Juízes vão à cracolândia julgar internações

VITOR HUGO BRANDALISE

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai montar um posto na cracolândia, na região da Luz, centro da capital, para definir a internação compulsória de crianças e adolescentes viciados em crack. A partir deste mês, 15 juízes serão destacados para realizar audiências com os menores que vivem nas ruas para estabelecer quando devem ser internados em clínicas, encaminhados a abrigos, ou voltar a morar com suas famílias.

O projeto da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ-SP foi aprovado há 15 dias pelo presidente do tribunal, desembargador José Roberto Bedran, e prevê a instalação de um posto móvel na cracolândia, com presença obrigatória de um juiz.

É a primeira vez que o Judiciário paulista decide atuar, com espaço físico próprio, na mais degradada área do centro paulistano.

Os juízes realizarão as audiências na rua, dentro do posto móvel, após abordagem de um assistente social da Prefeitura ou da Defensoria Pública. Eles aplicarão um questionário que servirá para traçar o perfil de cada jovem e o da sua família e, então, definir o encaminhamento.

O projeto prevê parceria com a Secretaria Municipal de Saúde: psiquiatras da rede pública serão destacados para realizar os laudos para possíveis internações.

“Somos contra a internação compulsória geral, como está sendo feito no Rio. O objetivo do projeto é entender em quais casos há a real necessidade de levar a criança a uma clínica mesmo contra a sua vontade. A ideia também é decidir, caso a caso, a melhor forma de encaminhamento legal”, disse o coordenador da Infância e Juventude do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Malheiros. Criador do projeto, o desembargador acha que a presença do Judiciário faz toda a diferença para a eficácia e o bom andamento do projeto. “Assim, o respeito à legislação e aos direitos humanos serão garantidos.”

A Prefeitura apoia a parceria e estuda formas de tornar viável a atuação conjunta. Em nota, informou que as Secretarias da Saúde, Assistência Social e Negócios Jurídicos vêm participando de reuniões contínuas com a Vara da Infância e Adolescência do TJ-SP para acertar detalhes de atuação.

Além das reuniões com as secretarias, Malheiros e outros juízes se encontraram, nas últimas semanas, com integrantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e do Ministério Público. “Estamos acertando detalhes sobre a atuação de cada órgão. A previsão é que as audiências comecem ainda em outubro”, disse Malheiros.

A Defensoria Pública também apoia o projeto. “Podemos colaborar na abordagem, servindo como mediadores entre o juiz e as crianças. Adquirimos essa experiência em projetos de apoio aos moradores de rua”, disse Carlos Weis, coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de São Paulo. Psicólogos e assistentes sociais da Defensoria devem trabalhar no projeto.

“O grande desafio na questão da internação compulsória é não haver desrespeito aos direitos da criança. Trabalhando com o Judiciário ao lado, as decisões sobre cada caso serão mais seguras”, disse o secretário especial de Direitos Humanos da Prefeitura, José Gregori.

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