Juiz de Florianópolis proÃbe propaganda eleitoral que fala sobre drogas
O juiz Luiz Felipe Siegert Schuch proibiu a propaganda eleitoral do candidato a vereador de Florianópolis Lucas de Oliveira (PSDB), que se auto intitula como Presidente THC, por incentivar adolescentes ao uso drogas. A liminar foi concedida na tarde desta quinta-feira, atendendo a pedido do Ministério Público.
A decisão foi dada após a PolÃcia Militar de Santa Catarina ter flagrado, nos últimos dias, adolescentes em colégios distribuindo o material de campanha de Oliveira com incentivo ao uso de maconha.
Na representação, o promotor de Justiça Eleitoral Sidney Eloy Dalabrida sustentou que a conduta do candidato não se limita a manifestações públicas em favor da descriminalização ou legalização do entorpecente, extrapolando o direito à livre manifestação do pensamento.
De acordo com a liminar, Oliveira deverá se abster de promover a distribuição de material gráfico que contenha o sÃmbolo da folha da droga ou ainda faça alusão expressa ou subliminar ao consumo de substância entorpecente em qualquer tipo de propaganda, ressalvada a possibilidade de manifestação de sua proposta de “descriminalização da maconha”, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O candidato também deverá deixar de distribuir brindes (“sedinhas” para consumo da droga) em sua campanha e de utilizar adolescentes para a distribuição de seu material.
Com informações do Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral.