Lembrete: desmilitarizar a Justiça – para tribunal, fotógrafo foi atingido por bala de borracha por sua “exclusiva culpa”
Decisão do TJ que culpa fotógrafo por ferimento é criticada
DE SÃO PAULO – A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e o sindicato dos jornalistas no Estado criticaram decisão do Tribunal de Justiça de negar indenização a um fotógrafo atingido no olho por uma bala de borracha num protesto em 2000, em São Paulo.
Pela sentença de 28 de agosto, o ferimento causado por disparo da PolÃcia Militar ocorreu por culpa do fotógrafo, que trabalhava à época no jornal “Agora São Paulo”, do Grupo Folha.
Alex Silveira registrava um ato de servidores na av. Paulista. Com a lesão, perdeu 80% da visão esquerda. A decisão do TJ derruba sentença de primeira instância que condenou o Estado a lhe pagar cem salários mÃnimos por danos morais e materiais, já que a perda parcial da visão prejudicou seu trabalho.
Para o relator, desembargador Vicente de Abreu Amadei, o fotógrafo não se retirou do local quando o conflito “tomou proporções agressivas e de risco à integridade fÃsica”.
“O autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vÃtima”, diz a decisão, seguida por outros dois desembargadores.
A Abraji criticou a sentença: “Não apenas o desembargador transforma a vÃtima em culpado. Ele considera que todo jornalista que cumpra o seu dever de informar assume um risco e está por sua própria conta, desamparado pela sociedade”.
Para o sindicato dos jornalistas e a Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo (Arfoc), a decisão fere a liberdade de imprensa.