A Operação Mandacaru foi a maior ação da política de guerra às drogas no Sertão nordestino

por Sergio Vidal* – sergiociso@yahoo.com.br

O Sertão Brasileiro é a região do país com o menor índice pluviométrico, onde a escassez de água não apenas é um fator limitante do desenvolvimento econômico, mas influência na qualidade de vida de muitas pessoas e em todos os aspectos de um grande número de comunidades. Com um conjunto de características naturais específicas, o Sertão é uma habitat cuja região total ocupa boa parte da área de 8 estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), além de uma parte da região norte de Minas Gerais. No Sertão há uma área denominada oficialmente de Polígono das Secas, onde as características do clima árido são ainda mais intensas, a vida mais dura e a adaptação se torna fundamental para sobrevivência. Nessa região sempre foi difícil a produção agrícola ou pecuária e, com o passar dos anos, para garantir a sobrevivência, muitos camponeses se viram forçados a se envolver com o cultivo ilícito de maconha. Após a proibição da erva, em 1932, quando o cultivo e comércio passou a ser considerado ilegal, sendo cada vez mais reprimido e perseguido, o preço da maconha subiu e a erva virou objeto de negócio para criminosos, que viram uma oportunidade de explorar o cultivo tradicional já realizado por muitas famílias de camponeses na região. Tais famílias passaram a ser assediadas e exploradas por grupos criminosos, pratica que ocorre ainda atualmente, tanto que alguns estudos apontam que cerca de 40% da maconha consumida no Brasil seja oriunda do Polígono.

Maconha – uma planta medicinal

A maconha é cultivada por diferentes civilizações humanas há mais de 12.000 anos, para variadas finalidades e só no início do século XX ela foi proibida por alguns países e em 1961 mundialmente. Ao longo dos milênios, enquanto era semeada por diferentes grupos em todo o mundo, ela foi se modificando, explorando suas potencialidades genéticas, se adaptando aos mais variados climas, ao mesmo tempo que era selecionada de acordo com o uso ao qual serviria. Hoje ela possui inúmeras variedades, cada uma com suas características específicas seja na estrutura geral da planta, no formato e tamanho das folhas, altura e diâmetro do tronco, estrutura das flores, ou composição bioquímica da resina medicinal. A resina da erva, produzida em maior quantidade nas flores das plantas fêmeas, é a parte onde estão os princípios ativos medicinais, os chamados fitocanabinóides.

Nas últimas décadas inúmeros cientistas e pesquisadores, em diferentes países, tem realizado variados tipos de estudos e resgatado o valor medicinal da maconha, concordando que a resina extraída ou produtos medicinais à base da erva são comprovadamente eficazes para tratar doenças e aliviar sintomas variados, entre os quais: AIDS, anemia falciforme, anorexia, ansiedade, artrite, ataxia, câncer de diferentes tipos, dependência por drogas, desordens digestivas, doença de crohn, distonia, dores crônicas, enxaqueca, cólicas, epilepsias, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, espasticidade, glaucoma, reumatismo, dentre outras. Isso tem gerado um movimento mundial que, em diferentes países, resultou na legalização e regulamentação do cultivo, produção, comércio e distribuição de medicamentos à base de maconha e seus extratos naturais para uso medicinal e na proliferação de novos estudos e pesquisas.

Cânhamo – a maconha que não “faz a cabeça”

São mais de 100 fitocanabinóides conhecidos, sendo que muitos deles têm propriedades medicinais, dos quais apenas o THC é considerado como tendo efeito colateral capaz de provocar psicoatividade (ou seja, “fazer a cabeça”). Algumas variedades de maconha têm como característica uma resina com maior proporção de THC do que de outros fitocanabinóides e são esses os tipos de plantas cultivadas para serem usadas como droga recreativa, decido ao efeito colateral psicoativo. São esses também os tipos de erva mais conhecidas, já que, em consequência da proibição, são também as mais presentes na mídia e no conhecimento popular sobre o tema. Porém, não são as únicas com propriedades medicinais e algumas linhagens de cannabis têm inclusive baixas taxas de THC, ao mesmo tempo que possuem grandes quantidades de outros fitocanabinóides, incluindo CBD, ou canabidiol, reclassificado para uso medicinal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no início deste ano.

Cânhamo é o nome dado à maconha quando ela é cultivada principalmente para finalidades industriais com o objetivo de utilização do tronco para obtenção de suas fibras e polpa, ou de suas sementes e do óleo extraído delas. Segundo um relatório publicado em fevereiro de 2015 pela Congressional Research Service, entidade de cunho técnico-científico responsável por orientar o Congresso dos EUA e a Casa Branca na tomada de decisões políticas, atualmente são mais de 25.000 produtos que podem ser feitos utilizando como matéria-prima o cânhamo, separados em 9 tipos de mercado: agricultura, têxteis, reciclagem, automotivo; movéis, alimentíficia (bebidas e comidas), papéis, construção civil e cuidados pessoais/medicamentos. As linhagens de cânhamo são selecionadas especialmente para terem muita fibra e produzirem de 0,3 a 1% de THC no máximo, variando de acordo com a lei de cada país.

Ainda segundo o relatório, atualmente são cerca de 30 países onde o uso industrial da cannabis não-psicoativa é legalizado, sendo que alguns deles jamais criminalizaram esse mercado, sendo a China disparada o maior produtor. O documento afirma ainda que é difícil estimar o tamanho e lucratividade do mercado global, mas a Associação das Industrias do Cânhamo (Hemp Industries Association – HIA) afirmava que só em 2013 foram 581 milhões em produtos de cânhamo consumidos somente nos EUA, entre produção nacional e importação, revelando o potencial econômico que esse mercado pode alcançar.

Produção para fibras e sementes X Produção para flores e resina

O cânhamo é uma cultura barata e de alta produção, sendo matéria-prima de uma das fibras mais resistentes que existem e exigindo muito menos trabalho, adubação, irrigação e área cultivada que outras culturas têxteis também tradicionais como o algodão e o linho. A cannabis com baixos índices de THC pode ser cultivada tanto para produção de flores e resina, quando a finalidade é obtenção de matéria-prima para produtos com finalidades medicinal, ou para produção de fibras e sementes, em produções focadas no mercado industrial. Nas fotos abaixo vemos bem as diferenças entre as técnicas de plantio:

Imagem Charlotte´s Web – Colorado/EUA – Campo da da empresa Charlotte´s Web Botanicals voltado para produção medicinal, com plantas ricas em CBD, mas com baixo índice de THC (https://cwbotanicals.com)

Quando é cultivada para a obtenção de flores ou resina medicinal e princípios ativos a cannabis é semeada com bastante espaço entre uma planta e outra, para que os galhos laterais se desenvolvam e possam produzir mais flores. Os espécimes machos são eliminados logo que identificados, no começo do período de floração, assim as fêmeas podem atingir o máximo de produção de flores e resina. Isso é válido tanto em cultivos com linhagens com baixos índices de THC e elevados de CBD, ou em variedades com proporção igual de CBD:THC, ou mesmo com plantas ricas em THC, que também podem ser utilizadas para fins medicinais nos países onde podem ser legalmente cultivadas.

Imagem Hemp Our World – Campo de cânhamo voltado para produção industrial – Hemp Our World (http://hempourworld.org).

Quando é cultivada para obtenção de fibras ou sementes as plantas são semeadas o mais próximo possível, assim elas crescem concorrendo por luz e desenvolvem o máximo de altura possível. Não há desenvolvimento de galhos e ramos laterais e as inflorescências se concentram apenas no topo da planta. Como não há separação entre machos e fêmeas, também quase não há produção de flores ou resina. As poucas flores no topo das plantas ficam cheias de sementes. Porém mesmo a matéria-prima oriunda de plantações voltadas para uso industrial pode ser utilizadas para produção medicinal, ainda que os extratos obtidos nesse processo contenham proporcionalmente menos princípios ativos do que os extratos oriundos de produções voltadas especificamente para uso medicinal.

A Indústria do Cânhamo e o Sertão Brasileiro

Qualquer pessoa que tenha se aprofundado um pouco mais na história do Brasil que não contam nas escolas sabe que, desde o início da colonização até o início do século XX, muitos brasileiros cultivaram legalmente maconha em diversas regiões do país, inclusive o próprio governo, por meio da Real Feitoria do Cânhamo e outras iniciativas. As produções tinham como objetivo principal a extração das fibras das plantas, à época, principal cultivo têxtil no mundo. Mas o cultivo era tão difundido culturalmente que também havia muitos usos para fins medicinais e suas sementes, embora não tendo princípios ativos, mas apenas nutrientes benéficos e óleos vegetais, eram usadas como alimento humano e matéria-prima do óleo combustível para lamparinas, dentre outros usos registrados em documentos. Diversos documentos e estudos comprovam que desde a colonização até sua proibição total em 1932, e mesmo depois, a planta in natura, extratos da erva ou remédios feitos com ela eram considerados de uso legítimo e recomendado por médicos e curadores para tratar diferentes doenças. A indústria do cânhamo no país era tão intensa que em 1876 chegou a ser considerado o principal produto da nossa agricultura.

Hoje o Governo Brasileiro mantém uma guerra cega a todos os usos da maconha em nome do combate ao tráfico de drogas, supostamente para proteger a saúde pública e dos indivíduos. Todos os anos, ao longo dos meses, o governo destrói inúmeros hectares de plantações, apreende toneladas de maconha cultivada ilegalmente, incinera tudo e processa criminalmente os envolvidos. Essa Guerra é tão cega e burra que em 1997, quando a Califórnia já havia iniciado a regulamentação dos usos medicinais, por puro preconceito o Conselho Federal de Entorpecentes, atualmente Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), negou o pedido do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (LAFEPE) para iniciar pesquisas sobre produção e eficácia de medicamentos feitos à base de cannabis. Por outro lado, a cada dia, mais e mais pessoas procuram acesso a medicamentos à base de cannabis e de seus extratos naturais e, além de terem que enfrentar uma dura burocracia para obter autorização para fazer uso medicinal, se deparam com a inexistência de um mercado nacional e se tornam reféns da obrigatoriedade de importar o medicamento. Além disso, a maior parte das pessoas autorizadas a fazer uso têm, inclusive, utilizado extratos da planta com baixas concentrações de fitocanabinóides e terpenos, por serem subprodutos oriundos de plantações destinadas à indústria têxtil e não por serem cultivadas exclusivamente para fins medicinais e, por isso, terem baixa produção de resina.

Seja cultivada para produção de medicamentos ou para a indústria do cânhamo, as plantas da cannabis se adaptam muito bem ao clima árido do Sertão e já são cultivadas de forma clandestina em todo o território. A regulamentação da indústria do cânhamo e dos usos medicinais de variedades com baixo teor de THC podem ser a solução não apenas para tornar o Sertão Brasileiro um polo produtor inserido na economia nacional, mas também para dar à população camponesa alternativas reais frente ao assédio e exploração de criminosos ligados ao tráfico que ocorrem atualmente.

Mas afinal o cânhamo e a maconha para uso medicinal são legítimos ou ilegais?

Essa não é uma resposta fácil, pois envolve não apenas o que diz a lei brasileira sobre drogas, mas também os Tratados Internacionais sobre o tema, dos quais o Brasil é signatário. Podemos dizer que na questão do uso medicinal o Brasil legalizou sem regulamentar. A lei 11.343 afirma que o Estado pode emitir uma autorização especial, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), permitindo o cultivo, produção, uso etc, desde que para fins medicinais ou científicos. Porém, apesar disso, não há qualquer tipo de regulamentação mais efetiva dessa Lei, mesmo com toda pressão social dos ativistas e coletivos pró-legalização no país. Ou seja, está na Lei, mas não há regras, resoluções, normas, decretos, protocolos que definam quais são os procedimentos nos casos relacionados com o tema.

Somente a partir de 2014, quando pacientes, seus familiares, pesquisadores e ativistas, começaram a procurar e pressionar a ANVISA para solicitar autorização e poder legalmente fazer uso medicinal dos fitocanabinóides é que o Estado começou a regulamentar os procedimentos relacionados com o tema, porém se estringindo apenas a produtos oriundos de variedades não-psicoativas, ou seja, plantas com menos de 1% de THC. No princípio, nem mesmo a Agência sabia quais procedimentos adotar para atender a demanda crescente de autorizações para importação dos medicamentos e, aos poucos foi desenvolvendo protocolos específicos para atender cada caso. Somente no início de 2015 a ANVISA iniciou a regulamentação da importação de produtos contendo CBD, mas manteve o veto aos que tenham mais de 1% de THC.

Na prática, no Brasil não há nenhuma empresa produzindo cannabis para fins medicinais ou cultivando cânhamo para uso industrial. Porém o país pode regular a matéria como bem entender, já que todas as outras nações onde o uso medicinal da maconha ou a indústria do cânhamo são legalizados, assim como o Brasil, também assinaram os Tratados Internacionais sobre Drogas, no qual se comprometem a criminalizar o cultivo e produção de maconha para fins não-medicinais. Os próprios Tratados sobre drogas afirma que os países podem regulamentar a questão dos usos medicinais da maneira que for mais conveniente para cada nação, bastando apenas ter uma Agência responsável que se reportará à Organização das Nações Unidas sobre a matéria. Com relação ao cultivo do cânhamo e seus usos industriais está claro que os Tratados Internacionais sobre drogas não interferem nessa matéria.

Isso significa dizer que não há nenhum artigo ou cláusula nos Tratados ou qualquer outro compromisso exterior que impeça o Brasil de legalizar e regulamentar totalmente o cultivo, produção e usos medicinais e industriais. Ao fazer isso não estaríamos infringindo nenhum dos artigos dos Tratados Internacionais. Em tese, na verdade, já estamos fazendo, já que a lei de 2006 legalizou os usos medicinais, ainda que falte regulamentação. Porém, na realidade prática falta muita vontade política no Legislativo, Executivo e Judiciário para fazer o país entrar no debate com relação a esse tema e deixar de boicotar o futuro da nação, tanto do ponto de vista econômico como do ponto de vista dos direitos dos cidadãos ao acesso à saúde. Porém, nada vai ocorrer se não houverem cidadãos, instituições, grupos sociais, empresários e outros atores da sociedade civil pressionando para que essas mudanças ocorram. Espero que essas mudanças não demorem a ocorrer, ou continuaremos a sonhar em ser o país do futuro, com os pés atolados em políticas públicas e leis ultrapassadas.

*Sergio Vidal é antropólogo, presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal (AMEMM – www.amemm.org) e pesquisador da Associação Brasileira de Estudos Sociais sobre o Uso de Drogas (ABESUP – www.abesup.org).

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