Maconha legal nos EUA põe em xeque política antidrogas no continente

BBC

No Estado de Washington, quase na fronteira entre EUA e Canadá, um farmacêutico chamado Sean Green, cujo nome criou um trocadilho que a imprensa americana não deixou passar, recebeu na semana passada a primeira licença estadual para vender maconha com fins recreativos.

Menos de dois meses antes, 11 mil quilômetros ao sul do continente, o Uruguai se tornava o primeiro país do mundo a embarcar na experiência de legalizar e regulamentar o mercado da marijuana “limpa”.

Para analistas, não são coincidências, mas elementos que retratam a mudança de atitude dos países do hemisfério ocidental em relação às drogas.

Eles acreditam que outro elemento importante neste cenário – a oposição americana a permitir a legalização de drogas para fins recreativos em acordos internacionais – também possa mudar à medida que a legalização avance dentro dos próprios EUA.

“O fato de o país estar vivenciando uma grande mudança interna nas suas políticas para as drogas já está claramente afetando a maneira como os EUA lidam com outros países”, disse à BBC Brasil John Walsh, diretor do programa de drogas da organização Escritório de Washington para a América Latina (Wola, na sigla em inglês).

“Por muito tempo – décadas – outros países corretamente entenderam que seriam criticados pelos EUA se tomassem medidas para liberalizar as suas leis. Mas no caso do Uruguai, os EUA se deram conta de que não estão na posição de criticar abertamente o governo uruguaio, e de fato não criticaram.”

Mudança de atitude

O sucesso inicial da venda de cannabis para fins recreativos no Estado do Colorado reforçou a posição dos que defendem um mercado regulamentado para esta substância.

O governo estadual prevê que a taxação de 12,9% sobre maconha legal engordará os cofres públicos em US$ 100 milhões neste ano fiscal. Dinheiro suficiente para enriquecer o Estado e implantar programas de saúde para mitigar os efeitos de abusos, argumenta o governo.

Estimativas contidas no orçamento do Executivo estadual indicam que a indústria local alcance US$ 1 bilhão por ano, com as vendas para fins recreativos respondendo por mais de 60% disto.

No Estado de Washington, as vendas de maconha com fins recreativos começará em junho. Os defensores da legalização acreditam poder conseguir algum tipo de liberalização também no Alasca, Arizona e Oregon, e talvez uma espécie de referendo nos próximos anos na Califórnia.

‘Irresponsável’

Porém, o avanço destas iniciativas ainda é polêmico e está longe de ser considerado irreversível.

Na semana passada, Thomas Harrigan, vice-diretor do departamento antidrogas americano, DEA, pediu durante uma audiência na Câmara que os parlamentares “não abandonem a ciência em favor da opinião pública”. Ele disse que os experimentos de legalização da maconha são “irresponsáveis”.

Os que defendem mercado regulamentado destacam o sucesso inicial da venda de maconha no Colorado

A legislação federal americana proíbe o uso de maconha, considerada uma droga perigosa e sem valor medicinal.

“Ela cria dependência e requer tratamento, além de abrir a porta para o uso de outras drogas, problemas de saúde, comportamento delinquente e direção perigosa”, sustentou um porta-voz da DEA na época da legalização da maconha no Uruguai.

Porém, o governo do presidente Barack Obama já anunciou que o Executivo federal não vai tentar impedir as experiências estaduais no campo da legalização.

Para John Walsh, esta posição coloca a Casa Branca em um “dilema”.

“Considerando a mudança evidente de atitude do público interno, estamos nos distanciando de uma lógica proibicionista”, opina o especialista.

“Mas vai demorar para que a lei nacional reflita a mudança que está acontecendo. Os EUA permanecerão nesta posição desconfortável por algum tempo.”

‘Hipocrisia’

O dilema já cria tensões entre os EUA e seus aliados da região na luta contra as drogas, segundo o general que está à frente do comando do Exército americano na fronteira sul, John F. Kelly.

“Há 25 anos incentivamos estes países a encampar a guerra contra as drogas”, disse Kelly, durante uma audiência no Congresso. “A maioria não consegue crer que estejamos indo, na opinião deles, nessa direção (da legalização).”

“Eles são muito educados comigo, mas às vezes, quando a conversa não é tão educada, o termo ‘hipócrita’ entra na discussão.”

A legalização e regulamentação de narcóticos já foi defendida por líderes (ex e atuais) de vários países da região, como México, Colômbia, Guatemala e Brasil.

Um dos principais argumentos sugere que a regulamentação secaria uma importante fonte de renda dos cartéis do tráfico.

Essas organizações obtêm em torno de 30% dos seus lucros com exportação de drogas da venda de maconha, disse à BBC Brasil o co-diretor de pesquisas sobre o tema da consultoria RAND, Beau Kilmer.

Os EUA produzem grande parte da maconha que consomem, mas existe grande demanda pelo produto mexicano, colombiano e jamaicano.

Kilmer pondera que a legalização pode eliminar a competitividade do produto ilegal, potencialmente reduzindo a um quinto o preço da marijuana, que hoje custa entre US$ 1.500 e U$ 2.000 a libra peso (450g) dependendo de onde se esteja nos EUA.

“No momento, o preço que um usuário pega pela droga é inflacionado para compensar todo mundo ao longo da cadeia de fornecimento pelo risco de ser preso”, disse Kilmer.

Produzido em escala industrial, o mesmo volume de marijuana poderia ser barateado para menos de US$ 50 a libra, diz o especialista.

Debate inconcluso

Mas o debate sobre os cartéis permanece inconcluso, porque essas organizações têm demonstrado que são capazes de compensar os lucros menores em uma atividade com a expansão para outras. Um exemplo recente é a ofensiva para tomar o “mercado” de imigrantes ilegais na Guatemala e no México dos chamados “coiotes”.

Além disso, as discussões sobre liberalização atualmente só dizem respeito à maconha. Continuariam as políticas de combate ao abuso de cocaína, heroína e outros narcóticos.

O debate está atrelado aos efeitos colaterais de décadas de uma abordagem contra as drogas que privilegiou a ação armada, requereu bilhões de dólares e resultou em dezenas de milhares de mortos dos Andes ao México.

Outro resultado, segundo analistas, foi o salto na proporção de encarcerados nos EUA: 480 por cada 100 mil habitantes em 2012, uma proporção que cresceu exponencialmente nos últimos 30 anos, coincidindo com a chamada “guerra às drogas”.

Para John Walsh, ao flexibilizar sua política sobre as drogas, os EUA estariam “passando uma mensagem” mais focada em reprimir os grupos mais violentos e evitar punições excessivas e desnecessárias.

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