Anvisa proÃbe produção e comércio de cigarros com sabor e cheiro artificiais
Após mais de um ano de discussão e polêmica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem uma resolução que proÃbe os cigarros com substâncias que mudam o sabor ou o cheiro – os chamados aditivos, que podem ser, por exemplo, de chocolate, baunilha, menta ou morango. Na prática, a medida passa a valer dentro de um ano e meio, prazo dado para a indústria mudar a linha de produção e escoar ou recolher o produto do mercado.
Para cigarrilhas e charutos, o prazo dado pela Anvisa é maior: 18 meses para interrupção da produção e 6 meses para retirada dos produtos do comércio.
A versão aprovada por unanimidade é mais branda da que foi colocada em consulta pública em dezembro de 2010. A medida permite a adição de açúcar ao tabaco para repor a substância perdida no processo de secagem. A versão anterior incluÃa o açúcar na lista de proibições. A adição permitida, no entanto, terá de obedecer um critério.
Fabricantes terão de informar quanto do açúcar foi perdido no processo de cura e quanto foi reposto.
A resolução aprovada ontem também garante a permanência de um grupo de outras sete substâncias que não alteram o sabor ou cheiro do tabaco mas são usadas durante o processo de produção. Entre elas estão glicerol, adesivos e agentes aglutinantes.
Recomendação. A proibição de aditivos aromatizantes que emprestam sabor aprovada ontem pela Anvisa atende a uma recomendação da Convenção-Quadro do Tabaco, acordo mundial com medidas para reduzir e prevenir o tabagismo, do qual o Brasil é signatário.
Médicos e grupos antitabagistas afirmam que a adição de produtos que alteram o sabor e cheiro do cigarro é uma tática há tempos usada pela indústria para atrair novos fumantes, principalmente crianças e adolescentes.
Na edição de ontem, o Estado mostrou pesquisa feita com 17 mil estudantes de 13 a 15 anos em 13 Estados do PaÃs que mostrou que a maioria dos alunos que já experimentara cigarro preferiam os com sabor, principalmente os mentolados (mais informações nesta página).
“Foi um ganho para a saúde pública do PaÃs”, comentou o diretor da Anvisa, José Agenor Ãlvares da Silva, ao fim da reunião.
Embora a decisão tenha sido unânime, o clima da reunião de ontem foi bastante tenso. Um dos diretores, Jaime Oliveira, havia sugerido que outros aditivos que não conferissem sabor ou odor ao produto fossem permitidos na produção de cigarros brasileiros.
Estima-se que existam cerca de 600 aditivos usados no cigarro. A proposta já havia sido apresentada na segunda-feira, em uma reunião informal entre diretores. Ontem, depois de muita discussão, ficou acertado que, no futuro, empresas poderão enviar propostas tanto para liberar quanto para proibir novas substâncias.
Impacto. O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo, Carlos Fernando Galante, não quis fazer uma avaliação sobre a resolução. “Temos de discutir qual impacto que essa medida exercerá no setor”, afirmou. Ao longo do último ano, a indústria do fumo pressionou sob todas as formas o governo federal para tentar evitar a aprovação da medida.
Eles asseguram que a proibição da adição de produtos ao cigarro pode afetar o setor, que emprega milhares de pequenos agricultores no PaÃs.
“Esse discurso é muito semelhante à quele que foi feito durante a aprovação da Convenção-Quadro do Tabaco: na época eles diziam que o setor estava ameaçado. E vemos que a atividade nunca esteve tão fortalecida”, afirmou Paula Johns, da Aliança de Controle do Tabagismo.
De acordo com a indústria do fumo, cigarros com sabor representam cerca de 3% do mercado brasileiro. Ao longo dos últimos anos, o número de marcas com sabores aumentou arde forma expressiva no PaÃs.
“Diante das restrições com publicidade, as imagens de advertência, eles reforçaram outra estratégia que sabidamente é eficaz entre jovens: tornar o cigarro mais atrativo”, afirmou Vera Costa e Silva, pesquisadora da Fiocruz.
Souza Cruz lamenta decisão sobre cigarros com sabor
A Souza Cruz lamentou, em comunicado à imprensa, a decisão ontem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restringir o uso de ingredientes nos produtos derivados de tabaco. “A Anvisa demonstrou não ter levado em conta os argumentos da cadeia produtiva do setor”, informa a empresa.
“Acreditamos que as autoridades locais no Brasil devem tratar o assunto com mais profundidade como o FDA, nos Estados Unidos, que está analisando proposta semelhante através de uma Câmara de Estudos técnicos estabelecido para esta finalidade”, diz a Souza Cruz.
De acordo com a empresa, medidas restritivas como as apresentadas pela Anvisa ampliariam a participação do mercado ilegal de cigarros, que implicaria em riscos ao consumidor uma vez que esses produtos não passam por fiscalização ou registro nos órgãos sanitários. “Hoje, o comércio ilegal responde por 30% no mercado brasileiro e sonega o pagamento de cerca de R$ 3 bilhões de impostos por ano ao Brasil”, afirma a Souza Cruz no comunicado, ressaltando que irá se pronunciar com mais detalhes sobre a decisão da Anvisa assim que tiver acesso aos termos da resolução.