Fevereiro 19, 2012
TCU verifica insuficiência de Caps no Brasil
do portal do TCUAuditoria no Sisnad: TCU verifica insuficiência de Caps no Brasil |
|      O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a cobertura e a estrutura fÃsica e de recursos humanos dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), voltados ao atendimento de pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, e verificou que a principal fragilidade da rede é a insuficiência de unidades no paÃs. Até o final de 2010, o TCU constatou que existiam 1.620 Caps no Brasil, divididos em 1.118 municÃpios. A recomendação do Ministério da Saúde para a implantação de Caps é que o municÃpio possua população mÃnima de 20 mil habitantes. De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE) de 2010, há, no Brasil, 1.650 municÃpios com mais de 20 mil habitantes. Destes, 971 possuem ao menos um Caps. Ao considerar o percentual médio de expansão do número de municÃpios com Caps implantado no perÃodo de 2002 a 2010, pode-se chegar à conclusão de que apenas em 2015 todos os 1650 municÃpios terão pelo menos um Caps implantado. O Caps é um serviço de saúde municipal aberto e comunitário que faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e constitui a principal estratégia do processo de reforma psiquiátrica. A rede é responsável pelo tratamento de pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves, entre outros quadros. O Caps possui cinco modalidades de tratamento: três gerais e duas especializadas. Entre as especializadas, há o Caps AD, voltado para o atendimento a pacientes dependentes de drogas, em municÃpios com população acima de 100 mil habitantes. De acordo com o relatório, ao final de 2010, havia 258 Caps AD espalhados pelo paÃs. Segundo o Censo do IBGE de 2010, dos 238 municÃpios com mais de 100 mil habitantes, 138 (o equivalente a 48%) ainda não possuÃam Caps AD. O relatório aponta que o número de médicos é insuficiente, há considerável rotatividade de profissionais e a infraestrutura das unidades Caps é apenas regular. O trabalho também verificou a necessidade de se aumentar as ações de capacitação. O TCU recomendou ao Ministério da Saúde (MS) que elabore indicador especÃfico para medir a cobertura da rede de atenção aos usuários de álcool e outras drogas e que priorize a implantação de Caps, em especial Caps AD nos estados e municÃpios com cobertura insuficiente. O tribunal também recomendou ao MS solicitar ao Ministério da Educação (MEC) a adoção de medidas para a inclusão de disciplinas especÃficas de álcool e outras drogas nas grades curriculares de cursos superiores da área de saúde. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.Serviço: Acórdão nº 360/2012 – Plenário Ficha-sÃntese Processos: TC 021.180/2010-5 e TC 033.434/2010-7 Sessão: 15/2/2012 Secom – LV Tel.: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br |