Tráfico (de influência): Justiça questiona que programa anticrack destine verba para hospital ligado a Ronaldo Laranjeira
MP vê conflito em programa anticrack de SP
O hospital integra o programa Recomeço, projeto do governo estadual de combate à dependência em crack, do qual Laranjeira é coordenador desde maio do ano passado.Para o Ministério Público Estadual (MPE), o fato de o psiquiatra ter cargos de comando tanto no governo quanto na SPDM consiste em conflito de interesses. Estado e SPDM alegam, porém, que Laranjeira atua nas duas instituições de forma voluntária, sem remuneração, e que ele não é o responsável por administrar despesas dentro da Secretaria da Saúde nem pela escolha das entidades contratadas pelo Estado para administrar unidades de saúde.”Do ponto de vista ético, merece uma reflexão maior. (O contrato) É algo que precisaria ser mais bem pensado e investigado. É uma situação muito inusual alguém estar dos dois lados, como contratante e como contratado”, afirmou o promotor da Saúde Pública Arthur Pinto Filho, após ser questionado pelo Estado sobre a parceria firmada entre organização social e Secretaria da Saúde.
Como presidente da SPDM desde agosto do ano passado, Laranjeira foi quem assinou o contrato em nome da organização, em dezembro. Pinto Filho disse que, embora não duvide da “idoneidade de Laranjeira”, poderá abrir um inquérito para apurar em que condições o contrato foi firmado. “O mais correto seria que ele abdicasse de um dos dois cargos”, afirmou.O professor de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie Bruno Boris tem a mesma avaliação do promotor em relação ao contrato firmado entre SPDM e governo estadual para prestação de serviços na Cracolândia.
“Se ele é coordenador da polÃtica anticrack do Estado, tem poder de decisão, assim como tem acesso a informações privilegiadas dentro do governo. Pode até configurar um tráfico de influência. Por ele estar dos dois lados, é difÃcil garantir que a escolha da entidade tenha sido a melhor opção para o poder público”, disse Boris.SeleçãoO edital de convocação para entidades interessadas em administrar o hospital da Cracolândia foi lançado em novembro do ano passado. As entidades deveriam apresentar um plano operacional a ser desenvolvido na Unidade Recomeço Helvetia, que terá leitos para desintoxicação, moradias para dependentes quÃmicos e centro de convivência, entre outros serviços, e será instalada em um prédio vazio no número 55 da via de mesmo nome, no coração da Cracolândia.O hospital é uma das principais apostas da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) para a região dominada pelo crack. Será a primeira unidade da capital a reunir vários estágios de tratamento para o dependente quÃmico, modelo defendido por Laranjeira na área acadêmica. Professor titular da Unifesp, ele é reconhecido como um dos maiores especialistas em dependência quÃmica do PaÃs.
Atraso
A Unidade Recomeço Helvetia está com as obras atrasadas. A inauguração da primeira ala, um centro de convivência, foi prometida por Laranjeira para fevereiro, mas deve começar a funcionar somente no segundo semestre.
Já a parte hospitalar e as moradias para dependentes, esperadas para maio, deverão ser abertas somente no ano que vem, segundo os prazos firmados no contrato. O Estado foi anteontem ao local onde a unidade será criada e não encontrou nenhum operário. Segundo vigilantes, o prédio, de 11 andares, está vazio há meses e não há previsão para o inÃcio da reforma.
Usuário de crack, o mecânico Donizete Garcia de Matos, de 28 anos, afirma que uma nova unidade de saúde na Cracolândia ajudaria. “Quanto mais rápido eles abrissem, melhor. A gente teria mais opção de cuidar da saúde, tentar sair do vÃcio.”
‘Psiquiatra não tem cargo remunerado’, diz secretaria
Estado da Saúde e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina(SPDM) afirmaram, por meio de suas assessorias de imprensa, que o psiquiatra Ronaldo Laranjeira não tem cargo remunerado em nenhuma das duas instituições e que não cabe a ele as decisões sobre os investimentos da secretaria.
“Ele preside o conselho do Programa Recomeço, mas não é ordenador de despesas. Todas as decisões sobre investimentos são da Secretaria de Estado da Saúde. Por isso, está completamente descaracterizado o suposto conflito de interesses,
Que absolutamente não existe”,diz nota do governo do Estado.
De acordo com a pasta, a escolha da SPDM para administrar o hospital na Cracolândia “foi absolutamente técnica”. O órgão foi questionado, mas não informou como se deu o processo de decisão nem quantas organizações participaram da concorrência. Disse apenas que a SPDM é uma das maiores instituições filantrópicas de saúde do Brasil, com atuação em seis Estados, que “presta contas regularmente à secretaria sobre os recursos financeiros repassados à instituição para o gerenciamento de hospitais e outros
serviços de saúde da rede estadual”.Os contratos, diz a pasta, são auditados pelo Tribunal de Contas do Estado e encaminhados à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
A secretaria afirma que Laranjeira foi convidado para coordenar o conselho gestor do Recomeço em razão de sua vasta experiência na área de dependência quÃmica e que “tem total confiança no trabalho realizado” pelo psiquiatra.
A SPDM afirmou que “participou de um edital público, aberto a todas as organizações sociais, respeitando as normas do mesmo, sendo escolhida por
Atender aos requisitos estabelecidos no edital”. Disse que, apesar de Laranjeira ser o coordenador do Recomeço, as decisões sobre o programa cabem à s Secretarias de Estado da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento Social, e reafirmou que o professor não é responsável por ordenar as despesas da pasta.
A organização social disse ainda que tem contratos com o governo do Estado de São Paulo desde 1998, firmados, portanto, antes do inÃcio da gestão de Laranjeira na presidência da SPDM,em agosto de 2013.O psiquiatra não quis dar entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.