ao invés de mantermos polÃticas falidas que não reduzem a rentabilidade do comércio de drogas – e assim o seu poder – nós precisamos redirecionar nossos esforços para os danos causados pelas drogas à s pessoas e à sociedade, e para a redução do consumo.
Algum tipo de consumo de drogas sempre existiu através da história das mais diversas culturas. Hoje em dia, o uso de drogas ocorre em meio à sociedade. Todos os tipos de pessoa usam drogas por todos os tipos de motivo: para aliviar a dor ou para experimentar prazer, para escapar da realidade ou para melhorar sua capacidade de percebê-la.
Mas as estratégias recomendadas pela comissão não implicam em complacência. Drogas são danosas à saúde. Elas minam a capacidade do usuário de fazer decisões. Dividir seringas ajuda na dispersão de HIV/AIDS e outras doenças. Dependência pode levar à ruÃna financeira e abuso doméstico, especialmente de crianças.
Diminuir o consumo o máximo possÃvel dever então o objetivo principal. Mas isso requer tratar os usuários não como criminosos a serem encarcerados. Mas como pacientes a serem cuidados. Muitos paÃses estão buscando polÃticas que enfatizam a prevenção e o tratamento ao invés da repressão – focando as medidas repressivas para os verdadeiros inimigos: o crime organizado.
A rachadura no consenso global a respeito da estratégia proibicionista está crescendo. Um crescente número de paÃses da Europa e da América Latina está se afastando dos modelos puramente repressivos.
Portugal e SuÃça são exemplos comoventes do impacto positivo de polÃticas centradas na prevenção, tratamento e redução de danos. Ambos os paÃses descriminalizaram a posse de drogas para consumo próprio. Ao invés disso ter levado a uma explosão no consumo de drogas, como muitos temiam, o número de pessoas buscando tratamento aumentou e o uso em geral das drogas diminuiu.
Quando as estratégias das polÃticas públicas mudam de repressão criminal para saúde pública, os usuários de drogas se tornam mais abertos a buscar tratamento. A descriminalização do consumo também reduz o poder do traficante de influenciar e controlar o comportamento do usuário.
Em nosso relatório, avaliando do ponto de vista da saúde pública – e nas bases da ciência médica mais avançada – nós recomendamos os méritos da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal.
A maconha é de longe a droga ilÃcita mais amplamente usada. Existe um crescente corpo de evidências sugerindo que o dano causado por ela é, no pior dos casos, similar ao dano causado por álcool e tabaco. Além disso, a maior parte do dano associado com o uso da maconha – do encarceramento indiscriminado de usuários até a violência e a corrupção associada com o comércio da droga – é resultado da polÃtica proibicionista atual.
A descriminalização da maconha seria então um importante passo para lidar com o uso de drogas como um problema de saúde pública e não como uma questão para o sistema da justiça criminal.
Para ser segura e confiável, a descriminalização deve ser combinada com campanhas robustas de prevenção. A grande e sustentada queda no consumo de tabaco nas décadas recentes mostram que informação pública e campanhas de prevenção podem funcionar quando baseadas em informações que são consistentes com a experiência daqueles a quem é direcionada. O tabaco foi desglamorizado, taxado e regulado; ele não foi proibido.
Nenhum paÃs traçou uma solução compreensiva para o problema das drogas. Mas uma solução não precisa demandar uma escolha simples entre proibição e legalização. A pior proibição é a proibição do pensamento. Agora, enfim, o tabu que impedia o debate foi quebrado. Estratégias alternativas estão sendo testadas e devem ser cuidadosamente revistadas.
No final das contas, a capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas informadas será tão importante para a regulação e o uso de drogas quanto polÃticas públicas e leis mais humanas e eficientes. Sim, as drogas erodem a liberdade das pessoas. Mas é hora de reconhecer que as polÃticas repressivas em relação aos usuários de drogas, enraizadas como são no preconceito, medo e ideologia, podem ser uma ameaça não menor à liberdade.
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil (1995-2002), é membro da Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia, e é conveniado da Global Commission on Drug Policy.