Por que o 190 se o crack é questão de saúde?
Carta Capital
A lepra! A lepra! Disque 190?
Por LuÃs Antônio Francisco de Souza*
Conhecer. Classificar. Planejar. Implementar e avaliar. Tornar transparente. Verbos sempre associados à s polÃticas públicas, em contextos de democracia e de respeito à cidadania. PolÃticas públicas não podem ser confundidas com a polÃtica. Uma visa o bem coletivo a outra visa a ideologia de um determinado grupo.
O Estado e as polÃticas públicas não podem ser objeto apenas de poder, devem também ser objeto de deliberação esclarecida e responsável. E responsabilidade envolve saber lidar com situações adversas, sem colocar a comunidade em maior situação de adversidade.
Ação da polÃcia na Cracolândia, centro de São Paulo, afugentou usuários. Foto: Marcello Casal Jr./ABr
Sobre a ação pública na chamada cracolândia (SP) todos estes preceitos foram desrespeitados. Primeiro preceito, não conhecemos o problema sobre o qual é necessário intervir. A cracolândia é uma historia antiga na capital e não é exclusiva dela. Apela mais para a ineficácia da gestão pública da cidade e da saúde do que qualquer coisa.
Interesses imobiliários, descaso da administração em relação à gestão urbana do centro histórico, envolvimento do crime, situação de fragilidade familiar e social, ausência de polÃtica de ocupação e regularização da cidade e, sobretudo, falta de prevenção na área da saúde criaram o problema há pelo menos duas décadas.
Segundo preceito, não somos capazes de classificar o problema? Não são os “viciados†os responsáveis pelas mazelas. O problema é o uso cada vez mais extensivo e intensivo das drogas e a falta de uma polÃtica pública sobre o assunto (a despeito do fato de já conhecermos bem as conexões entre as drogas lÃcitas e ilÃcitas e sua prevalência entre os jovens).
Ou somos capazes de classificar, mas usando critérios equivocados: os “viciados†são considerados parias e são postos na invisibilidade. A polÃtica é colocar o problema debaixo do tapete ou empurrar o problema para os outros. Por que o 190 se o crack é questão de saúde? Combater traficantes expulsando os consumidores contradiz qualquer senso-comum mais básico. Tráfico se combate com informação e inteligência policial. Doença deve ser prevenida e tratada.
Terceiro preceito, expulsão das pessoas, disseminação do problema para outras localidades do centro. Existência de pontos de consumo de outras drogas que não aparecem na mÃdia. Violações de direitos, abuso no uso da força, destruição dos frágeis vÃnculos que os “viciados†mantinham com familiares e profissionais. Como o território é parte da identidade e das estratégias, os “viciados†tornam-se mais vulneráveis pela ação das autoridades. Falta de planejamento para articular a intervenção policial aos serviços de saúde, sobretudo quando há dissenso em relação à melhor forma de tratamento. A melhor polÃtica anti-crack é impedir que as pessoas encontrem o caminho da droga. E para aqueles que encontraram este caminho quase sem retorno, o diálogo, a compreensão e o suporte afetivo-material são indispensáveis.
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Quarto preceito, implementar polÃticas públicas requer mais do que vontade polÃtica. Elas devem ser contÃnuas, integrar várias agências e atores e, sobretudo, devem envolver a comunidade. Implementar significa também definir responsabilidades, recursos, estratégias, revisão de ações… Não se pode apelar para as metáforas guerreiras, tÃpicas de ações militares. Aliás, prometer para a opinião pública que a batalha, a guerra serão vencidas em 15 dias? Armas foram utilizadas contra pessoas que não estavam cometendo crimes e que oferecem baixo risco. Metáforas de limpeza social? Jogar água sanitária nas degradadas calçadas da boca do lixo? As polÃticas de embelezamento urbano foram inventadas no Brasil no começo do século 20, com Pereira Passos, no Rio de Janeiro. Não preciso retomar a discussão. Vale visitar a obra do Lima Barreto. Toda ação pública deve ser avaliada e corrigida. Os instrumentos de avaliação devem ser pensados e divulgados. Como saber se uma ação em polÃticas públicas foi bem-sucedida? Eliminar o inimigo? Sanear a cidade?
Quinto preceito, transparência. Como as decisões são tomadas, quantas pessoas envolvidas. Qual é o custo social e financeiro das ações. Quem é responsável pelos erros e pelos acertos. A quem devemos nos reportar. Onde estão os responsáveis pelas ações?
Michel Foucault mostrou como as sociedades do passado lidavam com os leprosos e depois como as coisas mudaram em relação ao tratamento da peste. No primeiro caso, isolamento, repulsa e exclusão. No segundo, conhecimento, prevenção, gestão e cura.
Ressaltando as diferenças, as lições já foram dadas, não podemos ocultar mais o problema. É preciso polÃticas públicas para minimizar o impacto das drogas nas comunidades. É preciso colocar os preceitos do policiamento comunitário, das agências de regularização de documentos e da mediação de conflitos em prol dos “viciados†para minimizar sua vulnerabilidade e tratar as pessoas dentro dos limites da democracia e dos direitos humanos.
*LuÃs Antônio Francisco de Souza é professor do Departamento de Sociologia e Antropologia e faz parte do Observatório de Segurança Pública e do Instituto de PolÃticas Públicas da Unesp, MarÃlia.