“É fundamental e urgente superarmos o comprovado fracasso da política proibicionista”

O Estado de S.Paulo

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Divulgado na terça-feira, o relatório Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), das Nações Unidas, mostrou que o consumo de medicamentos com prescrição médica supera a taxa de consumo de drogas ilícitas em alguns países americanos.

Em 2009, o presidente do Conselho Britânico sobre Drogas, David Nutt, foi forçado a demitir-se ao demonstrar que a maconha, o LSD e o ecstasy eram menos prejudiciais à saúde do que o álcool. Ora, a Inglaterra é o terceiro país com o maior consumo de álcool per capita no mundo e não é difícil imaginar o volume de recursos gerados por sua produção e comercialização. Não interessa que os números relativos ao alcoolismo sejam assustadores entre os britânicos, mas incomodar uma indústria que gera quantidade altíssima de dividendos para a economia certamente estava fora de cogitação.

Ao sair do governo, Nutt criou o Comitê Científico Independente sobre as Drogas, com o objetivo de fazer pesquisa sem interferências políticas. Professor de neuropsicofarmacologia no Imperial College, em Londres, reuniu outros cientistas para desenvolver estudos sobre os danos causados por diferentes tipos de drogas. Em 2010 a equipe publicou na Lancet, a revista médica de maior prestígio no mundo, um texto provocativo intitulado Drug Harms in the UK: A Multicriteria Decision Analysis, disponível gratuitamente na internet. O estudo analisa 20 substâncias em relação a seus danos individuais e sociais e conclui que, numa escala de 0 a 100, os danos causados pelo álcool chegam a 72, os da heroína a 55, aqueles do crack a 54, cocaína a 27, tabaco a 26, maconha a 20, ecstasy a 9 e LSD a 7, entre outras drogas lícitas e ilícitas.

O que tais resultados nos informam? Que todas as substâncias psicoativas, lícitas ou ilícitas, podem causar algum tipo de dano aos indivíduos e a seu entorno, mas aquela que mais danos causa é uma droga lícita, o álcool, que no Brasil, por exemplo, tem seu consumo amplamente admitido e estimulado, através de fortes campanhas na mídia, submetidas a frouxíssima regulação. Vende-se cerveja nos intervalos das novelas de maior audiência no País e ninguém parece se preocupar com as consequências desse tipo de incentivo, mesmo que alguns estudos já tenham demonstrado que existem 16 milhões de brasileiros dependentes de álcool e que grande parte dos acidentes de trânsito com vítimas fatais aconteçam porque havia alguém embriagado ao volante.

Um contraexemplo fundamental é o do tabaco, alvo de uma das políticas mais bem-sucedidas de saúde pública já postas em prática no Brasil: com campanhas de esclarecimento, proibição de qualquer tipo de publicidade e obrigação de alertar para os riscos do fumo nos próprios maços de cigarro, obtiveram-se resultados impressionantes. Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 1980 e 2010 o número de brasileiros fumantes diminuiu nada menos que 65%. Proibir a produção e venda de tabaco teria gerado os mesmos resultados? Seguramente, não. Além de não desestimular o consumo, a interdição legal tornaria a substância clandestina; grupos de criminosos se organizariam para distribuí-la; policiais, políticos e juízes corruptos cobrariam propinas para acobertar o negócio; gangues armadas disputariam pontos de venda; aumentariam os tiroteios, as mortes, a violência. Exatamente como ocorreu na Chicago de Al Capone quando se proibiu o álcool. Exatamente como ocorre hoje com as drogas que continuam proibidas.

A política adotada no Brasil em relação ao tabaco demonstra que só o que é legal pode ser regulado, e que é por meio da regulação e do enfoque de saúde pública que se podem efetivamente reduzir os danos individuais e sociais causados pelas drogas. Atualmente, em qualquer centro urbano do País compram-se drogas ilícitas com muito mais facilidade do que se adquirem remédios de tarja preta (legais, porém controlados) na farmácia do bairro. Aliás, a cobertura que fez este jornal sobre a venda de drogas na área da Rua Peixoto Gomide, no centro de São Paulo, é uma pequena amostra dessa realidade. Aqui, como no resto do mundo, as substâncias psicoativas ilegais tornaram-se cada vez mais acessíveis e baratas, e seu consumo não se reduziu, a despeito dos bilhões de dólares gastos na sangrenta “guerra às drogas”.

É a evidência desse retumbante fracasso da estratégia proibicionista e repressiva que vem impulsionando em diversas partes do mundo transformações importantes nas políticas de drogas. O caso uruguaio é exemplar: a partir de uma proposta do presidente Mujica, o Parlamento legalizou a produção e a comercialização da maconha e prepara a sua regulamentação. Vários países já descriminalizaram o uso de drogas e não houve aumento de consumo entre jovens. No caso de Portugal, mais de dez anos de uma política voltada para a redução de danos entre usuários problemáticos tem colhido inegáveis sucessos. Nos EUA, 20 Estados já legalizaram o uso medicinal da maconha e dois deles, Colorado e Washington, legalizaram também o uso recreacional.

E nós? Continuaremos a insistir na fracassada “guerra às drogas”? Não é tempo de encararmos a questão com outro enfoque, pela ótica da saúde pública, do mesmo modo como enfrentamos o problema do tabaco?

Ao contrário do que comumente se pensa, legalizar não equivale a “liberar geral”, nem a incentivar o aumento do consumo. Legalizar as drogas significa possibilitar, aí sim, que elas sejam reguladas, taxadas, controladas, fiscalizadas. É fundamental e urgente superarmos o comprovado fracasso da política proibicionista, o que talvez se inicie pela relatoria do senador Cristovam Buarque à proposta popular de legalização da maconha no Brasil.   JULITA LEMGRUBER É SOCIÓLOGA,  COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

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