Projeto retira da Casa Branca regulação do uso da maconha
Folha de S. Paulo
Legisladores propõem que tema seja decidido pelos Estados, e não pelo governo federal
DIOGO BERCITO
DE SÃO PAULO
Legisladores americanos enviaram ao Congresso uma proposta de lei que retira do governo federal a responsabilidade de fiscalizar plantio, uso e posse de maconha.
O projeto bipartidário, com as assinaturas do republicano Ron Paul e do democrata Barney Frank, foi apresentado anteontem. A iniciativa é vista como raro momento de união polÃtica.
Na prática, cada Estado passa a decidir como tratará da questão em seu território, cabendo então ao governo regular o tráfico interestadual.
“O projeto provavelmente não será aprovado”, diz em entrevista à  Folha Morgan Fox, porta-voz do Marijuana Policy Project -entidade pró-legalização que ajudou na elaboração da proposta.
“Mas é importante trazer o tema para a discussão, já que polÃticos nunca querem falar sobre esse assunto”, diz.
A assinatura de congressistas como Ron Paul, que concorre para ser candidato a presidente pelo Partido Republicano, deve ajudar a trazer atenção pública ao tema.
“Acusar criminalmente adultos por escolherem fumar maconha é uma perda de recursos e uma intrusão na liberdade pessoal”, afirmou Barney Frank em nota oficial.
Os EUA gastaram US$ 15 bilhões (R$ 23 bilhões) na luta contra o tráfico no ano fiscal de 2010. Maconha é a droga ilÃcita mais usada no paÃs, com 11,5 milhões de usuários.
Os defensores do projeto argumentam que a polÃtica corrente de criminalizar uso e porte de maconha fracassou, refletindo no aumento da criminalidade no paÃs.
A justificativa ressoa relatório da Comissão Global sobre PolÃtica de Drogas divulgado neste mês. O documento aponta que a guerra contra as drogas falhou globalmente, “com consequências devastadoras”.
O ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso fez parte da comissão.
O projeto de lei enviado ao Congresso toma por exemplo histórico a 21ª emenda feita à Constituição americana, ratificada em 1933. O texto invalidou a 18ª emenda que, em 1919, havia proibido a produção e o consumo de álcool.
“Gângsteres passaram a ganhar quantias exorbitantes de dinheiro”, diz Fox. “Quando a interferência federal foi retirada, em 1933, a situação melhorou imediatamente.”