Política habitacional: moradores de rua são enviados para CDP em SP

Política habitacional: moradores de rua são enviados para CDP em SP

por Érica Akie Hashimoto para o IBCCRIM

O último censo registrou em São Paulo 13.666 moradores de rua. E, aparentemente, a atual política habitacional do estado consiste em segregar a população de rua em unidades prisionais já superlotadas da cidade. Um estudo da Pastoral Carcerária em parceria com o Instituto da Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) revelou que mais de um quarto dos presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros I, na zona oeste da capital paulista, morava nas ruas.

Há alguns anos, percebe-se uma progressiva mudança da população carcerária dos CDP de São Paulo: além da tradicional parcela de acusados e condenados por crimes patrimoniais com emprego de violência e por tráfico de drogas, passou a integrar o quadro prisional uma parcela da população sem histórico de violência e relativamente debilitada, habitante, majoritariamente, do centro da cidade.

Nos últimos três anos, o número de presos provenientes das ruas da região central da capital aumentou significativamente – a maioria deles é presa pela prática de pequenos furtos e/ou porte de drogas. Os casos são, em geral, similares: pessoas que são dependentes de crack e vivem nas ruas são flagradas furtando lojas ou tentando roubar transeuntes, sem o uso de armas. Como são crimes “leves”, os acusados poderiam aguardar a conclusão do inquérito em liberdade.

O estudo mostrou que cerca de 60% dos homens, quando detidos, não levavam consigo nenhum documento, não trabalhavam ou exerciam atividade informais descontínuas, motivos pelos quais permaneceram presos. Como o CDP de Pinheiros I era o destino da maioria dos moradores de rua presos em fragrante, em situações como essa, continuaram sendo enviados para lá – mesmo diante da superlotação da unidade, a qual contém mais que o dobro de pessoas de sua capacidade.

A defensora pública Virginia Sanches Rodrigues Catelan, que trabalha no Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO), diz que casos de moradores de rua “são muito comuns e chegam todo dia”. No final do mês de maio deste ano, um casal foi acusado do furto de uma bateria de carro que estava na mochila que carregavam. Eles alegaram que eram catadores de lixo, mas o juiz negou-lhes liberdade provisória porque ambos não portavam documentos, não possuíam residência, nem trabalho fixo. A mulher está presa no CDP de Franco da Rocha e o homem no CDP de Osasco.

No início deste mês de julho, um morador de rua foi preso em flagrante, acusado pelo furto de um chocolate, dois cremes dentais e um produto de limpeza. “Esses crimes são leves e, se condenada, a pessoa cumpre a pena em liberdade. Mesmo assim, a regra no Judiciário é mantê-los detidos, porque não têm endereço e trabalho fixo. No fim, são punidos duas vezes, porque não têm direito à moradia.”, conclui a defensora.

Cerca de 70% desses detentos alegou que as prisões foram feitas por policiais militares. Um dado preocupante diz respeito às agressões: 4 em cada 5 deles afirmaram ter sofrido violência no momento da prisão.

A advogada Luisa Luz de Souza, coordenadora da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, da Faculdade de Direito da USP, aponta que “esse é mais um dado que deixa claro como em São Paulo a questão social se tornou caso de polícia”. Para ela, os fatos estão ligados ao reforço do policiamento no centro e à designação de coronéis aposentados da PM para chefia 25 subprefeituras, que intensificou o caráter repressivo das políticas destinadas aos moradores de rua.

“Resgatar os laços familiares e oferecer tratamento de saúde e emprego ajudam a tirar essa população da rua. De nada vai adiantar mandá-los à prisão.”, reforça Souza.

Se por um lado a presença policial nas ruas do centro da cidade tranqüiliza transeuntes e lojistas, que constantemente se queixam da presença dessa parcela da população, e responde ao problema do enorme número de dependentes de crack, por outro apenas mantém essas minorias indesejáveis, que por muito tempo foram relegadas à própria sorte, longe dos olhos da sociedade sem, no entanto, resolver problemas (como a saúde, a educação, moradia e ocupação), que permeiam a questão. Desse modo, a criminalização e a prisionalização levam à segregação e passam a ser um instrumento de uma política que se mostra “higienizadora”.

Informações retiradas do jornal O Estado de S. Paulo e do site www.rederua.org.br

(Érica Akie Hashimoto)

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