Alternativas ao proibicionismo em debate
O Coletivo DAR se encontrou mais uma vez nessa terça-feira (15/set) e contou com a presença do Professor de História Moderna da USP, Henrique Carneiro, autor de livros sobre história das drogas, como “Pequena enciclopédia de história das drogas e bebidas” (Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2005) e “Amores e sonhos da flora. AfrodisÃacos e alucinógenos na botânica e na farmácia” (São Paulo: Xamã Editora, 2002). A idéia desta reunião surgiu da vontade de organizar encontros com nomes da ala anti-proibicionista brasileira e da continuação de uma discussão ocorrida em uma das reuniões passadas, onde o tema das alternativas ao proibicionismo foi colocado em pauta.
A conversa começou com o Prof. Henrique Carneiro trazendo uma questão preliminar: a quebra de patentes farmacológicas. Esse tema trás a tona algo que está mais profundamente arraigado do que o próprio proibicionismo, que é a expropriação do conhecimento cientÃfico voltado para o lucro advindo da industria farmacêutica. EstarÃamos diante de uma apropriação privada de conhecimento que não apenas segrega aqueles que podem comprar e os que não podem comprar produtos farmacológicos (seja para um cuidado de sà ligado a uma terapêutica, seja para um cuidado de si voltado para uma experiência estética), mas que também institui aqueles que podem autorizar ou não certos usos (como o psiquiatra e os anti-depressivos).
Tomando as drogas como propriedade inalienável da cultura humana, os modelos que propõe a legalização das drogas tem como base o uso consciênte e o acesso a elas. O que fica em destaque na discussão dos modelos é justamente como é feita a mediação entre os indivÃduos e a produção/oferta delas. Por um lado, temos o que poderÃamos chamar de “modelo socialista”, que toma como base a necessidade do Estado tomar para sà o papel da administração dos meios de produção das drogas. Temos também o modelo do “mercado livre”, onde a produção ficaria nas mãos de organizações privadas e da regulação de mercado, e por fim temos o modelo da “liberação”, onde o Estado deixa de penalizar o consumo e a produção de drogas, de forma que os cidadãos produziriam por iniciativa própria suas drogas. Vale ressaltar aqui que os modelos não são auto-excludentes, podendo coexistir ou serem concebidos através de meio-termos.
O fato é que a proposição de um modelo de legalização envolve muito mais do que a luta contra a hipocrisia da proibição. Como em qualquer dinâmica de meio de produção socializado, o modelo de sociedade irá sempre atravessar a questão, podendo-se ir desde uma visão socialista até o presente Estado neo-liberal. No entanto, há sim consenso no grupo a respeito de alguns assuntos: A produção das drogas deve ser regulada pelo Estado em relação à qualidade; as drogas devem ser proibidas para menores de 18 anos; não devem ser vendidas em estabelecimentos quaisquer; deve haver educação e informação para todos e em especial para aqueles que optarem por fazer uso de drogas mais perturbadoras, etc…
Nossa reunião rendeu debates muito valiosos e muitas divergências. No entanto, a existência de consensos nos leva adiante na idéia de pautar alternativas ideais e concretas. Talvez o possÃvel para nosso Coletivo seja apresentar diretrizes gerais a respeito da regulamentação ideal, em conjunto com alguns modelos de legalização e produção. Após a reunião, foi pedido ao Prof. Henrique Carneiro a redação de uma proposta de modelo segundo os seus ideais. A idéia é irmos adicionando propostas concretas para um debate em que muitos ainda acreditam em fantasmas.