Fevereiro 17, 2012
Em auditoria, TCU critica ações governamentais voltadas a dependentes de álcool e outras drogas
do portal do TCUAuditoria no Sisnad: TCU avalia ações governamentais voltadas a dependentes de álcool e outras drogas |
| O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar as principais ações do Governo Federal relativas ao tratamento, prevenção e reinserção social do dependente de álcool e de outras drogas. Para o tribunal, há articulação insuficiente entre as redes de assistência social (Centros de Referência de Assistência Social – Cras e Centros de Referência Especializado de Assistência Social – Creas) e as redes de tratamento (Centros de Atenção Psicossocial – Caps e Centros de Atenção Psicossicial, Ãlcool e Drogas – Caps AD). Segundo o relatório, a articulação entre as redes é essencial para o sucesso das ações de tratamento e reinserção social dos dependentes de álcool e de outras drogas. A baixa adesão de hospitais gerais na habilitação de leitos para atenção a usuários de drogas, a insuficiência do número de Caps, a frágil fiscalização e controle das atividades desenvolvidas por comunidades terapêuticas também foram analisadas pelo tribunal. Outro problema identificado está relacionado à s ações de prevenção. Tanto os recursos que proveem da Secretaria Nacional de PolÃticas Sobre Drogas (Senad), quanto a quantidade de vagas na capacitação de educadores públicos são insuficientes. O TCU recomendou ao Ministério da Saúde (MS) que dê prioridade à implementação de Caps, em especial AD, além da adoção de medidas visando à identificação dos hospitais gerais com potencial para habilitação de leitos para tratamento de dependentes. O tribunal também recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e ao MS que estabeleçam estratégias para que as ações de assistência social e saúde, desenvolvidas pelas respectivas redes, sejam realizadas de forma articulada e integrada. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo. Serviço: |