Nesta 5ª: debate Reflexões sobre a Lei de Drogas e a Atuação da Defensoria

Viva Rio

Os acusados por tráfico de drogas não possuem antecedentes criminais. São homens, entre 18 e 29 anos, pardos e negros, com apenas o primeiro grau completo. Essas são algumas conclusões da pesquisa que será debatida por defensores públicos no encontro “Reflexões sobre a Lei de Drogas e a Atuação da Defensoria Pública”, no dia 22 de março.

Realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), o encontro “Reflexões sobre a Lei de Drogas e a Atuação da Defensoria Pública” acontecerá na Defensoria Pública Geral de São Paulo, e contará com a participação do professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) e ex-Secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay, que hoje é Coordenador do projeto Banco de Injustiças, além de pesquisadores do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e membros do Viva Rio.

O encontro será dividido em duas partes. Na primeira parte, será realizado um debate sobre o projeto Banco de Injustiças, uma iniciativa da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) em conjunto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) que busca promover o debate jurídico sobre a ausência de princípios básicos constitucionais na Lei de Drogas (Lei 11.343/06), como o direito à saúde, as limitações do poder punitivo do Estado e, sobretudo, o caráter democrático do Estado de Direito.

Lançado em dezembro de 2011, o Banco de Injustiças vem divulgando as arbitrariedades cometidas tanto pelos agentes da lei como pelos operadores da Justiça na aplicação da Lei de Drogas no Brasil, dando visibilidade aos seus aspectos ineficazes e injustos, sob o ponto de vista jurídico. Entre as arbitrariedades mais cometidas na aplicação da Lei de Drogas estão as agressões físicas durante a prisão, as recusas injustificadas dos pedidos de liberdade condicional para usuários de drogas, a prisão de familiares ou amigos de usuários de drogas simplesmente por estarem com eles no momento da captura, as revistas domiciliares sem ordem judicial, a detenção de pessoas sem evidência física de sua culpabilidade e a mais frequente de todas: a condenação de usuários de drogas como traficantes.

A segunda parte do encontro consistirá num workshop em torno da pesquisa “Prisão Provisória e Lei de Droga: Um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo”, realizada pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).  Ao traçar o perfil dos acusados de tráfico de drogas e das situações em que eles foram presos, os pesquisadores compuseram um “retrato”, isto é, um panorama dos casos de tráfico de drogas associados a prisões em flagrante, possibilitando uma ampla análise correlacionando a seleção do sistema de justiça, a forma de atuação da polícia, a aplicação da atual Lei de Drogas e a compreensão dos profissionais sobre prisão e segurança pública (www.nevusp.org).

O estudo examinou ainda as práticas e os discursos dos profissionais do sistema de justiça criminal e conta com entrevistas com operadores do sistema de justiça e segurança pública, revelando as fragilidades do sistema de justiça, que pouca reflexão faz sobre si mesmo.

Clique aqui e conheça a pesquisa “Prisão Provisória e Lei de Droga: Um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo”.

Reflexões sobre a Lei de Drogas e a Atuação da Defensoria Pública
Data: 22/03/2012 (quinta-feira)
Horário: das 18:00h às 21h30
Local: auditório da Defensoria Pública Geral de São Paulo
Endereço: Rua Boa Vista, 200, Centro, SP

Mais informações:
Andrea Duque
aduque@vivario.org.br
bancoinjusticas@gmail.com
(55 21) 2555-3750, ramal 3241

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