Janeiro 30, 2014

Sob ameaça, advogados denunciam irregularidades em depoimento de jovem baleado pela PM

Relatando ameaças de morte, grupo que defende manifestantes afirma que Fabrício Proteus não poderia ter sido interrogado porque acabava de sair de um coma induzido e estava na UTI.

A reportagem é de Tadeu Breda e publicada pela Rede Brasil Atual – RBA, 29-01-2014.

Os Advogados Ativistas, grupo que defende voluntariamente manifestantes presos durante protestos públicos em São Paulo, denunciaram hoje (29) ilegalidades na coleta do depoimento do jovem Fabrício Proteus Chaves. O rapaz de 22 anos foi ouvido por três delegados na tarde de ontem (28) em seu leito hospitalar na UTI da Santa Casa de Misericórdia, centro da capital, para onde foi levado no sábado (25) após ser alvejado à queima-roupa no tórax e na genitália por dois PMs.

“A colheita do depoimento foi ilegal porque, no momento em que os delegados colheram o depoimento do Fabrício, ele tinha acabado de sair do coma, estava internado numa UTI, estava sob efeito de morfina, e esse depoimento foi assinado com o dedão. Daí você imagina o valor legal que tem esse documento”, explicou um dos integrantes dos Advogados Ativistas, Geraldo Santamaria Neto, em coletiva de imprensa. “Seus pais não puderam acompanhar o depoimento. Ele ficou sozinho com três delegados no quarto. Só no final o defensor público apareceu.”

De acordo com a assessoria de imprensa da Santa Casa, Fabrício Proteus Chaves deixou o coma induzido na manhã de ontem (28), poucas horas antes do interrogatório. Durante o depoimento, ainda segundo o hospital, o estado de saúde do jovem era estável, inspirando cuidados intensivos. Hoje, os médicos afirmam que o rapaz está consciente, comunicativo e apresentando evolução satisfatória. Fabrício perdeu um testículo e pode ter alguns movimentos do braço direito comprometidos – atualmente, está paralisado. Por isso, não pôde assinar o documento.

Em seu depoimento, Fabrício contradiz a versão dos três policiais envolvidos no incidente – e que foi automaticamente endossada pelo governador Geraldo Alckmin, pelo secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, e pelo comandante da PM, Benedito Meira, antes de qualquer apuração. Os soldados afirmam que atiraram no jovem em legítima defesa, uma vez que o rapaz teria partido para cima de um deles, caído no chão, com um estilete nas mãos. Fabrício afirma que foi alvejado antes de investir contra o policial. As imagens mostram que um dos PMs já apontava sua arma para o rapaz antes de que ele caísse sobre seu colega.

Ameaças

Além de denunciar as condições ilegais em que os delegados tomaram depoimento do jovem, os Advogados Ativistas, que representavam judicialmente o rapaz até a tarde de hoje (29), afirmaram que receberam “ameaças de morte” para sair do caso. “Na segunda-feira (27), nas imediações do hospital, fui abordado por alguém chamando meu nome. Essa pessoa estava dentro de um carro e pediu que a gente se retirasse do caso, mostrando uma arma”, conta Daniel Biral, 33 anos, um dos integrantes do grupo.

Como advogado criminalista e defensor de manifestantes, com presença constante em protestos de rua, Biral afirma que ameaças são comuns e que essa não é a primeira que ele e seus colegas recebem. “Só que nunca quisemos denunciá-las à imprensa. Não tinha nem motivo”, ressalva. “O grande motivo por termos aparecido agora é por causa desse caso específico, que estávamos cuidando, e tinha uma necessidade de mostrar a cara e falar que tem alguma coisa errada.”

“Não sabemos quem fez a ameaça, mas a ameaça foi específica com relação a esse caso do Fabrício, para a gente sair do caso. E também para deixar de defender manifestantes”, complementa Geraldo Santamaria Neto, sublinhando que, pese aos riscos, o grupo tinha decidido continuar no caso. De acordo com André Zanardo, outro membro dos Advogados Ativistas, a família do jovem havia até mesmo assinado uma procuração na noite de ontem (28) constituindo o grupo como os representantes de Fabrício perante a Justiça.

Na tarde de hoje, porém, parentes entraram em contato com os advogados e, sem maiores justificativas, invalidaram o documento. “Algo ocorreu nesse meio-tempo, de ontem pra hoje, e a família nos desconstituiu do caso”, explica Zanardo, que não soube dizer por que a família de Fabrício tomou essa decisão ou se seus pais também receberam algum tipo de ameaça. Os Advogados Ativistas vinham acompanhando e prestando assistência jurídica ao jovem baleado desde o sábado.

“O caso está estranho desde o começo”, afirma Luiz Guilherme Ferreira, integrante do grupo. “Desde a obscura versão oficial até a falta de informações aos familiares, passando pela colheita ilegal do depoimento de Fabrício, o que vemos é um interesse político atípico, que é confirmar a todo custo a versão dos policiais.” Ferreira ecoou nota do Ministério Público, que ontem repreendeu o governo do estado por inocentar os policiais antes de qualquer investigação.

“Parece-nos oportuno lembrar à Secretaria de Segurança Pública que o único órgão legitimado para imputar e enquadrar conduta criminosa a alguém é o Ministério Público. Caso contrário, existe o risco de Fabrício deixar de ser uma vítima policial para ser também uma vítima política”, continuou. “Percebe-se que as investigações mal começaram e os órgãos deslegitimados já estão até condenando.”

 

Advogados dizem ter recebido ameaça de morte para largar caso de jovem baleado pela PM em protesto

R7

O grupo Advogados Ativistas afirmou nesta quarta-feira (29) que um de seus integrantes recebeu “ameaça de morte” para que saísse do caso envolvendo o estoquista Fabrício Proteus Chaves, de 22 anos. O jovem foi baleado por policiais militares durante ato contra a Copa do Mundo na região central de São Paulo, no último sábado (25).

O grupo convocou uma “coletiva de imprensa emergencial”, alegando que a integridade física dos seus membros “pode estar prejudicada”. Temendo represália, o Advogados Ativistas preferiu não dar detalhes sobre a origem da ameaça. Apenas destacou que ela foi presencial e com o uso de arma de fogo.

Em nota, apresentada durante a entrevista, eles enfatizaram que situações como esta são inaceitáveis dentro de um Estado Democrático de Direito.

— Ressalte-se que quando se tornou público que os Advogados Ativistas estavam atuando em defesa da vítima Fabrício, um dos advogados do grupo recebeu uma ameaça de morte para que saíssemos do caso e da atuação nas ruas […] São inaceitáveis estas ameaças dentro de um Estado Democrático de Direito.

Pouco antes de a coletiva ser iniciada, o Advogados Ativistas foi surpreendido pela notícia de que familiares de Chaves não queriam mais que o grupo assumisse a defesa do jovem, que anteriormente era representado pela Defensoria Pública.

— Chamamos esta coletiva de imprensa ainda na qualidade de advogados do Fabrício para expor as ilegalidades e pontos obscuros que têm ocorrido neste caso, inclusive a ameaça de morte que sofremos. Porém, quando já marcada esta coletiva, recebemos a notícia dos familiares que não nos querem mais como advogados no caso, e assim não podemos mais falar sobre o caso. Isto nos foi avisado sem maiores explicações.

De acordo com André Zanardo, um dos Advogados Ativistas, os integrantes decidiram se pronunciar “na qualidade de cidadãos”. O grupo enfatiza que está “nas ruas pelos direitos de quem quer se manifestar, o que tem sido muito difícil ultimamente diante da liberdade excessiva que é dada à polícia para reprimir” a população.

— Vamos continuar nas ruas, sim. Saímos do caso apenas a pedido da família [do estoquista].

“Obscura versão”

No texto, o grupo chamou de desastrosa a operação que terminou com o estoquista baleado. Considerou que “o caso está estranho desde o começo” e criticou a forma como foi colhido o depoimento do jovem, que aconteceu dentro da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Santa Casa de Misericórdia, onde está internado. O relato foi feito a três delegados da Polícia Civil e sem a presença de advogados, segundo o Advogados Ativistas.

— Esse caso está estranho desde o começo. Desde a obscura versão oficial até a falta de informações aos familiares, passando pela colheita ilegal do depoimento do Fabrício no hospital, o que vemos é um interesse político atípico no caso. Querem confirmar a todo custo a versão dos policiais.

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que o depoimento de Fabrício Nunes foi acompanhado pelo corpo médico do hospital, por familiares e assinado pelo defensor público, Carlos Weis. Anteriormente, a secretaria havia informado também que o delegado Luciano Augusto Pires, que preside o inquérito, “não dará mais detalhes para não atrapalhar a investigação do caso”.

Já sobre as demais declarações do grupo Advogados Ativistas, a SSP não se manifestou.

O rapaz responde por resistência, lesão corporal e desobediência. A ação policial também está sendo investigada pela Corregedoria da Polícia Militar.

***

Nota Coletiva dos Advogados Ativistas de SP acerca do militante que sobreviveu à suposta tentativa de assassinato por parte da PM-SP, na manifestação do último dia 25, E SOBRE A AMEAÇA DE MORTE que este mesmo coletivo de advogados e militantes sofreu. O Coletivo Das Lutas se solidariza com com os Advogados Ativistas e com os demais coletivos e indivíduos que tem atuado juridicamente nas mobilizações. Estamos juntas!

Coletiva de Imprensa: http://www.youtube.com/watch?v=3ylhy6WEZsA

 

Advogados Ativistas
████████████████ (CONTEÚDO DA NOTA DIVULGADA NA COLETIVA) Nós somos advogados que atuam em prol dos manifestantes sem a ajuda de qualquer organização ou associação de classe. Não somos e nem pretendemos ser representantes de nenhum grupo ou movimento. Não falamos pelas vozes da rua. Apesar disso, estamos nas ruas pelos direitos de quem quer se manifestar, o que tem sido muito difícil ultimamente diante da liberdade excessiva que é dada à polícia para reprimir os cidadãos. A partir do momento em que é colocado como prioridade o investimento em um megaevento como a copa do mundo enquanto a população não tem acesso aos direitos básicos como saúde, segurança, saneamento básico, educação, transporte, etc. uma manifestação, além de legítima, se torna uma obrigação para determinadas pessoas. No ano passado foram mais de 300 pessoas detidas pela Polícia Militar nas manifestações e tantas outras brutalizadas por esta mesma polícia. Felizmente e acertadamente, em diversas prisões ilegais, as pessoas foram liberadas pela Polícia Civil. Reforçando o cenário de prisões a esmo efetuadas pela PM, no final de semana em que Fabrício foi alvejado pela polícia, aproximadamente 130 pessoas foram detidas e foram liberadas imediatamente. Porém, como sabemos, nem todos tiveram a possibilidade de voltar andando para casa porque, infelizmente, além das prisões, vemos diversos casos de manifestantes feridos gravemente durante as manifestações de rua e desta vez foi a vez de Fabrício Proteus ser brutalizado a mando do poder executivo do Estado. Fabrício Proteus, de 22 anos de idade, trabalhador, estoquista, estava em uma manifestação no último dia 25 de janeiro. Fabrício tinha trabalhado até as 17hs daquele sábado quando foi para a manifestação. No final dela, após a polícia montar uma ratoeira para prender manifestantes, Fabrício foi alvejado por 2 tiros, abrindo talvez a temporada 2014 de violência policial em manifestações. Tratou-se de uma operação desastrosa que demonstrou a incapacidade desses maus policiais de realizar abordagens sem tentar matar os cidadãos. Esse caso está estranho desde o começo. Desde a obscura versão oficial até a falta de informações aos familiares, passando pela colheita ilegal do depoimento do Fabrício no hospital, o que vemos é um interesse político atípico no caso. Querem confirmar a todo custo a versão dos policiais. Ressalte-se que quando se tornou público que os Advogados Ativistas estavam atuando em defesa da vítima Fabrício, um dos advogados do grupo recebeu uma ameaça de morte para que saíssemos do caso e da atuação nas ruas. São inaceitáveis estas ameaças dentro de um Estado Democrático de Direito. Atitudes como a da polícia, do governador do estado de São Paulo e do secretário de segurança pública nos remetem aos duros tempos da ditadura. Parece-nos oportuno lembrar à secretaria de segurança pública que o único órgão legitimado para imputar e enquadrar conduta criminosa a alguém é o Ministério Público. Caso contrário, existe o risco do Fabrício deixar de ser apenas vítima policial para ser também uma vítima política. Percebe-se que as investigações mal começaram e órgãos deslegitimados já estão até o condenando. Parece claro que o secretário está legitimando a polícia a agir de forma desproporcional, o que ocorre tanto nas favelas quanto nas ruas e acontece, agora, nas manifestações populares. Nós defenderemos sim Fabrício Proteus, assim como defenderemos a legalidade nas ruas. Agora falando em nosso nome e de todos que sofrem com a truculência diária, não nos renderemos a essa agenda de repressão estatal. Chamamos esta coletiva de imprensa, ainda na qualidade de advogados do Fabrício, para expor as ilegalidades e pontos obscuros que tem ocorrido neste caso, inclusive a ameaça de morte que sofremos. Porém, quando já marcada esta coletiva, recebemos a notícia dos familiares que não nos querem mais como advogados no caso e, assim, não podemos dar mais detalhes. Isto nos foi avisado sem maiores explicações, mas respeitamos a decisão da família. Diante de todas as circunstâncias a conclusão fica para cada um.

Fonte: DasLutas

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