Em nome da liberdade, conservadores defendem direito a oprimir

Blog Ricossa

Declarações racistas, como a de Bolsonaro, são crime, enquadrado na Constituição Federal (artigo 5º, inciso XLII), no Código Penal (artigo 140) e na Lei 7.716 (artigo 20), e punível com cadeia. Há ampla jurisprudência a respeito, e não há margem para dúvidas ou interpretações alternativas. Essa é uma informação factual básica, que deveria abrir qualquer matéria jornalística a respeito.

Não é o que ocorre. Boa parte dos veículos vem omitindo esse dado do leitor/espectador. E não pára por aí. Há na mídia uma campanha que, em nome da liberdade de expressão, pede que o criminoso saia impune – preservando sua liberdade e mandato.

O estranho, porém, é que os mesmo articulistas que defendem essa posição não consideram a liberdade de expressão um valor absoluto. Eles abrem uma exceção para o racismo, mas quando se trata de outros crimes, não teriam dúvidas de que é justo restringir a liberdade de expressão.

Para eles, por exemplo, dizer “fulano é ladrão” – quando fulano é inocente – não pode, é injúria e seria justamente punido. Mas dizer “preto é ladrão” pode, pois a liberdade de expressão é sagrada, e nesse caso a justiça deve ter piedade do criminoso.  E quem discorda é um “patrulheiro autoritário”.

O mesmo Reinaldo Azevedo que disse “por mais cretinas que sejam as opiniões de Bolsonaro, ele tem o direito de emiti-las”, foi aquele que declarou também: “sustento que a imprensa não deve publicar textos que façam a apologia do crime”, na ocasião em que pediu que os jornais censurassem o escritor Ferréz.

O racismo não ganha adeptos por osmose, nem é transmitido pelo ar. Uma pessoa se torna racista porque teve uma formação racista, porque foi exposta a expressões de racismo. O racismo se difunde quando os racistas se expressam. A profilaxia dessa doença passa necessariamente pelo cerceamento às expressões racistas.

Hoje, no Brasil, expressões de racismo aberto não são toleradas na esfera pública. Trata-se de um avanço significativo, que impõe uma barreira concreta à reprodução do racismo, e do qual não se deve abrir mão. Porém, como o racismo continua enraizado e se reproduzindo em menor escala em espaços privados, expressões de racismo voltam a surgir em público, periodicamente. Quando isso ocorre, deve-se repudiar com veemência.

Se ouvirmos os que pedem clemência para Bolsonaro, abriremos um precedente, colocando em risco essa importante conquista social. E o que devemos fazer é justamente o inverso: ao invés de tolerar novamente o racismo, estender a mesma repulsa que temos a ele ao machismo, à homofobia e a outras expressões de ódio.

Como adendo ao argumento da “liberdade de expressão”, às vezes se recorre a outro, aquele segundo o qual “Bolsonaro é seu maior inimigo” e suas declarações são “tiros no pé” – a partir do que se conclui que o melhor a fazer é deixar que ele fale à vontade. Trata-se de uma verdade parcial. A priori, as declarações de Bolsonaro em nada o prejudicam. Basta ver que, embora ele dê as mesmas declarações há décadas, está em seu sexto mandato e sua votação tem crescido. É possível que as declarações se virem contra ele? Sim, desde que a sociedade reaja. Desde que suas opiniões não sejam mais toleradas. Reagir, portanto, é imprescindível.

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