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Abril 25, 2011

Prefeitura de Atibaia pensa que estamos ainda numa ditadura e “repudia” Marcha da Maconha

Em resposta à nota abaixo, publicada pela tosca Prefeitura do Município de Atibaia, interior de São Paulo, respondemos apenas com estes trechos da Constituição Federal, que talvez eles não conheçam muito bem:

“Art. 5º (…) – IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (…)VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; (…)XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”

Confiram a nota completa abaixo:

Prefeitura repudia ‘Marcha da Maconha’

Por: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia

A Prefeitura da Estância de Atibaia esclarece à população que não tem qualquer envolvimento com o evento intitulado “Marcha da Maconha”.

O referido evento está sendo divulgado em vários bairros da cidade por meio de folhetos coloridos. O conteúdo revela que, entre as várias manifestações a favor da legalização da maconha, haverá uma marcha em Atibaia, no Centro de Convenções e Eventos, no dia 8 de maio.

A Prefeitura esclarece que nunca autorizou a utilização de um espaço público para esse tipo de manifestação e que a maconha é uma droga ilícita, portanto seu consumo é considerado crime. A Prefeitura estará comunicando as autoridades policiais sobre o evento para as devidas providencias.

 

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