Deputados uruguaios legalizam cultivo da maconha; projeto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei impulsionado pelo presidente José Mujica e que defende a legalização do cultivo, da distribuição e do comércio da maconha sob a regulação do Estado, o qual ainda depende de uma aprovação do Senado para se tornar realidade.
Após uma longa sessão, o projeto foi aprovado com 50 votos a favor de 96 presentes (do total de 99 representantes) devido à maioria exigida que o partido governista FA (Frente Ampla) possui na câmara baixa, já que a oposição rejeitou a proposta em bloco. A votação foi recebida com aplausos por cerca de 100 defensores da legalização da maconha que acompanharam a sessão.
Antes do debate parlamentar, iniciado por volta das 10h locais e que se estendeu por quase 14 horas, havia muita incerteza em torno do êxito da proposta porque um dos parlamentares da FA, DarÃo Pérez, não se mostrava a favor e ameaçava votar contra.
No entanto, no final, o FA, que conta com 50 dos representantes na câmara baixa, não só conseguiu contar com alguns votos dos parlamentares opositores, mas como o do próprio Pérez, que apoiou a iniciativa por lealdade a seus companheiros e fez questão de exaltar sua inconformidade.
“A maconha é uma mer… É inimiga do estudante, do trabalhador e da vida. E o importante é que é uma mer… com ou sem lei”, indicou o deputado do partido governista.
Apesar das duras palavras, Pérez reconheceu que esta iniciativa legal é um dos “projetos mais impactantes da legislatura” de Mujica (2010-2015) e que implica uma “mudança de paradigma do tema da droga”.
Plano pretende legalizar compra, venda e cultivo
O polêmico plano governista pretende legalizar a compra e venda e o cultivo de maconha, estabelecendo a criação de um órgão estatal regulador, o qual se encarregaria de emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da droga. Ele é rejeitado por 63% da população, segundo recente pesquisa do instituto Cifra.
Os consumidores previamente registrados poderão comprar até 40 gramas de maconha por mês em farmácias ou cultivar até seis plantas em casa, desde que as mesmas não produzam mais que 480 gramas por colheita.
A proposta surgiu há um ano por iniciativa Mujica como um esforço para lutar contra o tráfico de drogas, entendido pelo governo uruguaio como uma praga pior que a dependência quÃmica.
Em recente entrevista à Agência Efe em sua fazenda nos arredores de Montevidéu, onde mantém uma vida simples, Mujica confessou nunca ter consumido maconha, mas ressaltou sua crença em que, com o Estado assumindo controle do setor, o mercado dos cartéis das drogas será arrebatado.
Durante a sessão, realizada no Palácio Legislativo, os parlamentares governistas defenderam várias vezes essa teoria, enquanto os representantes dos opositores Partido Nacional, Colorado e Independente traziam argumentos contrários a sua aprovação.
O comentário mais recorrente a favor da nova norma foi precisamente o que cita o fracasso dos métodos repressivos usados contra o tráfico até o momento, sendo necessário buscar uma nova via de derrotar esses grupos criminosos.
No outro extremo, os opositores argumentavam que o consumo da droga não teve uma redução nos paÃses em que a maconha foi legalizada.
O debate foi acompanhado com expectativa pelas associações de consumidores de cannabis e partidários nos arredores e no interior do Parlamento, de onde foram expulsos após iniciarem uma explosiva comemoração com a confirmação da aprovação.
O envolvimento desses grupos contrastou com a passividade do resto da população nas ruas, apesar de uma pesquisa (da consultoria Número) ter revelado na última segunda-feira que 63% dos uruguaios estão contra o plano governamental e só 26% a favor.
Para que seja transformado em lei, o projeto deverá agora ser aprovado no Senado, onde o FA também possui a maioria suficiente. Por conta deste fato, analistas estimam que essa inovadora norma poderia entrar em vigor antes do final do ano.
Uruguai pode ser primeiro paÃs do mundo a controlar venda
Holanda, Espanha e alguns estados americanos permitem a produção, o cultivo em clubes ou o consumo com restrições de maconha, de acordo com os casos, mas o Uruguai será o primeiro paÃs do mundo em que o Estado controlará a venda ao consumidor.
“A venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados é algo inédito em nÃvel mundial”, disse à AFP Ivana Obradovic, que liderou o estudo de polÃticas públicas e sua avaliação no OFDT (Observatório Francês sobre Drogas e Toxicomanias).
Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, da Espanha – com clubes sociais de maconha – e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos “coffee shops”, lojas que vendem drogas, mas o projeto uruguaio é muito mais ambicioso.
O governo uruguaio segue o plano da Comissão Global de PolÃtica de Drogas – integrada pelos ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso, da Colômbia César Gaviria e do México Ernesto Zedillo, entre outros- que defende que a guerra aberta contra as drogas fracassou.
FHC elogiou recentemente o projeto uruguaio, já que “não parece concentrar esforços em lucrar, e sim na promoção da saúde e da segurança pública”.
Um pouco mais cautelosa, mas igualmente aberta ao debate sobre a legalização da droga é a posição da Organização de Estados Americanos (OEA), que em um recente relatório estabeleceu diferentes cenários para o futuro: um centrado na melhoria da saúde pública, outro na segurança e um terceiro em uma experiência com a regulação.
Já o OICS (Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes), organismo da ONU, manifestou sua “preocupação” com o projeto uruguaio, por considerar que viola os tratados internacionais sobre controle de drogas, ratificados pelo paÃs sul-americano. (Com AFP e Efe)