Depois do Uruguai, Argentina também discute legalização da maconha – paÃs já declarou cultivo constitucional
Legalização da maconha é discutida na Argentina
Projeto para legalizar o uso de maconha foi apresentado na Câmara de Deputados da Argentina
Buenos Aires - Um projeto para legalizar o uso de maconha foi apresentado na Câmara de Deputados da Argentina no Âmbito da 4° Marcha Nacional pela Cannabis, realizada neste sábado (dia 7).
A iniciativa propõe a descriminalização da posse desta substância, atualmente proibida, e do cultivo de maconha para uso pessoal.
O projeto, apresentado pela legisladora governista Araceli Ferreyra, foi elaborado em parceria com a associação Mesa Nacional para a Igualdade e a Agrupação de Agricultores Cannábicos Argentinos. “Desde a sanção da atual legislação sobre as drogas, em 1989, 400 mil jovens foram vÃtimas deste sistema perverso de perseguição, extorsão e criminalização diante da figura da ‘posse’ e sua formulação vaga e ambÃgua, desta forma, o projeto prevê principal atenção a este fato”, destacou Ferreyra.
Argentina declara inconstitucional punição a cultivo de maconha
Um tribunal argentino declarou inconstitucional uma norma que pune o cultivo de maconha para uso pessoal e inocentou um casal que tinha várias plantas e sementes em um viveiro, anunciou o Centro de Informação Judicial (CIJ).
A decisão da II Sala da Câmara Federal de La Plata (60 km ao sul de Buenos Aires) declarou a inconstitucionalidade de um parágrafo de uma lei “que castiga quem planta ou cultiva ou armazena sementes que podem ser utilizadas para produzir entorpecentes para consumo pessoal”, destacou o CIJ, órgão de imprensa da Corte.
Os integrantes da II Sala consideraram que o cultivo de maconha “se enquadra no âmbito das ações privadas protegidas pela Constituição”.
Com a decisão, o tribunal inocentou um casal de professores que tinha nove plantas de maconha em sua residência de Ensenada (sul).
Em 2009, a Suprema Corte estabeleceu jurisprudência ao declarar inconstitucional a punição penal para a posse de escassa quantidade de drogas por maiores de idade, em um paÃs onde o consumo pessoal de maconha ainda é punido penalmente.