Terça-feira (2/4) às 16h20, no Viaduto do Chá
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Apesar das muitas crÃticas de movimentos sociais e especialistas em diversas áreas, um Projeto de Lei (PL) que piora a Lei de Drogas está prestes a ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em BrasÃlia. O PL 7663/10, apresentado pelo deputado Osmar Terra (PMDB/RS), representa um retrocesso na atual lei, que já bastante ruim.
Está cada vez mais claro que a proibição das drogas não cumpre sua premissa de zelar pela saúde pública, já que as pessoas seguem usando essas substâncias e ainda não conseguem tratamento gratuito nem informação de qualidade, e ainda por cima traz em si uma série de outros efeitos, como o encarceramento em massa, a violência do crime e do Estado e o impedimento dos usos medicinais.
Mas não é a partir da conclusão óbvia do fracasso dessa estratégia que o projeto busca alterar a lei de drogas: na verdade, a proposta é aprofundar a guerra, insistir no erro. Reforço do modelo manicomial, internação compulsória como pilar do tratamento a dependentes de drogas, endurecimento das penas para tráfico, estÃmulo a denúncias dentro de escolas, financiamento público de clÃnicas privadas são alguns dos absurdos que o PL prevê. É urgente mudar nossa lei de drogas, mas não assim! Participe do ato!
10 motivos para ser contra o PL de Osmar Terra: https://coletivodar.org/2013/03/10-motivos-para-ser-contra-o-projeto-de-lei-que-altera-a-lei-de-drogas/