Lei antifumo já está em vigor em todo o paÃs
Sancionada por Dilma, norma proÃbe fumar em ambientes coletivos fechados
Na prática, porém, falta regulamentar punições por desrespeito à regra, que prevê também mais impostos para o cigarro
JOHANNA NUBLAT
FLÃVIA FOREQUE
DE BRASÃLIA
Desde ontem, está proibido em todo o paÃs fumar em recintos coletivos fechados, públicos ou privados. Ou seja, é o fim dos fumódromos.
Leis semelhantes já vigoram em São Paulo, Rio e Paraná.
A presidente Dilma Rous-seff sancionou a norma federal, publicada ontem no “Diário Oficial da União”. Na prática, apesar de a nova regra já estar em vigor, falta regulamentar as punições por desrespeito, como os valores das multas.
O Ministério da Saúde pretende detalhar até março o alcance da regra. O ministro Alexandre Padilha comemorou o que considera um avanço na busca para reduzir o consumo de cigarro no Brasil, sobretudo entre jovens e populações de baixa renda.
“Nossos dados mostram que tivemos redução, ao longo dos anos 90 e 2000, de 35% de fumantes para 15%”, afirmou. “Mas a redução não foi a mesma entre jovens, faixas com renda mais baixa e com menos de oito anos de escolaridade.”
Além do veto ao fumo em ambientes coletivos fechados, a nova lei restringe a propaganda do cigarro nos pontos de venda à exposição dos maços -ficam proibidos cartazes.
A lei ainda estabeleceu que em 2016 os maços deverão trazer advertências à saúde ocupando também 30% da parte frontal; hoje, elas ocupam as laterais e toda a parte de trás.
Essas alterações foram incluÃdas pela Câmara em uma medida provisória editada pelo governo federal que, entre outros assuntos, definiu um aumento de impostos e um preço mÃnimo para o cigarro.
Segundo Padilha, estima-se um aumento de 20% no preço do cigarro já para 2012, chegando a 55% em 2015.
O ministro afirmou que caberá à sua pasta regulamentar o veto aos fumódromos e as restrições à propaganda, o que deve ser feito ainda no primeiro trimestre de 2012. Segundo ele, cabe às vigilâncias municipais aplicar as sanções.
Padilha explicou que leis como a de São Paulo serviram de inspiração para a norma federal e que o fumo em varandas não será permitido.
O único artigo vetado foi o que autoriza a propaganda institucional dos fabricantes -seria permitida publicidade da marca da empresa, mas não de um produto especÃfico.
Paula Johns, diretora-executiva da Aliança de Controle do Tabagismo, comemora a lei, mas lembra que parte do projeto sancionado contraria posição da Anvisa, que pretendia proibir a exposição dos maços nos pontos de venda e estabelecer aviso à saúde maior na frente do maço.