Estado de exceção no Complexo do Alemão
Por Gerardo Xavier Santiago, advogado
A polÃtica de segurança pública adotada no Rio de Janeiro, festejada pelos mais favorecidos e blindada de crÃticas por uma unanimidade midiática poucas vezes vista, começa a mostrar os seus graves problemas e contradições. Ocupar militarmente uma área urbana para acabar com o intolerável domÃnio territorial ali exercido por uma facção criminosa armada é muito mais fácil, tanto sob o aspecto operacional como politicamente, do que cumprir a promessa de integrar plenamente essas comunidades na cidade, o que está muito longe de acontecer.
Os últimos incidentes entre moradores e militares do Exército no Alemão mostram com clareza solar que a polÃtica denominada como de pacificação inclui a utilização como rotina na área ocupada de mecanismos de coerção caracterÃsticos de estados de exceção, previstos constitucionalmente apenas nas hipóteses de estado de defesa ou estado de sÃtio. Na prática isso significa uma suspensão arbitrária e inconstitucional dos direitos individuais fundamentais de quem vive ali, como no caso do toque de recolher informal que teria sido decretado pelos militares em algumas localidades do Complexo.
A contradição fica clara quando recordamos que essa era a prática dos traficantes antes da ocupação, eles eram acusados exatamente de exercer um domÃnio armado tirânico sobre a população, inclusive restringindo o direito de ir e vir. A ocupação que no inÃcio era bem vinda porque seria temporária e depois dela viria a tão sonhada integração do morro ao asfalto, se torna permanente. A perspectiva passa a ser um perÃodo indeterminado sob o tacão de uma tropa que se comporta de forma cada vez mais opressiva em razão de estar na prática encarregada de uma função policial que não deveria ser sua, mas que em assim sendo a exerce conforme os seus métodos próprios, elaborados para situações de guerra tais como conceituadas nos manuais militares, o que só pode causar uma catástrofe num contexto urbano e socialmente explosivo como o das grandes favelas cariocas.
Em suma, existe uma militarização da relação do Estado com a população desses lugares, submetendo-a a uma “lei†marcial imposta por uma tropa de ocupação. Ao ocupar o vácuo deixado pela ausência histórica do Estado e pela remoção dos traficantes (ou pelo menos de seu armamento ostensivo), o Exército cai na tentação perigosa de se constituir no novo poder de fato a impor as suas próprias regras, de ocupar aos olhos da população o papel de uma facção armada hegemônica, o “Comando Verdeâ€.
Diante de um quadro como esse, é previsÃvel que haja resistência. Não só dos traficantes, mas também da própria população, frustradas as suas expectativas favoráveis vitaminadas ao máximo pelos meios de comunicação. Existe ainda um risco de que os traficantes recuperem parte de uma aura perdida de “bandidos sociais†ao apoiar a luta contra os excessos cometidos pelos militares, mas este talvez seja o menor dos problemas. O pior de tudo é que se pode chegar a um ponto de impasse no qual seja feita a opção polÃtica de radicalizar a militarização dessas áreas a pretexto de combater o narcotráfico que pretenderia retornar.
Aqui cabe uma pergunta: como assim retornar? Se a resposta for que retornar significa voltar a exercer o controle territorial da área, aà estarÃamos diante de uma situação nova que poderia exigir medidas militares para a sua prevenção. No entanto, se “retornar†significa continuar a exercer o comércio varejista de drogas ilÃcitas naquelas comunidades, ainda que de forma mais discreta e sem portar armas ostensivamente, aà estamos diante de uma clara manipulação dos fatos e da linguagem por parte das autoridades.
Manipulação dos fatos porque elas mesmas, as autoridades, sempre disseram que a polÃtica de pacificação não tinha a pretensão de acabar com o tráfico de drogas, mas com o seu domÃnio territorial, armado, sobre as comunidades. Que o combate ao tráfico continuava sendo função da polÃcia e jamais seria atribuição das Forças Armadas. O Exército parece desmentir isso cabalmente quando investiga o funcionamento de pontos de venda de drogas com a finalidade de efetuar prisões. Se isto não é trabalho policial, o que é então?
Manipulação da linguagem porque continuar a fazer qualquer coisa é algo incompatÃvel com a idéia de retornar a uma situação anterior. Logo, não pode haver retorno do tráfico de drogas onde ele nunca cessou de existir, o que mudou é que agora esse fato, o tráfico em si, e não o domÃnio territorial pelo tráfico é o que legitima a atuação das forças militares no Complexo do Alemão.
Houve uma escalada repressiva na polÃtica de segurança a partir daÃ, que pode trazer gravÃssimas conseqüências. Não deve causar surpresa uma eventual explosão de descontentamento nas favelas “pacificadasâ€, cansadas de serem tratadas como território ocupado, primeiro pelo crime organizado, depois pelo próprio Estado. Diante disso, duas respostas serão possÃveis: a revisão necessária da polÃtica criminal, o que inclui o fim da insensata “guerra à s drogasâ€, ou persistir no erro, trilhando o desastroso caminho mexicano de militarização do combate ao narcotráfico que já custou trinta e seis mil vidas naquele paÃs nos últimos seis anos.